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TRF5ImprocedenteJulgamento: 07/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011578820194058000

Processo nº 0801157-88.2019.4.05.8000

4ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · Hora Extra

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Contribuição sobre a folha de saláriosHora Extra

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0801157-88.2019.4.05.8000 · 4ª Vara Federal · julgado em 07/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0801157-88.2019.4.05.8000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08011578820194058000

    Processo nº 0801157-88.2019.4.05.8000

    2ª TURMA

    EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL (ART. 1.040, II, DO CPC). AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA. TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA

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