Jurisprudência sobre Fraude à execução
436 decisões públicas tratam de Fraude à execução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fraude à execução
Calculado de 2.507 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fraude à execução
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00011022120195230036
Processo nº 0001102-21.2019.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Desconsideração da Personalidade Jurídica · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ônus da Prova · Fraude à Execução
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00246584420255240091
Processo nº 0024658-44.2025.5.24.0091
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Alimentação · Avaliação / Reavaliação · Grupo Econômico · Fraude à Execução
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003790720115020411
Processo nº 0000379-07.2011.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Depósito/Diferenças · Efeito Suspensivo a Recurso · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00043288320264050000
Processo nº 0004328-83.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Fraude à Execução · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011110220225060181
Processo nº 0001111-02.2022.5.06.0181
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Fraude à Execução
- TJGOIncidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaProcedenteIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 51025928220268090007
Processo nº 5102592-82.2026.8.09.0007
3º Juizado Especial Cível
Fraude à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50111943120224047003
Processo nº 5011194-31.2022.4.04.7003
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · CND/Certidão Negativa de Débito · Fraude à Execução · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Oposição
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07131889220248070006
Processo nº 0713188-92.2024.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEONARDO ROSCOE BESSA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Fraude à Execução · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50314674720244030000
Processo nº 5031467-47.2024.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Cofins · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014122320235220001
Processo nº 0001412-23.2023.5.22.0001
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Fraude à Execução · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cerceamento de Defesa · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00274841920104030000
Processo nº 0027484-19.2010.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fraude à Execução · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002571120255210011
Processo nº 0000257-11.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Fraude à Execução · Confissão · Impenhorabilidade · Excesso de Penhora · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010946820245230036
Processo nº 0001094-68.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Coisa Julgada · Inépcia da Inicial · Interesse Processual · Judicial · Documental · Sócio/Acionista · Fraude à Execução
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001160320235050271
Processo nº 0000116-03.2023.5.05.0271
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Preparo · Cooperativa de Trabalho · Incidente
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 22157534220248260000
Processo nº 2215753-42.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Indenização por Dano Material · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Sucumbenciais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fraude à Execução · Ônus da Prova
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08056896420224058400
Processo nº 0805689-64.2022.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Multas e demais Sanções · Indisponibilidade de Bens · Fraude à Execução · Oposição · Violação dos Princípios Administrativos
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50335848120244040000
Processo nº 5033584-81.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Peculato · Fraude à execução · Estelionato · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Trancamento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08009051320234058302
Processo nº 0800905-13.2023.4.05.8302
VICE-PRESIDÃNCIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Fraude à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Alienação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109713320225030109
Processo nº 0010971-33.2022.5.03.0109
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Fraude à Execução · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100086520195030065
Processo nº 0010008-65.2019.5.03.0065
Gabinete da Presidencia
Recuperação Judicial · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Provisória · Fraude à Execução · Processo do Trabalho · Juros · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022379620125030092
Processo nº 0002237-96.2012.5.03.0092
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Avaliação / Reavaliação · Depósito/Diferenças · PIS/RAIS - Cadastramento · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Fraude à Execução
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50213126220194047200
Processo nº 5021312-62.2019.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fraude à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Embargos de Terceiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014809320155080016
Processo nº 0001480-93.2015.5.08.0016
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Transcedência · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Salário Vencido/Retido · Sócio/Acionista · Gratificação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006292220115050196
Processo nº 0000629-22.2011.5.05.0196
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · FGTS · Reflexos · Fraude à Execução · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · CTPS · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Anotação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00005570820125020447
Processo nº 0000557-08.2012.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Custas / Emolumentos · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Devolução/Retenção · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Co
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109311620225030056
Processo nº 0010931-16.2022.5.03.0056
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cerceamento de Defesa · Competência da Justiça do Trabalho · Fraude à Execução · Arrematação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119286020165180001
Processo nº 0011928-60.2016.5.18.0001
