Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0001846-74.2010.4.05.8100 · Desemb. Fed. Roberto Wanderley · julgado em 28/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0001846-74.2010.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.040, II, DO CPC). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.
1. Reexame de acórdão em face do julgamento do mérito e da modulação de efeit
EMENTA
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO SEGURANÇA.
RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RE 1072485/PR. CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. LEGITIMIDADE.
1. Retorno de processo, em razão de despacho da Presidência para eventual juízo de re
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO
PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA
CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO
MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
1. Os embargos de decl
Compra e Venda · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Inadimplemento · Pagamento com Sub-rogação · Compensação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
EMENTA:
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. ADEQUAÇÃO DO
JULGADO AO RE 1.072.485/PR, SOB REPERCUSSÃO GERAL.
1. Caso em que os autos retornam da presidência desta Corte para a Turma, a fim de q
