Agravo de Petição nº 10005788520195020005
Processo nº 1000578-85.2019.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Assuntos (classificação CNJ)
Fraude à Execução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
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Fraude à ExecuçãoDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLR
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000578-85.2019.5.02.0005 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43 · julgado em 27/09/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.