Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0100305-80.2020.5.01.0343 · Gabinete da Presidencia · julgado em 23/09/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Pensão Vitalícia · Insalubridade · Doença Ocupacional · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.