Jurisprudência sobre Inépcia da Inicial
2.793 decisões públicas tratam de Inépcia da Inicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inépcia da Inicial
Calculado de 4.250 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inépcia da Inicial
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019785920248180034
Processo nº 0801978-59.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Seguro · Indenização por Dano Material · Tarifas · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08378264620258180140
Processo nº 0837826-46.2025.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Inépcia da Inicial
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08035294320258180033
Processo nº 0803529-43.2025.8.18.0033
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Inépcia da Inicial
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08055379320258180032
Processo nº 0805537-93.2025.8.18.0032
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025056820258180036
Processo nº 0802505-68.2025.8.18.0036
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003761820258180060
Processo nº 0800376-18.2025.8.18.0060
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08053706420258180036
Processo nº 0805370-64.2025.8.18.0036
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003969120258180065
Processo nº 0800396-91.2025.8.18.0065
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08011027720248180043
Processo nº 0801102-77.2024.8.18.0043
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08029327420258180033
Processo nº 0802932-74.2025.8.18.0033
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08037087420258180033
Processo nº 0803708-74.2025.8.18.0033
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08012758620258180069
Processo nº 0801275-86.2025.8.18.0069
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Inépcia da Inicial · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014067320258180065
Processo nº 0801406-73.2025.8.18.0065
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08054703120258180032
Processo nº 0805470-31.2025.8.18.0032
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025240220258180060
Processo nº 0802524-02.2025.8.18.0060
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008433520258180112
Processo nº 0800843-35.2025.8.18.0112
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08011680520258180049
Processo nº 0801168-05.2025.8.18.0049
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010963020258180045
Processo nº 0801096-30.2025.8.18.0045
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Seguro · Indenização por Dano Moral · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010453720255230086
Processo nº 0001045-37.2025.5.23.0086
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários na Justiça do Trabalho · Inépcia da Inicial · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Gestante/Adotante · Gestante
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08040706720258180036
Processo nº 0804070-67.2025.8.18.0036
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007358920258180052
Processo nº 0800735-89.2025.8.18.0052
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08021942020248180034
Processo nº 0802194-20.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08033597120258180033
Processo nº 0803359-71.2025.8.18.0033
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08029610920258180039
Processo nº 0802961-09.2025.8.18.0039
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006621120248180034
Processo nº 0800662-11.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010467120248180034
Processo nº 0801046-71.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007425320238180084
Processo nº 0800742-53.2023.8.18.0084
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08020244820248180034
Processo nº 0802024-48.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007339120238180084
Processo nº 0800733-91.2023.8.18.0084
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009591820248180034
Processo nº 0800959-18.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08113437620258180140
Processo nº 0811343-76.2025.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08601255120248180140
Processo nº 0860125-51.2024.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014303420248180034
Processo nº 0801430-34.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008731620258180033
Processo nº 0800873-16.2025.8.18.0033
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000108820245080120
Processo nº 0000010-88.2024.5.08.0120
Gab. Des. Walter Paro
Multa por ED Protelatórios · Inépcia da Inicial · Férias / Gozo / Fruição · Provas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008986020248180034
Processo nº 0800898-60.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00206099120268190000
Processo nº 0020609-91.2026.8.19.0000
GAB DES ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO
Contratos Bancários · Taxa SELIC · Inépcia da Inicial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Defeito, nulidade ou anulação
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109100920255150086
Processo nº 0010910-09.2025.5.15.0086
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Inépcia da Inicial · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005160420245230102
Processo nº 0000516-04.2024.5.23.0102
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Intervalo · Outros Agentes Insalubres · Estabilidade Acidentária · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Dano Moral / Material · Honorários Periciais · Assistência Judiciá
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007386020255140401
Processo nº 0000738-60.2025.5.14.0401
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Bancários · isonomia/Diferença Salarial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107621220245150125
Processo nº 0010762-12.2024.5.15.0125
Gabinete da Presidencia
Inépcia da Inicial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Diárias · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202742120255040406
Processo nº 0020274-21.2025.5.04.0406
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Inépcia da Inicial · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014458420245170011
Processo nº 0001445-84.2024.5.17.0011
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Restituição/Indenização de Despesas · Inépcia da Inicial · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Contrato de Experiência - Nulidade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207336920245040402
Processo nº 0020733-69.2024.5.04.0402
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00245302220245240006
Processo nº 0024530-22.2024.5.24.0006
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Piso Salarial · Indenização por Dano Moral · Inépcia da Inicial · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10687195120254013500
Processo nº 1068719-51.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Períodos de Carência · Inépcia da Inicial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003299220255230091
Processo nº 0000329-92.2025.5.23.0091
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários na Justiça do Trabalho · Inépcia da Inicial · Plano de Cargos e Salários · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006048620255230076
Processo nº 0000604-86.2025.5.23.0076
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Inépcia da Inicial · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxíli
- TJSEEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00005806820268250027
Processo nº 0000580-68.2026.8.25.0027
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
Inépcia da Inicial · Despesas Condominiais · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Litispendência
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009204920245230007
Processo nº 0000920-49.2024.5.23.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Inépcia da Inicial · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Trabal
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002552620245200004
Processo nº 0000255-26.2024.5.20.0004
Gab. Des. Jorge Cardoso
Honorários Advocatícios · Ausência de Legitimidade para a Causa · Inépcia da Inicial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07034251820258070011
Processo nº 0703425-18.2025.8.07.0011
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Interpretação / Revisão de Contrato · Inépcia da Inicial · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00254554920235240007
Processo nº 0025455-49.2023.5.24.0007
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Inépcia da Inicial · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Prescrição · Litigância de Má Fé · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002611820255230003
Processo nº 0000261-18.2025.5.23.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Inépcia da Inicial · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00242104120255240004
Processo nº 0024210-41.2025.5.24.0004
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Acidente de trabalho · L
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004122520185050651
Processo nº 0000412-25.2018.5.05.0651
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Assistência Judiciária Gratuita · Competência · Inépcia da Inicial · Correção Monetária · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013734020255110008
Processo nº 0001373-40.2025.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Desconfiguração de Justa Causa · Inépcia da Inicial
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001771520255230036
Processo nº 0000177-15.2025.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Inépcia da Inicial · Levantamento do Depósito Recursal · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedid
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003934620255050013
Processo nº 0000393-46.2025.5.05.0013
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Legitimidade Ativa e Passiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude · Benefício de Ordem · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · FGTS · Sucumbenciais · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Inépcia da
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