Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104039020215030096
Processo nº 0010403-90.2021.5.03.0096
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Causa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Inépcia da Inicial · Competência da Justiça do Trabalho · Horas Extras · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Transcedência · Ente Público · Condições da Ação · Depoimento
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Negativa de Prestação JurisdicionalValor da CausaRescisão do Contrato de TrabalhoDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeInépcia da InicialCompetência da Justiça do TrabalhoHoras ExtrasLitigância de Má FéHonorários AdvocatíciosNulidadeReconhecimento de Relação de EmpregoAto Atentatório à Dignidade da JustiçaTranscedênciaEnte PúblicoCondições da AçãoDepoimento
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010403-90.2021.5.03.0096 · Gabinete da Presidencia · julgado em 08/05/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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