Jurisprudência sobre Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
81 decisões públicas tratam de Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007705220225050003
Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007606820155070012
Processo nº 0000760-68.2015.5.07.0012
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006875820245020447
Processo nº 1000687-58.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005739720175020372
Processo nº 1000573-97.2017.5.02.0372
SDC - Cadeira 6
Alimentação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Inte
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004136720235020241
Processo nº 1000413-67.2023.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Notur
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004311820215050007
Processo nº 0000431-18.2021.5.05.0007
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004080220255020362
Processo nº 1000408-02.2025.5.02.0362
13ª Turma - Cadeira 5
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024278720245020241
Processo nº 1002427-87.2024.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias /
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50039418820254025112
Processo nº 5003941-88.2025.4.02.5112
Vara Federal de Angra dos Reis
Cartão de Crédito · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007067720225020433
Processo nº 1000706-77.2022.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Alimentação · Não Discriminação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Salário /
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50663252320254025101
Processo nº 5066325-23.2025.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Bancários · Indenização por Dano Moral · Depósito · Prestação de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021236820155020032
Processo nº 0002123-68.2015.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Citação · Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Ho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009526220235020005
Processo nº 1000952-62.2023.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007428020235120027
Processo nº 0000742-80.2023.5.12.0027
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Salário / Pagamento · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · inte
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50032854420254020000
Processo nº 5003285-44.2025.4.02.0000
GABINETE 18
PIS/PASEP · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Vícios Formais da Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00112994920225180010
Processo nº 0011299-49.2022.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Contratuais · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Custas / Emolumentos · Condições da Ação · Indenização por Dano Moral · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004388720235020271
Processo nº 1000438-87.2023.5.02.0271
9ª Turma - Cadeira 3
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004682520235020271
Processo nº 1000468-25.2023.5.02.0271
9ª Turma - Cadeira 3
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000307220155020402
Processo nº 1000030-72.2015.5.02.0402
SDI-2 - Cadeira 8
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Contratuais · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profiss
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01767001920095020005
Processo nº 0176700-19.2009.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 3
Aplicabilidade · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003092020185020607
Processo nº 1000309-20.2018.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 21
Suspensão do Processo · Cabimento · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Arquivamento · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cabimento · Capacidade Civil · Condições da Ação · Conflito de Competência · Depósito Prévio de Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006059220245020005
Processo nº 1000605-92.2024.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · FGTS · Intervalo Intrajornada · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010753520215020521
Processo nº 1001075-35.2021.5.02.0521
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Equipam
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005755920235020242
Processo nº 1000575-59.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105353520235180008
Processo nº 0010535-35.2023.5.18.0008
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Condições da Ação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Ajuda de Custo · Cesta Bá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004249320235020242
Processo nº 1000424-93.2023.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 22
Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do Depósito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003945820235020242
Processo nº 1000394-58.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Trabalho em Condições Análogas à
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003616820235020242
Processo nº 1000361-68.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencion
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016749320115020083
Processo nº 0001674-93.2011.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Correção Monetária · Juros · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108730920235180008
Processo nº 0010873-09.2023.5.18.0008
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Condições da Ação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Outras Gratificações
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000586220185020005
Processo nº 1000058-62.2018.5.02.0005
17ª Turma - Cadeira 3
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011326120225020313
Processo nº 1001132-61.2022.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários Periciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003751320235020255
Processo nº 1000375-13.2023.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Dano Moral / Material · Dispensa / Resci
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109430820235180014
Processo nº 0010943-08.2023.5.18.0014
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Condições da Ação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Assiduidade · Outras Gratificações · Acordo - Com
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008484720135020261
Processo nº 0000848-47.2013.5.02.0261
13ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Periciais · Prazo · Citação · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Suspeição · Impedimento · Intimação / Notificação · Atos executório
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112019120225180001
Processo nº 0011201-91.2022.5.18.0001
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Condições da Ação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Outras Gratificações · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TJGOExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 55633705520238090007
Processo nº 5563370-55.2023.8.09.0007
4º Juizado Especial Cível
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015149420195020463
Processo nº 1001514-94.2019.5.02.0463
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rescisão Indireta · Adicional Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Descontos Salar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010782220185020609
Processo nº 1001078-22.2018.5.02.0609
13ª Turma - Cadeira 5
Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Excesso de Penhora · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104039020215030096
Processo nº 0010403-90.2021.5.03.0096
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Causa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Inépcia da Inicial · Competência da Justiça do Trabalho · Horas Extras · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Nulidade · Rec
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 52688588120238090163
Processo nº 5268858-81.2023.8.09.0163
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010103620205020081
Processo nº 1001010-36.2020.5.02.0081
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Suspeição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00522006320055020022
Processo nº 0052200-63.2005.5.02.0022
Tribunal Pleno - Cadeira 63
Aviso Prévio · Substituição da Parte · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00471003520025020022
Processo nº 0047100-35.2002.5.02.0022
Órgão Especial - Cadeira 13
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026148320115020010
Processo nº 0002614-83.2011.5.02.0010
17ª Turma - Cadeira 1
Correção Monetária · Juros · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119701920145150016
Processo nº 0011970-19.2014.5.15.0016
Gabinete da Presidencia
Competência · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalho Externo · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Compensação
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10002731820205020086
Processo nº 1000273-18.2020.5.02.0086
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
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