Jurisprudência sobre Obrigação de Entregar
494 decisões públicas tratam de Obrigação de Entregar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Obrigação de Entregar
Calculado de 933 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Obrigação de Entregar
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007735120165170013
Processo nº 0000773-51.2016.5.17.0013
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Obrigação de Entregar · Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241516120255240066
Processo nº 0024151-61.2025.5.24.0066
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021398220225020606
Processo nº 1002139-82.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Obrigação de Entregar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101487720195150029
Processo nº 0010148-77.2019.5.15.0029
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Obrigação de Entregar · Contratuais · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00109191020185150120
Processo nº 0010919-10.2018.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Obrigação de Entregar · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro de Vida · Auxíli
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107944220185150120
Processo nº 0010794-42.2018.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Obrigação de Entregar · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102513920185150120
Processo nº 0010251-39.2018.5.15.0120
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Obrigação de Entregar · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abono · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114483720195150106
Processo nº 0011448-37.2019.5.15.0106
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Obrigação de Entregar · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101633020205150120
Processo nº 0010163-30.2020.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Obrigação de Entregar · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · intervalo Interjonadas · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Adicional · Cesta Básica · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005441320255170131
Processo nº 0000544-13.2025.5.17.0131
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Obrigação de Entregar · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidad
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10078613220268110000
Processo nº 1007861-32.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Arrendamento Rural · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Obrigação de Entregar
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004997220255170013
Processo nº 0000499-72.2025.5.17.0013
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Obrigação de Entregar · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização · Ind
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008962720245230102
Processo nº 0000896-27.2024.5.23.0102
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Entregar · Adicional de Insalubridade · Acordo Tácito/Expresso · Integração em Verbas Rescisórias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Agentes Insalubres · Honorários Advocatícios · Equiparação Salarial · Diferença de Caixa · Anulação / Nulidade de Ato ou
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013560420235170009
Processo nº 0001356-04.2023.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Unicidade Contratual · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Férias · Adicional de Insalubridade · A
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50062230320248080014
Processo nº 5006223-03.2024.8.08.0014
3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Entregar
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002270820255170004
Processo nº 0000227-08.2025.5.17.0004
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Citação · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010940620245070039
Processo nº 0001094-06.2024.5.07.0039
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Entregar · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241559820255240066
Processo nº 0024155-98.2025.5.24.0066
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007885020165170003
Processo nº 0000788-50.2016.5.17.0003
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Obrigação de Entregar · Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00118744620254058401
Processo nº 0011874-46.2025.4.05.8401
12ª Vara Federal
Obrigação de Entregar · Contratos Bancários · Tutela de Urgência · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00249422420225240005
Processo nº 0024942-24.2022.5.24.0005
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Litispendência · Obrigação de Entregar · Preclusão / Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013143720245170132
Processo nº 0001314-37.2024.5.17.0132
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Obrigação de Entregar · Horas Extras · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissio
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245814720245240066
Processo nº 0024581-47.2024.5.24.0066
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Alimentação · Obrigação de Dar · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferen
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000154220245170191
Processo nº 0000015-42.2024.5.17.0191
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Salário / Pagamento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Re
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008962720245230102
Processo nº 0000896-27.2024.5.23.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado ·
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013263820245170007
Processo nº 0001326-38.2024.5.17.0007
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Multa Convencional · Adicional de Risco · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Adicional de Insalubridade · Salári
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245771020245240066
Processo nº 0024577-10.2024.5.24.0066
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245823220245240066
Processo nº 0024582-32.2024.5.24.0066
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por D
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245087520245240066
Processo nº 0024508-75.2024.5.24.0066
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização po
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245286620245240066
Processo nº 0024528-66.2024.5.24.0066
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245754020245240066
Processo nº 0024575-40.2024.5.24.0066
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245052320245240066
Processo nº 0024505-23.2024.5.24.0066
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxíl
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100291420245030082
Processo nº 0010029-14.2024.5.03.0082
