TRT18Parcialmente procedenteJulgamento: 12/07/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00105353520235180008

Processo nº 0010535-35.2023.5.18.0008

Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque

Assuntos (classificação CNJ)

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Condições da Ação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

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Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Condições da Ação Custas / Emolumentos Contratuais Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Multa Convencional Banco de Horas Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Feriado em Dobro Ajuda de Custo Cesta Básica Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Adicional de Produtividade Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0010535-35.2023.5.18.0008 · Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque · julgado em 12/07/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

49% procedente4% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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