Jurisprudência sobre Hora Extra
30 decisões públicas tratam de Hora Extra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Hora Extra
Calculado de 30 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Hora Extra
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00018467420104058100
Processo nº 0001846-74.2010.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Compensação · 1/3 de férias · Hora Extra
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08184435820268205001
Processo nº 0818443-58.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Hora Extra
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08075743620268205001
Processo nº 0807574-36.2026.8.20.5001
6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Hora Extra
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50036343020244036119
Processo nº 5003634-30.2024.4.03.6119
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Hora Extra
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50087646120234025117
Processo nº 5008764-61.2023.4.02.5117
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Hora Extra · Salário-Maternidade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50147721120254020000
Processo nº 5014772-11.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Hora Extra · Sistema Remuneratório e Benefícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Jornada de Trabalho
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10377663120254010000
Processo nº 1037766-31.2025.4.01.0000
Gabinete 22
Hora Extra · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011578820194058000
Processo nº 0801157-88.2019.4.05.8000
4ª Vara Federal
Contribuição sobre a folha de salários · Hora Extra
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50274449620214036100
Processo nº 5027444-96.2021.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA · Hora Extra · Salário-Educação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10083467820254010000
Processo nº 1008346-78.2025.4.01.0000
Gabinete 22
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Hora Extra
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00282040520258041000
Processo nº 0028204-05.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Hora Extra
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60658933220248030001
Processo nº 6065893-32.2024.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Hora Extra
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60614608220248030001
Processo nº 6061460-82.2024.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Hora Extra
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50154526020234025110
Processo nº 5015452-60.2023.4.02.5110
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições Previdenciárias · Seguro Acidentes do Trabalho · Auxílio-Alimentação · Salário-Maternidade · Hora Extra
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07004415420248010014
Processo nº 0700441-54.2024.8.01.0014
Vara Civel de Tarauacá
Hora Extra
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 53477088120238090024
Processo nº 5347708-81.2023.8.09.0024
3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
Hora Extra
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51254561420238090042
Processo nº 5125456-14.2023.8.09.0042
Vara Judicial
Hora Extra
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10043704720184013900
Processo nº 1004370-47.2018.4.01.3900
Gabinete 40
Salário-Maternidade · Salário-Educação · 1/3 de férias · Hora Extra · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TJGOPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 53550481820228090087
Processo nº 5355048-18.2022.8.09.0087
Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
Hora Extra
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06011009620228043100
Processo nº 0601100-96.2022.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Hora Extra
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 51154612820214025101
Processo nº 5115461-28.2021.4.02.5101
GABINETE 07
Contribuições Previdenciárias · Auxílio-Alimentação · Salário-Maternidade · 1/3 de férias · Hora Extra · Gratificação Natalina/13º Salário
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 53136178320208090051
Processo nº 5313617-83.2020.8.09.0051
GABINETE DES. MURILO VIEIRA DE FARIA
Hora Extra · Adicional de Horas Extras
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70515230820218220001
Processo nº 7051523-08.2021.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 54473735720218090051
Processo nº 5447373-57.2021.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Hora Extra
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10074886620204013801
Processo nº 1007488-66.2020.4.01.3801
Gabinete 23
Salário-Maternidade · 1/3 de férias · Hora Extra · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10371611020204013800
Processo nº 1037161-10.2020.4.01.3800
30ª Vara JEF- Belo Horizonte
Retido na fonte · Bancários · Hora Extra
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50003351620154047127
Processo nº 5000335-16.2015.4.04.7127
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Hora Extra · 1/3 de férias
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08086548120184058100
Processo nº 0808654-81.2018.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Indenização Trabalhista · Hora Extra · Gratificação Natalina/13º Salário · Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Salário-Maternidade · Reembolso auxílio-creche
- TRF6Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00027652120164013814
Processo nº 0002765-21.2016.4.01.3814
GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Custeio de Assistência Médica · Hora Extra · Salário-Maternidade
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08049782620174058500
Processo nº 0804978-26.2017.4.05.8500
SREEO-Vice-Presidência
Incidência sobre Hora Extra · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Citação · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Repetição de indébito · Depósito Judicial · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, X
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