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Prorrogação do Horário Noturno · Honorários Advocatícios · Turno Ininterrupto de Revezamento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Divisor · Adicional de Periculosidade · Compensação em Atividade Insalubre · Intervalo Intrajornada · Obrigação de Entregar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100257420245030082
Processo nº 0010025-74.2024.5.03.0082
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Compensação em Atividade Insalubre · Obrigação de Entregar · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adici
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004254920255170132
Processo nº 0000425-49.2025.5.17.0132
2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Adicional de Insalubridade · Obrigação de Entregar · Salário por Fora - Integração · Reajuste Salarial · Horas Extras · Férias · FGTS · Vale Transporte · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Sucumbenciais · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Adicional de Horas Extras ·
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00241151920255240066
Processo nº 0024115-19.2025.5.24.0066
Vara do Trabalho de Ponta Porã
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · FGTS · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Obrigação de Entregar · Obrig
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001130920245170003
Processo nº 0000113-09.2024.5.17.0003
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018482920235020386
Processo nº 1001848-29.2023.5.02.0386
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Entregar · Adicional de Periculosidade · Litigância de Má Fé · Banco de Horas · Atos Discriminatórios · Cartão de Ponto
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00101880320245030099
Processo nº 0010188-03.2024.5.03.0099
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Entregar · Outros Agentes Insalubres · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009559320235170012
Processo nº 0000955-93.2023.5.17.0012
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008675820235170011
Processo nº 0000867-58.2023.5.17.0011
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Compensação de Jornada · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105592420235030156
Processo nº 0010559-24.2023.5.03.0156
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Obrigação de Entregar · Salário/Diferença Salarial · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubrid
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001924320245090089
Processo nº 0000192-43.2024.5.09.0089
Gabinete da Presidencia
Auxílio Creche · Aprendizagem · Alimentação · Documental · Obrigação de Entregar · Seguro de Vida · Banco de Horas · Assistência Judiciária Gratuita · PIS/RAIS - Cadastramento
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007801320245170191
Processo nº 0000780-13.2024.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Adicional de Insalubridade · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008231720245170007
Processo nº 0000823-17.2024.5.17.0007
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Adicional de Periculosidade · Obrigação de Entregar · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Participaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00126167420165030054
Processo nº 0012616-74.2016.5.03.0054
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Obrigação de Entregar · Correção Monetária · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Ho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016688120195020053
Processo nº 1001668-81.2019.5.02.0053
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Obrigação de Entregar · Penhora / Depósito/ Avaliação · Levantamento de Valor · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00242697120245240066
Processo nº 0024269-71.2024.5.24.0066
Vara do Trabalho de Ponta Porã
Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Entregar · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatíci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008051120215020036
Processo nº 1000805-11.2021.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Obrigação de Entregar · Prorrogação do Horário Noturno · Ente Público · Vale Transporte · Depósito · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002167020235020061
Processo nº 1000216-70.2023.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Contribuição Assistencial · Contratuais · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102758720235030003
Processo nº 0010275-87.2023.5.03.0003
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Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Obrigação de Entregar · Liberação/Entrega das Guias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008254020225020303
Processo nº 1000825-40.2022.5.02.0303
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Honorários Periciais · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008908020225020385
Processo nº 1000890-80.2022.5.02.0385
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Valor Arbitrado · Obrigação de Entregar · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Dano Moral / M
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008775920235020381
Processo nº 1000877-59.2023.5.02.0381
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Rescisão Indireta · Honorários Advocatícios · Terceirização/Tomador de Serviços · Descontos Previdenciários · Juros · Auxílio/Tíquete Alimentação · Obrigação de Entregar · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004187020205020443
Processo nº 1000418-70.2020.5.02.0443
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Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002335320215020069
Processo nº 1000233-53.2021.5.02.0069
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Horas Extras · Auxílio / Cesta Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita · Trabalho Externo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Bancários · Reflexos · Condições da Ação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sábado/Dia Útil · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cerceam
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008383920225020303
Processo nº 1000838-39.2022.5.02.0303
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Obrigação de Entregar · Honorários Periciais · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Valor da Causa · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108158320205030022
Processo nº 0010815-83.2020.5.03.0022
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Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Prescrição e Decadência · Honorários Periciais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Litigância de Má Fé · Compensação em Atividade Insalubre · Honorários Advocat
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10009778420215020445
Processo nº 1000977-84.2021.5.02.0445
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Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Base de Cálculo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Obrigação de Entregar · Valor da Causa · Natureza Jurídica · Adicional de Periculos
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