Tribunal de Justiça da Bahia · Petição Cível · Processo nº 8021980-85.2019.8.05.0000 · GABINETE DES. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DO SANTOS · julgado em 15/10/2019. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Requisição de Pequeno Valor - RPV
Calculado de 144 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Entidades Sem Fins Lucrativos · Incidência na Execução Não Embargada · Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito
Óbito de Cônjuge · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Registro / Porte de arma de fogo · Competência da Justiça Estadual · Incidência na Execução Não Embargada · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública