Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0804875-59.2020.4.05.8000 · Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima · julgado em 18/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários
Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0804875-59.2020.4.05.8000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIADesfecho não classificável
EMENTA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE
VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade,
contradição e erro material.
2. No caso, os embargos d
EMENTA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE, NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DO
EMPREGADO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL
DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. APELAÇÃO E REMESSA PARCIALMENTE PROV
EMENTA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA E APELAÇÕES. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. READEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. NOVA TESE
FIXADA PELO STF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. REMESSA E
APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS.
1. Após o julgament
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Indenização Trabalhista · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários
