Jurisprudência sobre Compensação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Compensação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Compensação
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07078165820268070018
Processo nº 0707816-58.2026.8.07.0018
6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Compensação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08024189520184058300
Processo nº 0802418-95.2018.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Compensação · Exclusão - ICMS
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08023862320234058201
Processo nº 0802386-23.2023.4.05.8201
SREEO
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Compensação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08184613420234058300
Processo nº 0818461-34.2023.4.05.8300
SREEO
Compensação · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08023901120244058400
Processo nº 0802390-11.2024.4.05.8400
SREEO
Compensação · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08020144320244058200
Processo nº 0802014-43.2024.4.05.8200
SREEO
Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito · Compensação · Crédito Presumido · Compensação de Prejuízo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50471114120268240000
Processo nº 5047111-41.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Defeito, nulidade ou anulação · Compensação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00171152220114058100
Processo nº 0017115-22.2011.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Compensação
- TRF5Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00041268820104058400
Processo nº 0004126-88.2010.4.05.8400
SREEO
1/3 de férias · Salário-Maternidade · Compensação · Repetição de indébito
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 00028718620104058500
Processo nº 0002871-86.2010.4.05.8500
SREEO
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00041311320104058400
Processo nº 0004131-13.2010.4.05.8400
SREEO
Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08029817720224058000
Processo nº 0802981-77.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Compensação · Compensação de Prejuízo · Repetição de indébito
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08051962220194058100
Processo nº 0805196-22.2019.4.05.8100
SREEO
Compensação · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 08059188820174058500
Processo nº 0805918-88.2017.4.05.8500
SREEO
Compensação · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50147414520258213001
Processo nº 5014741-45.2025.8.21.3001
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Capitalização / Anatocismo · Comissão de Permanência · Mora · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00070290820104058300
Processo nº 0007029-08.2010.4.05.8300
SREEO
Compensação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00155156820084058100
Processo nº 0015515-68.2008.4.05.8100
SREEO
Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00000419620094058302
Processo nº 0000041-96.2009.4.05.8302
SREEO
Salário-Maternidade · Compensação · 1/3 de férias
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10043105120254013602
Processo nº 1004310-51.2025.4.01.3602
1ª TR - R2 - Cuiabá
Contribuição INCRA · Contratuais · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Competência Tributária · Compensação
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08031529520224058400
Processo nº 0803152-95.2022.4.05.8400
4ª Vara Federal
Compensação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF5Agravo Regimental CívelNão conhecidoAgravo Regimental Cível nº 00170231520094058100
Processo nº 0017023-15.2009.4.05.8100
SREEO
1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Maternidade · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50031498920234036143
Processo nº 5003149-89.2023.4.03.6143
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · Base de Cálculo · Compensação · Cofins · Exclusão - ICMS
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08180350420258205001
Processo nº 0818035-04.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Compensação · Fato Gerador/Incidência
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00022950520104058400
Processo nº 0002295-05.2010.4.05.8400
SREEO
Compensação · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários · Hora Extra
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00063683820264050000
Processo nº 0006368-38.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Cofins · Não Cumulatividade · Compensação
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 00089825920094058100
Processo nº 0008982-59.2009.4.05.8100
SREEO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Contribuições Previdenciárias · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00161459520064058100
Processo nº 0016145-95.2006.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Suspensão da Exigibilidade · Contribuição sobre a folha de salários · Compensação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08155794120194058300
Processo nº 0815579-41.2019.4.05.8300
SREEO
Não Cumulatividade · Compensação · Repetição de indébito
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00080009020104058300
Processo nº 0008000-90.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Expedição de CND · Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08041576520164058400
Processo nº 0804157-65.2016.4.05.8400
SREEO
Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00134341520094058100
Processo nº 0013434-15.2009.4.05.8100
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Compensação · Salário-Maternidade · Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Cabimento
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00079150720104058300
Processo nº 0007915-07.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00077609020084058100
Processo nº 0007760-90.2008.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00089484220268041000
Processo nº 0008948-42.2026.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Compensação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002315120255170002
Processo nº 0000231-51.2025.5.17.0002
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Adicional de Hora Extra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação · Adimplemento e Extinção
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059057120114058100
Processo nº 0005905-71.2011.4.05.8100
4ª Vara Federal
Compensação · Funrural · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Taxa SELIC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08204945420194058100
Processo nº 0820494-54.2019.4.05.8100
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00041242120104058400
Processo nº 0004124-21.2010.4.05.8400
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Contribuições Previdenciárias · Salário-Maternidade · Compensação · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · 1/3 de férias
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006172120175210012
Processo nº 0000617-21.2017.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Compensação
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08063111520184058100
Processo nº 0806311-15.2018.4.05.8100
4ª Vara Federal
Compensação · Fato Gerador/Incidência
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08001253920244058108
Processo nº 0800125-39.2024.4.05.8108
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08170020220204058300
Processo nº 0817002-02.2020.4.05.8300
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08087475520204058300
Processo nº 0808747-55.2020.4.05.8300
SREEO
Compensação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08013713620204058100
Processo nº 0801371-36.2020.4.05.8100
SREEO
Compensação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50230221020234036100
Processo nº 5023022-10.2023.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · Hora Extra
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50331029420228210001
Processo nº 5033102-94.2022.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Extinção do Crédito Tributário · Compensação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00028570520104058500
Processo nº 0002857-05.2010.4.05.8500
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08155606620258205004
Processo nº 0815560-66.2025.8.20.5004
2ª TURMA RECURSAL
Compensação · Abatimento proporcional do preço
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08057303520254058300
Processo nº 0805730-35.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Compensação · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00041623320104058400
Processo nº 0004162-33.2010.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Compensação · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários · Hora Extra
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00044300820104058200
Processo nº 0004430-08.2010.4.05.8200
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Compensação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00074101620104058300
Processo nº 0007410-16.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Expedição de CND · Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00129394520124058300
Processo nº 0012939-45.2012.4.05.8300
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00012890620094058300
Processo nº 0001289-06.2009.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00063885420094058300
Processo nº 0006388-54.2009.4.05.8300
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · Expedição de CND
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00078178520114058300
Processo nº 0007817-85.2011.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00041103720104058400
Processo nº 0004110-37.2010.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Suspensão da Exigibilidade · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Maternidade · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00147506320094058100
Processo nº 0014750-63.2009.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00051655920104058000
Processo nº 0005165-59.2010.4.05.8000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Compensação · Liminar · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00080112220104058300
Processo nº 0008011-22.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação · Expedição de CND
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