Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002127820195020447
Processo nº 1000212-78.2019.5.02.0447
Órgão Especial - Cadeira 13
Assuntos (classificação CNJ)
Obrigação de Entregar · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Atos Discriminatórios
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000212-78.2019.5.02.0447 · Órgão Especial - Cadeira 13 · julgado em 21/09/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Mesmo número de processo (1000212-78.2019.5.02.0447). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
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Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
Obrigação de Entregar · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anotação na CTPS · Reintegração de Empregado · Horas Extras · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.