Jurisprudência sobre Instrumentos de Trabalho
132 decisões públicas tratam de Instrumentos de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Instrumentos de Trabalho
Calculado de 339 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Instrumentos de Trabalho
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00082002920258250040
Processo nº 0008200-29.2025.8.25.0040
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Instrumentos de Trabalho · Erros / Abusos · Bem de Família · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Penhora de Salário / Proventos
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001591620165230066
Processo nº 0000159-16.2016.5.23.0066
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Instrumentos de Trabalho · Contribuição Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Contribuição de
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00075783620268250000
Processo nº 0007578-36.2026.8.25.0000
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Efeitos · Instrumentos de Trabalho · Liminar · Bem de Família
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102450720245180001
Processo nº 0010245-07.2024.5.18.0001
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Instrumentos de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · S
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00010962620255050611
Processo nº 0001096-26.2025.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Tutela de Urgência · Instrumentos de Trabalho · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50228795820234040000
Processo nº 5022879-58.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Instrumentos de Trabalho
- TRT24Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00248267320245240061
Processo nº 0024826-73.2024.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Impenhorabilidade · Nulidade - Impedimento · Ausência de Legitimidade para a Causa · Pressupostos Processuais · Bem de Família · Instrumentos de Trabalho
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00010493220245050532
Processo nº 0001049-32.2024.5.05.0532
Vara do Trabalho de Eunápolis
Avaliação / Reavaliação · Instrumentos de Trabalho · Adjudicação · Obrigação de Dar · Competência da Justiça do Trabalho · Penhora Online / BACEN JUD · Tutela Provisória de Urgência · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Suspensão da Execução · Tutela de Evidência
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005660520185170006
Processo nº 0000566-05.2018.5.17.0006
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Instrumentos de Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT16Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00167583620245160004
Processo nº 0016758-36.2024.5.16.0004
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Impenhorabilidade · Suspensão da Execução · Ausência de Legitimidade para a Causa · Ação Anulatória · Instrumentos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106148920155030144
Processo nº 0010614-89.2015.5.03.0144
Gabinete da Presidencia
Impenhorabilidade · Adicional de Insalubridade · Instrumentos de Trabalho · Penhora de Salário / Proventos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Acidente de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Int
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106522520155030040
Processo nº 0010652-25.2015.5.03.0040
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Avaliação / Reavaliação · Integração ao Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Instrumentos de Trabalh
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019883920165020053
Processo nº 1001988-39.2016.5.02.0053
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Salário Vencido / Retido · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento / Liberação · Horas Extras · AVISO PRÉVIO · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Liberação das Gui
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123912220155010482
Processo nº 0012391-22.2015.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
Avaliação / Reavaliação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa do Artigo 477 da CLT · Instrumentos de Trabalho · Cerceamento de Defesa · Multa do Artigo 467 da CLT · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00027053120165120040
Processo nº 0002705-31.2016.5.12.0040
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Instrumentos de Trabalho · Feriado em Dobro · Adicional de Hora Extra · Cerceamento de Defesa · Atos Discriminatórios · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescriçõe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011902920135020303
Processo nº 0001190-29.2013.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Penhora no Rosto dos Autos · Obrigação de Entregar · Sucessão · Precatório · Fraude à Execução · Bem de Família · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Avaliação / Reavaliação · Prisão Civil · Provas · Busca e Apreensão · Extinção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113768720175030095
Processo nº 0011376-87.2017.5.03.0095
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Arrematação · Instrumentos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Recuperação Judicial · Intervalo Interjornada · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018954120155020464
Processo nº 1001895-41.2015.5.02.0464
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Instrumentos de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Rescisão Indireta · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102523020215030095
Processo nº 0010252-30.2021.5.03.0095
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Instrumentos de Trabalho · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Transcendência
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004866320205140003
Processo nº 0000486-63.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005064720215140091
Processo nº 0000506-47.2021.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Alienação Fiduciária · Atos executórios · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Instrumentos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017361520145020056
Processo nº 0001736-15.2014.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · Prisão Civil · Imposto de Renda · Excesso de Penhora · Multa de 10% · Sequestro de Verbas Públicas · Imissão na Posse · Orde
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006226020205140003
Processo nº 0000622-60.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Liquidação Parcelada · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111390220185150025
Processo nº 0011139-02.2018.5.15.0025
Gabinete da Presidencia
Instrumentos de Trabalho · Cerceamento de Defesa · Representação em Juízo · Embargos de Terceiro · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006052420205140003
Processo nº 0000605-24.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00007698620205140003
Processo nº 0000769-86.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006087620205140003
Processo nº 0000608-76.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004667220205140003
Processo nº 0000466-72.2020.5.14.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006217520205140003
Processo nº 0000621-75.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Liquidação Parcelada · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007947820115120033
Processo nº 0000794-78.2011.5.12.0033
