Jurisprudência sobre 1/3 de férias
297 decisões públicas tratam de 1/3 de férias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: 1/3 de férias
Calculado de 297 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre 1/3 de férias
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08040999520234050000
Processo nº 0804099-95.2023.4.05.0000
SREEO
1/3 de férias
- TJMSRemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08038291920248120029
Processo nº 0803829-19.2024.8.12.0029
Gab. Des. Nélio Stábile
1/3 de férias
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08041400820228150381
Processo nº 0804140-08.2022.8.15.0381
Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior
1/3 de férias
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70681582520258220001
Processo nº 7068158-25.2025.8.22.0001
GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Adicional de Horas Extras · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Adicional de Serviço Noturno
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00077641620114058200
Processo nº 0007764-16.2011.4.05.8200
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
1/3 de férias · Contribuições Previdenciárias
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00018467420104058100
Processo nº 0001846-74.2010.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Compensação · 1/3 de férias · Hora Extra
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00086483920254058302
Processo nº 0008648-39.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
1/3 de férias
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10002939720268260306
Processo nº 1000293-97.2026.8.26.0306
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
1/3 de férias
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50414750220254025101
Processo nº 5041475-02.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
1/3 de férias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10056398220268110003
Processo nº 1005639-82.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
1/3 de férias · Indenização / Terço Constitucional
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50884481520254025101
Processo nº 5088448-15.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
1/3 de férias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30003834020258060055
Processo nº 3000383-40.2025.8.06.0055
GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
1/3 de férias
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50027378220264020000
Processo nº 5002737-82.2026.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026858620264020000
Processo nº 5002685-86.2026.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Indenização Trabalhista · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00038995420264058201
Processo nº 0003899-54.2026.4.05.8201
10ª Vara Federal
Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019029420264020000
Processo nº 5001902-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08005912220268150131
Processo nº 0800591-22.2026.8.15.0131
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
1/3 de férias
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30003236720258060055
Processo nº 3000323-67.2025.8.06.0055
GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
1/3 de férias
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006436420264020000
Processo nº 5000643-64.2026.4.02.0000
GABINETE 11
Salário-Maternidade · 1/3 de férias · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Reembolso auxílio-creche · Auxílio-Alimentação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00171834020094058100
Processo nº 0017183-40.2009.4.05.8100
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Compensação · Salário-Maternidade · 1/3 de férias · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10148650620244010000
Processo nº 1014865-06.2024.4.01.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Retido na fonte · 1/3 de férias
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00171143720114058100
Processo nº 0017114-37.2011.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Salário-Maternidade
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10444454720254010000
Processo nº 1044445-47.2025.4.01.0000
Gabinete 22
Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10441050620254010000
Processo nº 1044105-06.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50603727820254025101
Processo nº 5060372-78.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
1/3 de férias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50163068720254020000
Processo nº 5016306-87.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito · Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários · Sucumbenciais · 1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10430216720254010000
Processo nº 1043021-67.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10423383020254010000
Processo nº 1042338-30.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10421469720254010000
Processo nº 1042146-97.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10141101220214013807
Processo nº 1014110-12.2021.4.01.3807
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10416515320254010000
Processo nº 1041651-53.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10409716820254010000
Processo nº 1040971-68.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10392629520254010000
Processo nº 1039262-95.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10391044020254010000
Processo nº 1039104-40.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10391130220254010000
Processo nº 1039113-02.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10387069320254010000
Processo nº 1038706-93.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10388368320254010000
Processo nº 1038836-83.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10388446020254010000
Processo nº 1038844-60.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10384912020254010000
Processo nº 1038491-20.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10384964220254010000
Processo nº 1038496-42.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10384132620254010000
Processo nº 1038413-26.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10347930620254010000
Processo nº 1034793-06.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10345211220254010000
Processo nº 1034521-12.2025.4.01.0000
Gabinete 22
1/3 de férias
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08048570620184058001
Processo nº 0804857-06.2018.4.05.8001
8ª Vara Federal
1/3 de férias
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08013742620134058200
Processo nº 0801374-26.2013.4.05.8200
1ª Vara Federal
1/3 de férias · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00151845420254058500
Processo nº 0015184-54.2025.4.05.8500
4ª Vara Federal
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · 1/3 de férias
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08153160420244050000
Processo nº 0815316-04.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Francisco Alves
Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · 1/3 de férias · COFINS - Importação · Compensação de Prejuízo
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08021868920234058500
Processo nº 0802186-89.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
1/3 de férias · Salário-Maternidade
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07000659020218020064
Processo nº 0700065-90.2021.8.02.0064
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Rescisão · Gratificação Natalina/13º salário · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · 1/3 de férias
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08052865120154058300
Processo nº 0805286-51.2015.4.05.8300
10ª Vara Federal
1/3 de férias
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00026410820254050000
Processo nº 0002641-08.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
1/3 de férias
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00071041320254058303
Processo nº 0007104-13.2025.4.05.8303
38ª Vara Federal
1/3 de férias
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60578299620258030001
Processo nº 6057829-96.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
1/3 de férias
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60452208120258030001
Processo nº 6045220-81.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
1/3 de férias
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01795388620258041000
Processo nº 0179538-86.2025.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
1/3 de férias
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00092428420244058400
Processo nº 0009242-84.2024.4.05.8400
2ª Relatoria da Turma Recursal
1/3 de férias · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00269184720254058000
Processo nº 0026918-47.2025.4.05.8000
6ª Vara Federal
Competência dos Juizados Especiais · 1/3 de férias
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00082438820254058500
Processo nº 0008243-88.2025.4.05.8500
4ª Vara Federal
1/3 de férias
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00025597220258047500
Processo nº 0002559-72.2025.8.04.7500
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TEFÉ
1/3 de férias
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00084494820244058400
Processo nº 0008449-48.2024.4.05.8400
2ª Relatoria da Turma Recursal
1/3 de férias
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