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Sucessão de Empregadores · Competência da Justiça do Trabalho · Sócio/Acionista · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial · Condições da Ação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00203595120235040026
Processo nº 0020359-51.2023.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação · Penhora no Rosto dos Autos · Fraude à Execução · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001664820115020072
Processo nº 0000166-48.2011.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Assistência Judiciária Gratuita · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude à Execução · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106148920155030144
Processo nº 0010614-89.2015.5.03.0144
Gabinete da Presidencia
Impenhorabilidade · Adicional de Insalubridade · Instrumentos de Trabalho · Penhora de Salário / Proventos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Acidente de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Int
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101988920235030064
Processo nº 0010198-89.2023.5.03.0064
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Suspensão do Processo · Execução Provisória · Negativa de Prestação Jurisdicional · Avaliação / Reavaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00862001920095010009
Processo nº 0086200-19.2009.5.01.0009
Gabinete da Presidencia
Salário Vencido/Retido · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude à Execução · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104862620225030176
Processo nº 0010486-26.2022.5.03.0176
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Fraude à Execução · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010954420165050033
Processo nº 0001095-44.2016.5.05.0033
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude à Execução · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Liberação/Entrega das Guias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Va
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50476243920224040000
Processo nº 5047624-39.2022.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · Cofins · Fraude à Execução
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10030159620234014103
Processo nº 1003015-96.2023.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Embargos de Terceiro · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114209520135010065
Processo nº 0011420-95.2013.5.01.0065
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Aviso Prévio · Fraude à Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00103655820185180131
Processo nº 0010365-58.2018.5.18.0131
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Grupo Econômico · Prescrição · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007373320225020034
Processo nº 1000737-33.2022.5.02.0034
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Interesse Processual · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Fraude à Execução · Execução Provisória · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003458320195050341
Processo nº 0000345-83.2019.5.05.0341
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Depósito/Diferenças · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000187920225020445
Processo nº 1000018-79.2022.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121586620175180131
Processo nº 0012158-66.2017.5.18.0131
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Produtividade · Multa do Artigo 467 da CLT · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Grupo Econômic
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02342571020233000000
Processo nº 0234257-10.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Espécies de Títulos de Crédito · Efeito Suspensivo a Recurso · Penhora / Depósito/ Avaliação · Fraude à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08057110520224050000
Processo nº 0805711-05.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro · Fraude à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006694620185010012
Processo nº 0100669-46.2018.5.01.0012
Gabinete da Presidencia
Anotação / Baixa / Retificação · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Grupo Econômico · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Abono Pecuniário · Frau
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00058144820228272700
Processo nº 0005814-48.2022.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Rescisão / Resolução · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Tutela de Urgência · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01593001819975050461
Processo nº 0159300-18.1997.5.05.0461
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Dar · Fraude à Execução · Cerceamento de Defesa · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Bem de Família
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004070720215100021
Processo nº 0000407-07.2021.5.10.0021
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Fase de Execução · Embargos de Terceiro · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003184220125020014
Processo nº 0000318-42.2012.5.02.0014
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita · Despedida / Dispensa Imotivada · Anotação / Baixa / Retificação · Ente Público · Fraude à Execução · Multa de 40% do FGTS · Obstativa · AVISO PRÉVIO · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50222428520164047200
Processo nº 5022242-85.2016.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Fraude à execução · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Ordem Econômica · Falsidade ideológica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50439886520224040000
Processo nº 5043988-65.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Fraude à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106106920155010512
Processo nº 0010610-69.2015.5.01.0512
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Fraude à Execução · Adicional de Transferência · Preclusão / Coisa Julgada · Terceirização/Tomador de Serviços · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001867420225020027
Processo nº 1000186-74.2022.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Embargos de Terceiro · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07250179020218070001
Processo nº 0725017-90.2021.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Compra e Venda · Intervenção de Terceiros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Fraude à Execução · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106074320225030018
Processo nº 0010607-43.2022.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Impenhorabilidade · Fraude à Execução · Embargos de Terceiro · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008458520215020264
Processo nº 1000845-85.2021.5.02.0264
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora Online / BACEN JUD · Grupo Econômico · Negativa de Prestação Jurisdicional
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