Jurisprudência sobre Incidência na Execução Não Embargada
19 decisões públicas tratam de Incidência na Execução Não Embargada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência na Execução Não Embargada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012963120264013503
Processo nº 1001296-31.2026.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50177915920244020000
Processo nº 5017791-59.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Entidades Sem Fins Lucrativos · Incidência na Execução Não Embargada · Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50014326820234020000
Processo nº 5001432-68.2023.4.02.0000
GABINETE 07
Suspensão da Exigibilidade · Incidência na Execução Não Embargada · Processo Administrativo Fiscal · Anulação de Débito Fiscal · Lançamento
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80003508020218050168
Processo nº 8000350-80.2021.8.05.0168
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Capitalização / Anatocismo · Incidência na Execução Não Embargada
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80225708820218050001
Processo nº 8022570-88.2021.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Óbito de Cônjuge · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Registro / Porte de arma de fogo · Competência da Justiça Estadual · Incidência na Execução Não Embargada · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00120181120098050103
Processo nº 0012018-11.2009.8.05.0103
GABINETE DES RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Nulidade de ato administrativo · Sucumbenciais · Incidência na Execução Não Embargada · Passe livre em transporte
- TJBAApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 80024729120188050032
Processo nº 8002472-91.2018.8.05.0032
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Incidência na Execução Não Embargada · Fornecimento de Medicamentos
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 80002651920208050172
Processo nº 8000265-19.2020.8.05.0172
VARA CÍVEL
Levantamento de Valor · Multa de 10% · Compra e Venda · Direito de Imagem · Direito de Imagem · Incidência na Execução Não Embargada
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80060070220198050191
Processo nº 8006007-02.2019.8.05.0191
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Defeito, nulidade ou anulação · Repetição de indébito · Nulidade de ato administrativo · Incidência na Execução Não Embargada
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80219808520198050000
Processo nº 8021980-85.2019.8.05.0000
GABINETE DES. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DO SANTOS
Incidência na Execução Não Embargada · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Fazenda Pública · Fazenda Pública
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80179674320198050000
Processo nº 8017967-43.2019.8.05.0000
GABINETE DESA SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Levantamento de Valor · Incidência na Execução Não Embargada · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Fazenda Pública
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001327420198050054
Processo nº 8000132-74.2019.8.05.0054
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Multa de 10% · Adicional de Periculosidade · Incidência na Execução Não Embargada · Fazenda Pública · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002471720188050253
Processo nº 8000247-17.2018.8.05.0253
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Indenizaçao por Dano Moral · Reserva de Vagas · Classificação e/ou Preterição · Prazo de Validade · Acidente de Trânsito · Sucumbenciais · Incidência na Execução Não Embargada · Intimação / Notificação
- TJBAExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 80007250620178050109
Processo nº 8000725-06.2017.8.05.0109
VARA CÍVEL
Execução Contratual · Incidência na Execução Não Embargada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80004845720178050133
Processo nº 8000484-57.2017.8.05.0133
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Licença Prêmio · Incidência na Execução Não Embargada · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 80003214920178050110
Processo nº 8000321-49.2017.8.05.0110
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Gestante / Adotante / Paternidade · Incidência na Execução Não Embargada · Segurança em Edificações
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04096243920138050001
Processo nº 0409624-39.2013.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Incidência na Execução Não Embargada
- TJBACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00001882019968050001
Processo nº 0000188-20.1996.8.05.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Incidência na Execução Não Embargada
- TJBACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00082777619898050001
Processo nº 0008277-76.1989.8.05.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Incidência na Execução Não Embargada
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