Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001848-29.2023.5.02.0386 · Tribunal Pleno - Cadeira 92 · julgado em 12/07/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Obrigação de Entregar · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anotação na CTPS · Reintegração de Empregado · Horas Extras · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.