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TRF2ImprocedenteJulgamento: 19/12/2024

Agravo de Instrumento nº 50177915920244020000

Processo nº 5017791-59.2024.4.02.0000

GABINETE 28

Assuntos (classificação CNJ)

Entidades Sem Fins Lucrativos · Incidência na Execução Não Embargada · Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito

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Entidades Sem Fins LucrativosIncidência na Execução Não EmbargadaContribuições SociaisContribuição sobre a folha de saláriosRepetição de indébito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5017791-59.2024.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 19/12/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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32% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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