Jurisprudência sobre Busca e Apreensão
162 decisões públicas tratam de Busca e Apreensão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Busca e Apreensão
Calculado de 162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Busca e Apreensão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02136006420095020372
Processo nº 0213600-64.2009.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Busca e Apreensão · Juros · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outras Relações de Trabalho · Gorjeta · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salar
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00999669320238172001
Processo nº 0099966-93.2023.8.17.2001
Gab. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
Busca e Apreensão
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10128732720268110000
Processo nº 1012873-27.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária · Inadimplemento
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50148488120238240930
Processo nº 5014848-81.2023.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07306284720238070003
Processo nº 0730628-47.2023.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR R?MULO DE ARA?JO MENDES
Busca e Apreensão
- TJMTCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10083410420268110002
Processo nº 1008341-04.2026.8.11.0002
Segundo Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Busca e Apreensão
- TJMSBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08110957320268120001
Processo nº 0811095-73.2026.8.12.0001
3ª Vara Bancária
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJMTBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 10093992220268110041
Processo nº 1009399-22.2026.8.11.0041
Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Inadimplemento
- TJMTBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 10078247620268110041
Processo nº 1007824-76.2026.8.11.0041
Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
Liminar · Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07205572320248010001
Processo nº 0720557-23.2024.8.01.0001
GABINETE DO DESª. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO
Busca e Apreensão
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00298748620258250000
Processo nº 0029874-86.2025.8.25.0000
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Busca e Apreensão
- TJAPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 60622633120258030001
Processo nº 6062263-31.2025.8.03.0001
4ª Vara Cível de Macapá
Busca e Apreensão
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07088493920258010001
Processo nº 0708849-39.2025.8.01.0001
2ª CÂMARA CÍVEL
Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 01104505220248160000
Processo nº 0110450-52.2024.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Pagamento · Busca e Apreensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50083528720254020000
Processo nº 5008352-87.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Área de Preservação Permanente · Zona Costeira · Busca e Apreensão · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Provisória de Urgência · Dano Ambiental
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014737820135020262
Processo nº 0001473-78.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Rev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030206720135020032
Processo nº 0003020-67.2013.5.02.0032
SDC - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Condições da Ação · Contratuais · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Trabal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003125720145020372
Processo nº 0000312-57.2014.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Busca e Apreensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro de
- TJRRBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08420407820248230010
Processo nº 0842040-78.2024.8.23.0010
4ª VARA CÍVEL
Busca e Apreensão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00662005420095020046
Processo nº 0066200-54.2009.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Execução Previdenciária · Levantamento de Valor · Busca e Apreensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TJAMEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 05610097520248040001
Processo nº 0561009-75.2024.8.04.0001
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Busca e Apreensão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08221616520178120001
Processo nº 0822161-65.2017.8.12.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Cédula de Crédito Bancário · Busca e Apreensão · Contas · Alienação Fiduciária
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50013296620228130514
Processo nº 5001329-66.2022.8.13.0514
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Intimação / Notificação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TJAPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 60082571120248030001
Processo nº 6008257-11.2024.8.03.0001
3ª Vara Cível de Macapá
Busca e Apreensão
- TJAMTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 06020779720248044400
Processo nº 0602077-97.2024.8.04.4400
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Busca e Apreensão
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00018634720235120059
Processo nº 0001863-47.2023.5.12.0059
VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
Busca e Apreensão · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010296120125020462
Processo nº 0001029-61.2012.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Ef
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027262220155020201
Processo nº 0002726-22.2015.5.02.0201
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Busca e Apreensão · Correção Monetária · Juros · Aplicabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro de Vida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53656025520238090029
Processo nº 5365602-55.2023.8.09.0029
1ª Vara Cível
Busca e Apreensão · Sucumbenciais
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 52854940620238090137
Processo nº 5285494-06.2023.8.09.0137
2ª Vara Cível
Busca e Apreensão
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 54888720520208090100
Processo nº 5488872-05.2020.8.09.0100
GABINETE DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
Busca e Apreensão
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51816781320238090006
Processo nº 5181678-13.2023.8.09.0006
4ª Vara Cível
Busca e Apreensão
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51839121120238090024
Processo nº 5183912-11.2023.8.09.0024
1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
Busca e Apreensão
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50466478020238090051
Processo nº 5046647-80.2023.8.09.0051
GABINETE DES. WILLIAM COSTA MELLO
Busca e Apreensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20644761620148130024
Processo nº 2064476-16.2014.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Bancários · Inadimplemento · Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06039531520228043800
Processo nº 0603953-15.2022.8.04.3800
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COARI
Busca e Apreensão · Protesto Indevido de Título
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00008139020198046301
Processo nº 0000813-90.2019.8.04.6301
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Busca e Apreensão
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 52425282920228090051
Processo nº 5242528-29.2022.8.09.0051
15ª Vara Cível e Ambiental
Busca e Apreensão
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01762954020178090107
Processo nº 0176295-40.2017.8.09.0107
GABINETE DES. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR
Busca e Apreensão
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51513166120228090168
Processo nº 5151316-61.2022.8.09.0168
2ª Vara Cível, Família e Sucessões
Busca e Apreensão
- TJESBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50006843620228080011
Processo nº 5000684-36.2022.8.08.0011
2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Busca e Apreensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08037419820198100000
Processo nº 0803741-98.2019.8.10.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Contratos Bancários · Busca e Apreensão
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56003775520218090006
Processo nº 5600377-55.2021.8.09.0006
2ª Vara Cível
Busca e Apreensão
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55205517720218090006
Processo nº 5520551-77.2021.8.09.0006
5ª Vara Cível
Busca e Apreensão
- TJGOPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 54757244120218090083
Processo nº 5475724-41.2021.8.09.0083
Vara Judicial
Busca e Apreensão
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005790620195120039
Processo nº 0000579-06.2019.5.12.0039
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários Advocatícios · Busca e Apreensão · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Contratuais · Contribuição Sindical · Grupo Econômico · Contribuição Confederativa
- TJAPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00007344620218030004
Processo nº 0000734-46.2021.8.03.0004
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Busca e Apreensão
- TJAMBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 06021645820218044400
Processo nº 0602164-58.2021.8.04.4400
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Busca e Apreensão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011866820145020040
Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017642420145020010
Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenc
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00021425320218080030
Processo nº 0002142-53.2021.8.08.0030
1ª VARA CÍVEL - LINHARES
Busca e Apreensão · Liminar
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