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TRF5ProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00038995420264058201

Processo nº 0003899-54.2026.4.05.8201

10ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias

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Contribuições Previdenciárias1/3 de férias

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0003899-54.2026.4.05.8201 · 10ª Vara Federal · julgado em 19/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

55% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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