Jurisprudência sobre Requisição de Pequeno Valor - RPV
381 decisões públicas tratam de Requisição de Pequeno Valor - RPV — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Requisição de Pequeno Valor - RPV
Calculado de 381 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10256603320248110041
Processo nº 1025660-33.2024.8.11.0041
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Causas Supervenientes à Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Adicional de Serviço Noturno
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00200850720155040111
Processo nº 0020085-07.2015.5.04.0111
Gabinete João Batista de Matos Danda
Requisição de Pequeno Valor - RPV · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07065509020268070000
Processo nº 0706550-90.2026.8.07.0000
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Concurso de Credores · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08563492920198205001
Processo nº 0856349-29.2019.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TJDFTCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07067305820268070016
Processo nº 0706730-58.2026.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Licença Prêmio · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TJDFTCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07009677620268070016
Processo nº 0700967-76.2026.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Requisição de Pequeno Valor - RPV
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50350848520244040000
Processo nº 5035084-85.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50152770220254020000
Processo nº 5015277-02.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRT2Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasImprocedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 10012714820255020332
Processo nº 1001271-48.2025.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Requisição de Pequeno Valor - RPV · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50018731520244020000
Processo nº 5001873-15.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08001353920124058000
Processo nº 0800135-39.2012.4.05.8000
1ª Vara Federal
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003802620214058100
Processo nº 0800380-26.2021.4.05.8100
1ª Vara Federal
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009832620225070028
Processo nº 0000983-26.2022.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
FGTS · Fazenda Pública · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08135810420224050000
Processo nº 0813581-04.2022.4.05.0000
SREEO
Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10040386020254013504
Processo nº 1004038-60.2025.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Requisição de Pequeno Valor - RPV · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60018886720258030000
Processo nº 6001888-67.2025.8.03.0000
Gabinete 02
Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50047750420254020000
Processo nº 5004775-04.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação de Herdeiros · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50292098020254025101
Processo nº 5029209-80.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Isenção · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50155415320244020000
Processo nº 5015541-53.2024.4.02.0000
GABINETE 35 - JFC
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Causas Supervenientes à Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50153301720244020000
Processo nº 5015330-17.2024.4.02.0000
GABINETE 34 - JFC
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Causas Supervenientes à Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50150114920244020000
Processo nº 5015011-49.2024.4.02.0000
GABINETE 24
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50147594620244020000
Processo nº 5014759-46.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50130281520244020000
Processo nº 5013028-15.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Requisição de Pequeno Valor - RPV · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50123214720244020000
Processo nº 5012321-47.2024.4.02.0000
GABINETE 10
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50113384820244020000
Processo nº 5011338-48.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Enquadramento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Plano de Classificação de Cargos · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50113341120244020000
Processo nº 5011334-11.2024.4.02.0000
GABINETE 07
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaProcedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 07457276620238070000
Processo nº 0745727-66.2023.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50040695520244020000
Processo nº 5004069-55.2024.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Taxa de Coleta de Lixo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60000086520248030003
Processo nº 6000008-65.2024.8.03.0003
Vara Única da Comarca de Mazagão
Requisição de Pequeno Valor - RPV · Piso Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110966120155150125
Processo nº 0011096-61.2015.5.15.0125
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02722004220015020022
Processo nº 0272200-42.2001.5.02.0022
7ª Turma - Cadeira 3
Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Sequestro de Verbas Públicas · Aviso Prévio
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50157029720234020000
Processo nº 5015702-97.2023.4.02.0000
GABINETE 17
Indenização por Dano Material · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Ingresso no Curso Superior · Matrícula
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10511016420234013500
Processo nº 1051101-64.2023.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Adicional de 25% · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10052801920234013603
Processo nº 1005280-19.2023.4.01.3603
01ª Sinop
Auxílio por Incapacidade Temporária · Contratuais · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10496240620234013500
Processo nº 1049624-06.2023.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Conversão · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Concessão · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000346320155050493
Processo nº 0000034-63.2015.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Correção Monetária · Depósito/Diferenças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010754120105050493
Processo nº 0001075-41.2010.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Requisição de Pequeno Valor - RPV · Professores · Administração Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08129757320224050000
Processo nº 0812975-73.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Sistema Remuneratório e Benefícios · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50131298620234020000
Processo nº 5013129-86.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · Requisição de Pequeno Valor - RPV · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10046194020234013603
Processo nº 1004619-40.2023.4.01.3603
01ª Sinop
Contratuais · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10445341720234013500
Processo nº 1044534-17.2023.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Concessão · Incapacidade Laborativa Temporária · Restabelecimento · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50127115120234020000
Processo nº 5012711-51.2023.4.02.0000
GABINETE 29
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Substituição da Parte · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012327820145020033
Processo nº 0001232-78.2014.5.02.0033
9ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo /
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00012492020235050000
Processo nº 0001249-20.2023.5.05.0000
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Competência Territorial · Dolo ou Colusão entre as Partes · Nulidade · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Sequestro de Verbas Públicas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50765662720234025101
Processo nº 5076566-27.2023.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Habilitação de Herdeiros · Sucessão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50085448820234020000
Processo nº 5008544-88.2023.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Honorários Advocatícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041520820234020000
Processo nº 5004152-08.2023.4.02.0000
GABINETE 26
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022184120145020030
Processo nº 0002218-41.2014.5.02.0030
Órgão Especial - Cadeira 13
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015465120155020045
Processo nº 0001546-51.2015.5.02.0045
SDC - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50165797120224020000
Processo nº 5016579-71.2022.4.02.0000
GABINETE 04
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Urbana (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial · Sucumbenciais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50164056220224020000
Processo nº 5016405-62.2022.4.02.0000
GABINETE 29
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08126847320224050000
Processo nº 0812684-73.2022.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Requisição de Pequeno Valor - RPV · Substituição da Parte
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
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