Jurisprudência sobre Incidência na Execução Não Embargada
33 decisões públicas tratam de Incidência na Execução Não Embargada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência na Execução Não Embargada
Calculado de 222 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência na Execução Não Embargada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011448020264013503
Processo nº 1001144-80.2026.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Contratuais · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10048267620264010000
Processo nº 1004826-76.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Abono da Lei 8.178/91 · Incidência na Execução Não Embargada · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10390021820254010000
Processo nº 1039002-18.2025.4.01.0000
Gabinete 27
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08055672620254050000
Processo nº 0805567-26.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08036523920254050000
Processo nº 0803652-39.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Incidência na Execução Não Embargada · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08167659420244050000
Processo nº 0816765-94.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Incidência na Execução Não Embargada · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08075860520254050000
Processo nº 0807586-05.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08080209120254050000
Processo nº 0808020-91.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Incidência na Execução Não Embargada · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00038350620064013400
Processo nº 0003835-06.2006.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Cumprimento Provisório de Sentença · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08169105320244050000
Processo nº 0816910-53.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Custas · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08169832520244050000
Processo nº 0816983-25.2024.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Incidência na Execução Não Embargada · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10005210320244019350
Processo nº 1000521-03.2024.4.01.9350
Gabinete 05
Auxílio-Doença Acidentário · Incidência na Execução Não Embargada · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08162141720244050000
Processo nº 0816214-17.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Incidência na Execução Não Embargada · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08126840520244050000
Processo nº 0812684-05.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10273859520244010000
Processo nº 1027385-95.2024.4.01.0000
Gabinete 25
Rural (Art. 48/51) · Incidência na Execução Não Embargada · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10206192620244010000
Processo nº 1020619-26.2024.4.01.0000
Gabinete 03
Incidência na Execução Não Embargada · Auxílio por Incapacidade Temporária · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10179162520244010000
Processo nº 1017916-25.2024.4.01.0000
Gabinete 26
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Incidência na Execução Não Embargada · Deficiente
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08054117220244050000
Processo nº 0805411-72.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Incidência na Execução Não Embargada · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10131433420244010000
Processo nº 1013143-34.2024.4.01.0000
Gabinete 04
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08045066720244050000
Processo nº 0804506-67.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10107391020244010000
Processo nº 1010739-10.2024.4.01.0000
Gabinete 05
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Incidência na Execução Não Embargada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07010344020238070018
Processo nº 0701034-40.2023.8.07.0018
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Fazenda Pública · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10001873220244013606
Processo nº 1000187-32.2024.4.01.3606
Vara Única de Juína
Incidência na Execução Não Embargada · Defensores Dativos ou Ad Hoc · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08012719220244050000
Processo nº 0801271-92.2024.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Custas · Incidência na Execução Não Embargada · Plano de Classificação de Cargos · Taxa SELIC · Prestação de Serviços
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10872178720234013300
Processo nº 1087217-87.2023.4.01.3300
11ª - Salvador
Incidência na Execução Não Embargada · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Sucumbenciais · Nota Fiscal ou Fatura · Contratuais · CND/Certidão Negativa de Débito · Execução por RPV - Fracionamento · Incidência após Transação
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10412494020234010000
Processo nº 1041249-40.2023.4.01.0000
Gabinete 25
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Incidência na Execução Não Embargada · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10412364120234010000
Processo nº 1041236-41.2023.4.01.0000
Gabinete 26
Auxílio por Incapacidade Temporária · Incidência na Execução Não Embargada · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10412433320234010000
Processo nº 1041243-33.2023.4.01.0000
Gabinete 02
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Incidência na Execução Não Embargada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08065551820234050000
Processo nº 0806555-18.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Custas · Incidência na Execução Não Embargada · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Índice de 3,17%
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22578428520218260000
Processo nº 2257842-85.2021.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Adicional de Periculosidade · Sistema Remuneratório e Benefícios · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017555720224013605
Processo nº 1001755-57.2022.4.01.3605
Vara Única de Barra do Garças
Parte Incontroversa · Correção Monetária · Incidência na Execução Não Embargada · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00260102820194013500
Processo nº 0026010-28.2019.4.01.3500
10ª - Goiânia
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Contribuições Sociais · Incidência na Execução Não Embargada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00033815420154014000
Processo nº 0003381-54.2015.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Bancários · Incidência na Execução Não Embargada
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