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário Vencido/Retido · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Custas / Emolumentos · Cláusula Penal · Anotação/Baixa/Retificação · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Correção Monetária
- TRT5OposiçãoProcedenteOposição nº 00004062920205050463
Processo nº 0000406-29.2020.5.05.0463
3ª Vara do Trabalho de Itabuna
Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Instrumentos de Trabalho · Bem Público · Bem de Família
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110697520155030040
Processo nº 0011069-75.2015.5.03.0040
Gabinete da Presidencia
Instrumentos de Trabalho · Transcedência · Cartão de Ponto · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade · Honorários Advocatícios · Excesso de Penhora · Horas Extras · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103617320195030011
Processo nº 0010361-73.2019.5.03.0011
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Instrumentos de Trabalho · Penhora / Depósito/ Avaliação · Transcedência · Honorários Advocatícios · Impenhorabilidade
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106051820195180000
Processo nº 0010605-18.2019.5.18.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Judicial · Cerceamento de Defesa · Autoridade Coatora · Excesso de Penhora · Instrumentos de Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00026717120155020201
Processo nº 0002671-71.2015.5.02.0201
8ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012261020185020261
Processo nº 1001226-10.2018.5.02.0261
SDI-7 - Cadeira 4
Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Bem de Família · Instrumentos de Trabalho
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017303920195020048
Processo nº 1001730-39.2019.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Avaliação / Reavaliação · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Instrumentos de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002548820165020009
Processo nº 1000254-88.2016.5.02.0009
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Tra
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00125724220175030144
Processo nº 0012572-42.2017.5.03.0144
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Instrumentos de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Execução Provisória em Autos SuplementaresImprocedenteExecução Provisória em Autos Suplementares nº 10015935820195020371
Processo nº 1001593-58.2019.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Excesso de Penhora · Execução Provisória · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · Instrumentos de Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal · Obrigação de Dar · Ordem de Preferência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002556120195120024
Processo nº 0000255-61.2019.5.12.0024
Gabinete da Presidencia
Instrumentos de Trabalho · Condições da Ação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015154220185020034
Processo nº 1001515-42.2018.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Litigância de Má Fé · Sucessão de Empregadores · Fraude · Avaliação / Reavaliação · Impenhorabilidade · Instrumentos de Trabalho · Penhora Online / BACEN JUD · Substituição de Penhora · Greve · Custas · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Inexigibilidade / Isenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104356520175030022
Processo nº 0010435-65.2017.5.03.0022
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Instrumentos de Trabalho · Compensação de Jornada · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103811620155030040
Processo nº 0010381-16.2015.5.03.0040
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Avaliação / Reavaliação · Depoimento · Instrumentos de Trabalho · Suspeição · Transcedência · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020781820155020462
Processo nº 1002078-18.2015.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Te
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021843920155020313
Processo nº 1002184-39.2015.5.02.0313
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Execução Provisória · Excesso de Penhora · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Penhora no Rosto dos Autos · Bem Público · Aviso Prévio · Obrigação de Dar · Adicional de Horas Extras · Liquidaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020774820155020010
Processo nº 0002077-48.2015.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Bem de Família · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Enquadramento · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Categoria Profissional · Imposto
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017166320155020705
Processo nº 1001716-63.2015.5.02.0705
SDI-6 - Cadeira 4
Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Te
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00060371820145010481
Processo nº 0006037-18.2014.5.01.0481
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Condições da Ação · Cerceamento de Defesa · Multa do Artigo 477 da CLT · Instrumentos de Trabalho · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105561720155030167
Processo nº 0010556-17.2015.5.03.0167
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Excesso de Penhora · Provas · Instrumentos de Trabalho · Controle de Jornada · Avaliação / Reavaliação · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105561020155030040
Processo nº 0010556-10.2015.5.03.0040
Gabinete da Presidencia
Provas · Honorários Advocatícios · Instrumentos de Trabalho · Excesso de Penhora · Transcedência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010976120185020016
Processo nº 1001097-61.2018.5.02.0016
SDI-3 - Cadeira 1
Avaliação / Reavaliação · Bem de Família · Instrumentos de Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100814320155010482
Processo nº 0010081-43.2015.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
Avaliação / Reavaliação · Condições da Ação · Multa do Artigo 467 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Instrumentos de Trabalho
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013172220185050201
Processo nº 0001317-22.2018.5.05.0201
Vara do Trabalho de Itaberaba
Anotação/Baixa/Retificação · Ente Público · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Piso Salarial da Categoria/Sal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002379020165020061
Processo nº 1000237-90.2016.5.02.0061
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimen
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005476320185050222
Processo nº 0000547-63.2018.5.05.0222
2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Impenhorabilidade · Instrumentos de Trabalho · Contratuais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012750520155020472
Processo nº 1001275-05.2015.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimen
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003271220185020261
Processo nº 1000327-12.2018.5.02.0261
1ª Vara do Trabalho de Diadema
Menor · Bem de Família · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Instrumentos de Trabalho · Impenhorabilidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014314720165050001
Processo nº 0001431-47.2016.5.05.0001
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Assédio Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Bancários · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Hora Extra
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