Agravo de Petição nº 00010296120125020462
Processo nº 0001029-61.2012.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001029-61.2012.5.02.0462 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 30/11/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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