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TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/02/2023

Agravo de Instrumento nº 50014326820234020000

Processo nº 5001432-68.2023.4.02.0000

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão da Exigibilidade · Incidência na Execução Não Embargada · Processo Administrativo Fiscal · Anulação de Débito Fiscal · Lançamento

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Suspensão da ExigibilidadeIncidência na Execução Não EmbargadaProcesso Administrativo FiscalAnulação de Débito FiscalLançamento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5001432-68.2023.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 08/02/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Suspensão da Exigibilidade

52% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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