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TRF5ProcedenteJulgamento: 05/08/2025

Apelação Cível nº 08054177720204058000

Processo nº 0805417-77.2020.4.05.8000

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários

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Indenização TrabalhistaContribuição sobre a folha de salários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0805417-77.2020.4.05.8000 · Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire · julgado em 05/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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56% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    EMENTA TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VALE-TRANSPORTE. VALE-ALIMENTAÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. VALORES DESCONTADOS DOS EMPREGADOS A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, RAT

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    GAB 2 - DES. BRUNO TEIXEIRA (CONVOCADO)

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL no processo em epígrafe, contra

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