Agravo de Petição nº 10007067720225020433
Processo nº 1000706-77.2022.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assuntos (classificação CNJ)
Alimentação · Não Discriminação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Administração Pública · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Litigância de Má Fé · Hora Extra/Intervalo
Inteiro teor disponível
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AlimentaçãoNão DiscriminaçãoAto Atentatório à Dignidade da JustiçaDesconsideração da Personalidade JurídicaAnotação na CTPSHonorários na Justiça do TrabalhoDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoGuias do Seguro DesempregoMulta ConvencionalSalário / PagamentoAdministração PúblicaCTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoControle de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeArmazenamento de Líquido InflamávelHora Extra - IntegraçãoIntegração em Verbas RescisóriasDespedida/Dispensa ImotivadaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosAnotação/Retenção da CTPSGrupo EconômicoSucessão de EmpregadoresLitigância de Má FéHora Extra/Intervalo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000706-77.2022.5.02.0433 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30 · julgado em 13/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.