Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0014708-93.2009.4.05.8300 · Desemb. Fed. Cid Marconi · julgado em 13/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários
Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0014708-93.2009.4.05.8300). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE UM TERÇO DE FÉRIAS. TEMA 985/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DE 15/09/2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Embargos de declaração opostos pelo União contra acórdão que deu parcial provimento
EMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. UM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985/STF. PRECEDENTE VINCULANTE. ART. 927, III DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DA UNIÃO E PARTICULAR PROVIDAS EM PARTE.
1. Autos que retornam a este Órgão julgador, para realizar juízo
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. RE 1.072.485/PR.
REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 985. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. RE
576.967/PR. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 72. NÃO INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO.
ENTENDI
EMENTA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA E APELAÇÕES. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. READEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. NOVA TESE
FIXADA PELO STF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. REMESSA E
APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS.
1. Após o julgament
