Jurisprudência sobre Compensação
713 decisões públicas tratam de Compensação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Compensação
Calculado de 713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00020871920084058100
Processo nº 0002087-19.2008.4.05.8100
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Contribuições Previdenciárias · Compensação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00018467420104058100
Processo nº 0001846-74.2010.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Compensação · 1/3 de férias · Hora Extra
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50049141020268080035
Processo nº 5004914-10.2026.8.08.0035
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Compra e Venda · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Inadimplemento · Pagamento com Sub-rogação · Compensação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00111442220124058100
Processo nº 0011144-22.2012.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Gratificação Natalina/13º Salário · Compensação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019029420264020000
Processo nº 5001902-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019766820264014100
Processo nº 1001976-68.2026.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Compensação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50080261920264025101
Processo nº 5008026-19.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08161983420204058300
Processo nº 0816198-34.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Compensação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50008636220264020000
Processo nº 5000863-62.2026.4.02.0000
GABINETE 10
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Depósito Judicial · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001456520264020000
Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000
GABINETE 28
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Material · Prova Ilícita · Repetição do Indébito · Citação · Indenização do Prejuízo · Honorários Advocatícios · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Dé
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08061892220258140065
Processo nº 0806189-22.2025.8.14.0065
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00171834020094058100
Processo nº 0017183-40.2009.4.05.8100
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Compensação · Salário-Maternidade · 1/3 de férias · Contribuições Previdenciárias
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00065042620104058300
Processo nº 0006504-26.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Expedição de CND · Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180485020254020000
Processo nº 5018048-50.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Cofins · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · PIS · Prescrição · Compensação · Custas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50882501220244025101
Processo nº 5088250-12.2024.4.02.5101
GABINETE 28
Pagamento · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00171143720114058100
Processo nº 0017114-37.2011.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Salário-Maternidade
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005415420245120027
Processo nº 0000541-54.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Hora
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08036436120244058100
Processo nº 0803643-61.2024.4.05.8100
4ª Vara Federal
Compensação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50938325620254025101
Processo nº 5093832-56.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
PIS · Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · Compensação · Base de Cálculo · Isenção
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08049430220224058400
Processo nº 0804943-02.2022.4.05.8400
1ª Vara Federal
Defeito, nulidade ou anulação · Compensação
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08151922120224058300
Processo nº 0815192-21.2022.4.05.8300
11ª Vara Federal
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Compensação · Anulação de Débito Fiscal
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053229120184058202
Processo nº 0805322-91.2018.4.05.8202
8ª Vara Federal
Cálculo de ICMS "por dentro" · Exclusão - ICMS · Repetição de indébito · Compensação
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010052420245120045
Processo nº 0001005-24.2024.5.12.0045
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Horas Extras · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Quebra de Caixa · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da C
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50102183320254020000
Processo nº 5010218-33.2025.4.02.0000
GABINETE 10
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · PIS · Repetição de indébito · Compensação · Cofins · Alíquota Zero · Isenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023444620245020605
Processo nº 1002344-46.2024.5.02.0605
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cartão de Ponto · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Compensação · Valor da Causa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50096935120254020000
Processo nº 5009693-51.2025.4.02.0000
GABINETE 07
PIS · Cofins · Compensação · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · Exclusão - ICMS · Intimação / Notificação · Isenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003426920255020605
Processo nº 1000342-69.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Sucumbenciais · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Base de Cálculo · Outras Gratificações · Salário por Equiparação/Isonomia · Compensaçã
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50032800920224036108
Processo nº 5003280-09.2022.4.03.6108
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PIS · Cofins · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004036920255020009
Processo nº 1000403-69.2025.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Sucumbenciais · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Compensação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50068467620254020000
Processo nº 5006846-76.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Cofins · Juros/Correção Monetária · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Tutela Provisória de Urgência · CND/Certidão Negativa de Débito · PIS
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005404420245120003
Processo nº 0000540-44.2024.5.12.0003
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Adicional de Horas Extras · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Anulação/Nulidade · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Des
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50127614120254025001
Processo nº 5012761-41.2025.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Base de Cálculo · Compensação · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08046411120244058300
Processo nº 0804641-11.2024.4.05.8300
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Compensação · Compensação de Prejuízo · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50274449620214036100
Processo nº 5027444-96.2021.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA · Hora Extra · Salário-Educação
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008176020245120003
Processo nº 0000817-60.2024.5.12.0003
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Hor
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50052453520254020000
Processo nº 5005245-35.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Compensação · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Indenização Trabalhista
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019208620245020707
Processo nº 1001920-86.2024.5.02.0707
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Juros · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Acordo Tácito/Expresso · Compensação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50046166120254020000
Processo nº 5004616-61.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Cofins · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Compensação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · PIS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50053373120224036130
Processo nº 5005337-31.2022.4.03.6130
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS · Base de Cálculo
- TRF2Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 50043394520254020000
Processo nº 5004339-45.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Compensação · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · PIS · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50028991420254020000
Processo nº 5002899-14.2025.4.02.0000
GABINETE 11
PIS · Base de Cálculo · Compensação · Suspensão da Exigibilidade · Cofins · Repetição de indébito · Exclusão - ICMS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00032083320194020000
Processo nº 0003208-33.2019.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Compensação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011505920254020000
Processo nº 5001150-59.2025.4.02.0000
GABINETE 27
PIS · Crédito Presumido · Intimação / Notificação · Compensação · Incentivos fiscais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50003599020254020000
Processo nº 5000359-90.2025.4.02.0000
GABINETE 27
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Liminar · Compensação · PIS · Cofins · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50376283520244025001
Processo nº 5037628-35.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Crédito Presumido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Compensação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50090609120244025103
Processo nº 5009060-91.2024.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
CND/Certidão Negativa de Débito · ISS/ Imposto sobre Serviços · Compensação · PIS · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10100966220244014200
Processo nº 1010096-62.2024.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Cofins · PIS · Compensação · Operações Comerciais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50089318020214036100
Processo nº 5008931-80.2021.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
PIS · Suspensão da Exigibilidade · Cofins · Exclusão - ICMS · Compensação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50006992120224036108
Processo nº 5000699-21.2022.4.03.6108
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · Repetição de indébito · Exclusão - ICMS · Compensação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50671093420244025101
Processo nº 5067109-34.2024.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50118096420244020000
Processo nº 5011809-64.2024.4.02.0000
GABINETE 28
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Base de Cálculo · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Auxílio-Alimentação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51080633020214025101
Processo nº 5108063-30.2021.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA · Compensação · Salário-Educação · Isenção
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50094851520214036100
Processo nº 5009485-15.2021.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · Cofins · Exclusão - ICMS · Compensação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50093980220214036119
Processo nº 5009398-02.2021.4.03.6119
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50731652020234025101
Processo nº 5073165-20.2023.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Creditamento · PIS/PASEP · Compensação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10033586120184013200
Processo nº 1003358-61.2018.4.01.3200
Gabinete 40
Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Compensação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50097019620224025120
Processo nº 5009701-96.2022.4.02.5120
Gabinete da Vice-Presidência
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Repetição de indébito · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50054717420244020000
Processo nº 5005471-74.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Intimação / Notificação · Isenção · Compensação
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50072491420244025001
Processo nº 5007249-14.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50002777420244025115
Processo nº 5000277-74.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Dação em Pagamento · Aquisição · Pagamento · Compensação · Propriedade
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