Jurisprudência sobre Contribuição sobre a folha de salários
837 decisões públicas tratam de Contribuição sobre a folha de salários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários
Calculado de 837 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08048755920204058000
Processo nº 0804875-59.2020.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contribuição sobre a folha de salários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50156613520254030000
Processo nº 5015661-35.2025.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50249267720264025101
Processo nº 5024926-77.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00147540820064058100
Processo nº 0014754-08.2006.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50607174420254025101
Processo nº 5060717-44.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50034210720264020000
Processo nº 5003421-07.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Obrigação Acessória · Contribuição sobre a folha de salários · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50033016120264020000
Processo nº 5003301-61.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liminar · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50151591520264025101
Processo nº 5015159-15.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026858620264020000
Processo nº 5002685-86.2026.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Indenização Trabalhista · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50554456920254025101
Processo nº 5055445-69.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50101151520264025101
Processo nº 5010115-15.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08161983420204058300
Processo nº 0816198-34.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Compensação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50075516320264025101
Processo nº 5007551-63.2026.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50024574620264025001
Processo nº 5002457-46.2026.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · SIMPLES · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50065608720264025101
Processo nº 5006560-87.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00035336820104058300
Processo nº 0003533-68.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Contribuição sobre a folha de salários · Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50008636220264020000
Processo nº 5000863-62.2026.4.02.0000
GABINETE 10
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Depósito Judicial · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00147089320094058300
Processo nº 0014708-93.2009.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50021447620264025101
Processo nº 5002144-76.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição Sindical · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00000097120264058310
Processo nº 0000009-71.2026.4.05.8310
28ª Vara Federal
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51400651420254025101
Processo nº 5140065-14.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50191337120254020000
Processo nº 5019133-71.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51403942620254025101
Processo nº 5140394-26.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51315655620254025101
Processo nº 5131565-56.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00065042620104058300
Processo nº 0006504-26.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Expedição de CND · Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00200301620134036100
Processo nº 0020030-16.2013.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50177679420254020000
Processo nº 5017767-94.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Execução Contratual · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50163068720254020000
Processo nº 5016306-87.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito · Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários · Sucumbenciais · 1/3 de férias
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51205482320254025101
Processo nº 5120548-23.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Bem de Família (Voluntário) · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50156676920254020000
Processo nº 5015667-69.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51150738620254025101
Processo nº 5115073-86.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51138579020254025101
Processo nº 5113857-90.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição sobre a folha de
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50114715220254025110
Processo nº 5011471-52.2025.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51118000220254025101
Processo nº 5111800-02.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51121127520254025101
Processo nº 5112112-75.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50149748520254020000
Processo nº 5014974-85.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51106161120254025101
Processo nº 5110616-11.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51089844720254025101
Processo nº 5108984-47.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · SIMPLES · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50319353620254025001
Processo nº 5031935-36.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Juros/Correção Monetária · Retido na fonte
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51018324520254025101
Processo nº 5101832-45.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 50951299820254025101
Processo nº 5095129-98.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50098140220254025102
Processo nº 5009814-02.2025.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50947055620254025101
Processo nº 5094705-56.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · SIMPLES
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50933553320254025101
Processo nº 5093355-33.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão da Exigibilidade · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50924659420254025101
Processo nº 5092465-94.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cerceamento de Defesa · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50093002520254025110
Processo nº 5009300-25.2025.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Crédito Tributário · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00157641720254058102
Processo nº 0015764-17.2025.4.05.8102
17ª Vara Federal
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00300959820254058200
Processo nº 0030095-98.2025.4.05.8200
3ª Vara Federal
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08011263720254058201
Processo nº 0801126-37.2025.4.05.8201
SREEO
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08103088920214058200
Processo nº 0810308-89.2021.4.05.8200
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10035994920254013601
Processo nº 1003599-49.2025.4.01.3601
01ª Cáceres
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50116724820254020000
Processo nº 5011672-48.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Decadência · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50843940620254025101
Processo nº 5084394-06.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50114351420254020000
Processo nº 5011435-14.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50827312220254025101
Processo nº 5082731-22.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08022838420214058201
Processo nº 0802283-84.2021.4.05.8201
10ª Vara Federal
Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08098620920254050000
Processo nº 0809862-09.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Contribuição sobre a folha de salários · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011578820194058000
Processo nº 0801157-88.2019.4.05.8000
4ª Vara Federal
Contribuição sobre a folha de salários · Hora Extra
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08054177720204058000
Processo nº 0805417-77.2020.4.05.8000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50108635820254020000
Processo nº 5010863-58.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções · PIS
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