Jurisprudência sobre Contribuições Sociais
338 decisões públicas tratam de Contribuições Sociais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuições Sociais
Calculado de 338 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuições Sociais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018881320264020000
Processo nº 5001888-13.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Especiais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50182416520254020000
Processo nº 5018241-65.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Contribuições Sociais · Multas e demais Sanções · A
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50179020920254020000
Processo nº 5017902-09.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Sociais · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121323520254020000
Processo nº 5012132-35.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50121505620254020000
Processo nº 5012150-56.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Prescrição · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50112922520254020000
Processo nº 5011292-25.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · Cofins · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50072875720254020000
Processo nº 5007287-57.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Retido na fonte · Contribuições Sociais · Cofin
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50072710620254020000
Processo nº 5007271-06.2025.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição · Cofins · Super SIMPLES
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00171624820144025101
Processo nº 0017162-48.2014.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · Cofins · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045577320254020000
Processo nº 5004557-73.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · PASEP · Retido na fonte · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50208954820254025101
Processo nº 5020895-48.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Cofins · PIS · Multas e demais Sanções · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Extinção do Crédito Tributário · Contribuições Sociais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50177915920244020000
Processo nº 5017791-59.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Entidades Sem Fins Lucrativos · Incidência na Execução Não Embargada · Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50029419720244020000
Processo nº 5002941-97.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Impostos · Contribuições Sociais · Depósito Judicial
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50293772820244025001
Processo nº 5029377-28.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Contribuições Sociais · Extinção do Crédito Tributário · Retido na fonte
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00207632120094036100
Processo nº 0020763-21.2009.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Anulação de Débito Fiscal · Contribuições Sociais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50114459220244020000
Processo nº 5011445-92.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Suspensão da Execução · Multas e demais Sanções · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00130150220164025103
Processo nº 0013015-02.2016.4.02.5103
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10127724420224013200
Processo nº 1012772-44.2022.4.01.3200
Gabinete 39
Contribuições Sociais · Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50097969220244020000
Processo nº 5009796-92.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Retido na fonte · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08089940220234050000
Processo nº 0808994-02.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Honorários Advocatícios · Contribuições Sociais · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50383237720244025101
Processo nº 5038323-77.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · Retido na fonte · Contribuições Previdenciárias · Responsabilidade tributária · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jur
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50075312020244020000
Processo nº 5007531-20.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Responsabilidade tributária · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50350188520244025101
Processo nº 5035018-85.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · PIS · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50113275120244025001
Processo nº 5011327-51.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Sociais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50029757220244020000
Processo nº 5002975-72.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Responsabilidade tributária
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10001622520244013604
Processo nº 1000162-25.2024.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Cofins · Contribuições Sociais · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50201363220234020000
Processo nº 5020136-32.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · PIS · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · Recuperação Judicial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50188943820234020000
Processo nº 5018894-38.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Previdenciárias · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados ·
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50176957820234020000
Processo nº 5017695-78.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · II/ Imposto sobre Importação · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Penhora / Depósito/ Avaliação · Retido na fonte · IOC/
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10257143820234013600
Processo nº 1025714-38.2023.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Contribuições Sociais · Compensação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121485720234020000
Processo nº 5012148-57.2023.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · Cofins · PIS · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50809061420234025101
Processo nº 5080906-14.2023.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · Contribuições Sociais · PIS · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50093979720234020000
Processo nº 5009397-97.2023.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Sucumbência · Multas e demais Sanções · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50089561920234020000
Processo nº 5008956-19.2023.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cofins · Contribuições Sociais · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · PIS
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50234398620234025001
Processo nº 5023439-86.2023.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50071140420234020000
Processo nº 5007114-04.2023.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Extinção do Crédito Tributário · Contribuições Sociais · PIS · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50060756920234020000
Processo nº 5006075-69.2023.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · Cofins · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50047497420234020000
Processo nº 5004749-74.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Sociais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045748020234020000
Processo nº 5004574-80.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · Prescrição · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50204690720234025101
Processo nº 5020469-07.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Efeito Suspe
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50028720220234020000
Processo nº 5002872-02.2023.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Retido na fonte · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · PIS · Responsabilidade tributária
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50120448820234025101
Processo nº 5012044-88.2023.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · PIS · Cofins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50021748920234025110
Processo nº 5002174-89.2023.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Sociais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições Previdenciárias · Retido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50009156320234020000
Processo nº 5000915-63.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Honorários Advocatícios · PIS · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50004635320234020000
Processo nº 5000463-53.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Multas e demais Sanções · Retido na fonte · Cofins · Contribuições Previdenciárias · PIS · Contribuições Sociais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50179498520224020000
Processo nº 5017949-85.2022.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Nulidade · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Retido na fonte · Contribuições Previdenciárias · SIMPLES · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50168776320224020000
Processo nº 5016877-63.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50821440520224025101
Processo nº 5082144-05.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições Sociais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50790331320224025101
Processo nº 5079033-13.2022.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Retido na fonte · Remissão das Dívidas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50145842320224020000
Processo nº 5014584-23.2022.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Nulidade · Retido na fonte · Multas e demais Sanções · Cofins · Contribuições Sociais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50143001520224020000
Processo nº 5014300-15.2022.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Retido na fonte · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Capacidade Processual · Contribuições Sociais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50729290520224025101
Processo nº 5072929-05.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Nulidade · Retido na fonte · Cofins · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50127768020224020000
Processo nº 5012776-80.2022.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Prescrição · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Multas e demais Sanções · Contribuições Sociais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50680029320224025101
Processo nº 5068002-93.2022.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Nulidade · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50123930520224020000
Processo nº 5012393-05.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Multas e demais Sanções · PIS · Cofins · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre a folha de salários · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50109987520224020000
Processo nº 5010998-75.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Sucumbenciais · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50109407220224020000
Processo nº 5010940-72.2022.4.02.0000
GABINETE 07
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Processo nº 5051357-90.2022.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
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GABINETE 27
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