Jurisprudência sobre Multa de 10%
1.170 decisões públicas tratam de Multa de 10% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa de 10%
Calculado de 2.819 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Multa de 10%
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018234120235020022
Processo nº 1001823-41.2023.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00084013920258250034
Processo nº 0008401-39.2025.8.25.0034
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Perdas e Danos · Custas / Emolumentos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pagamento · Multa de 10% · Cláusula Penal · Multa do Art. 475-J do CPC · Cláusula Penal · Correção Monetária · Taxa SELIC
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00627310320168250001
Processo nº 0062731-03.2016.8.25.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Defeito, nulidade ou anulação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expropriação de Bens · Multa de 10%
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008096520245230007
Processo nº 0000809-65.2024.5.23.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00197004320095170132
Processo nº 0019700-43.2009.5.17.0132
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reaj
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00632502020228160000
Processo nº 0063250-20.2022.8.16.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Vícios de Construção · Seguro · Multa de 10% · Ônus da Prova · Cumprimento Provisório de Sentença · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007002620105170131
Processo nº 0000700-26.2010.5.17.0131
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prév
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002538620135120029
Processo nº 0000253-86.2013.5.12.0029
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Verbas Rescisórias · Salário Família · Multa de 10% · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · PIS/RAIS - Cadastramento · Levantamento/Liberação · Vale Transporte · Indenização · Depósit
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 02068005620095020069
Processo nº 0206800-56.2009.5.02.0069
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Aplicabilidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 10% · Horas Extras · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · indenização Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00796009320115170161
Processo nº 0079600-93.2011.5.17.0161
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Assistência Judiciária Gratuita · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Salário Suplementar
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00586007820095020014
Processo nº 0058600-78.2009.5.02.0014
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · intervalo Interjonadas · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Tercei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107079220225030019
Processo nº 0010707-92.2022.5.03.0019
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa de 10% · Adicional de Transferência · Adicional de Horas Extras · Ônus da Prova · Assédio Moral · Seguro Desemprego · Rescisão Indireta · Sentença de Liquidação · Transferência · Alimentação · Honorários
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 01738004820095020010
Processo nº 0173800-48.2009.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Sucumbência · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa de 10% · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00210485520205040332
Processo nº 0021048-55.2020.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Multa de 10% · Depoimento · Adicional de Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Cartão de Ponto · Sucumbência · Documental · Suspeição · Compensação de Jornada · Contribuição Sindical · Honorários Advocatícios · Litigância de Má Fé · Controle de Jornada · Ausência In
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00027740320245050000
Processo nº 0002774-03.2024.5.05.0000
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa de 10% · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019006820105170131
Processo nº 0001900-68.2010.5.17.0131
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003921920225020341
Processo nº 1000392-19.2022.5.02.0341
Gabinete da Presidencia
Outros Descontos Salariais · Multa de 10% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descontos Salariais - Devolução · Coisa Julgada · Multa Cominatória / Astreintes
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00569005320105170131
Processo nº 0056900-53.2010.5.17.0131
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Aplicabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Participação no
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108452220195150119
Processo nº 0010845-22.2019.5.15.0119
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Depósito / Diferenças · Multa de 10% · Multa Cominatória / Astreintes · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07038812120238010070
Processo nº 0703881-21.2023.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Multa de 10% · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Material · Correção Monetária · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001677420225080203
Processo nº 0000167-74.2022.5.08.0203
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa · Multa de 10%
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108561120205150121
Processo nº 0010856-11.2020.5.15.0121
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Verbas Rescisórias · Férias / Gozo / Fruição · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Profissionais · Multa Cominatória / Astreintes · Fazenda Pública · Multa de 10% · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103009620205150092
Processo nº 0010300-96.2020.5.15.0092
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Indenizaçao por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Acordo Homologado/Efeitos · Adicional de Horas Extras · Contribuição Assistencial · Insalubridade · Anotação / Baixa / Retificação · Multa de 10%
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 01410006920095170132
Processo nº 0141000-69.2009.5.17.0132
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011902920135020303
Processo nº 0001190-29.2013.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Penhora no Rosto dos Autos · Obrigação de Entregar · Sucessão · Precatório · Fraude à Execução · Bem de Família · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Avaliação / Reavaliação · Prisão Civil · Provas · Busca e Apreensão · Extinção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000717520225090124
Processo nº 0000071-75.2022.5.09.0124
Gabinete da Presidencia
Anotação / Baixa / Retificação · Salário / Pagamento · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Valor da Causa · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 10% · Ônus da Prova · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Conven
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109926020215150060
Processo nº 0010992-60.2021.5.15.0060
Gabinete da Presidencia
Licenças / Afastamentos · Multa de 10% · Multa Cominatória / Astreintes · Força Maior/Factum Principis
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00619006820095170131
Processo nº 0061900-68.2009.5.17.0131
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Avi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002241420215080014
Processo nº 0000224-14.2021.5.08.0014
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 10% · Honorários Advocatícios · Rescisão Indireta · Transcedência · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00575007420105170131
Processo nº 0057500-74.2010.5.17.0131
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferênci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014147320125020085
Processo nº 0001414-73.2012.5.02.0085
Gabinete da Presidencia
Indenização / Terço Constitucional · CTPS · Indenização Adicional · Fruição / Gozo · Multa de 40% do FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Seguro Desemprego · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Liberação das Guias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Anotação / Baixa / Ret
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00784349720208190001
Processo nº 0078434-97.2020.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária · Multa de 10% · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08034784620224058500
Processo nº 0803478-46.2022.4.05.8500
4ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação · Taxa SELIC · Juros · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Multa de 10%
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10580000820095090673
Processo nº 1058000-08.2009.5.09.0673
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 10% · Liberação/Entrega das Guias · Restituição/Indenização de Despesas · Unicidade Contratual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 16621548720198130000
Processo nº 1662154-87.2019.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Juros · Multa de 10% · Cobrança indevida de ligações · Adimplemento e Extinção
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00005722620165090872
Processo nº 0000572-26.2016.5.09.0872
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Cabimento · Legitimidade Ativa e Passiva · AVISO PRÉVIO · Multa de 10% · Reflexos · Indenizaçao por Dano Moral · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Décimo Terceiro Salário · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do A
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00443003420095170131
Processo nº 0044300-34.2009.5.17.0131
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111591720195150038
Processo nº 0011159-17.2019.5.15.0038
Gabinete da Presidencia
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Multa de 10% · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105332120185030182
Processo nº 0010533-21.2018.5.03.0182
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Horas Extras · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Juros · Transcendência · Multa de 10% · Correção Monetária
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00008326320185090022
Processo nº 0000832-63.2018.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Enquadramento Sindical · Justa Causa/Falta Grave · Penhora / Depósito/ Avaliação · Adicional de Insalubridade · Multa de 10% · Produção · Controle de Jornada · Contribuição Sindical · Honorários Periciais · Cartão de Pont
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017361520145020056
Processo nº 0001736-15.2014.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · Prisão Civil · Imposto de Renda · Excesso de Penhora · Multa de 10% · Sequestro de Verbas Públicas · Imissão na Posse · Orde
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003678320195050134
Processo nº 0000367-83.2019.5.05.0134
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Multa de 10% · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Comprovação de Repasse de Contribuição · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06639475620218040001
Processo nº 0663947-56.2021.8.04.0001
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cumprimento Provisório de Sentença
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00139074920218030001
Processo nº 0013907-49.2021.8.03.0001
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cobrança · Multa de 10%
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005307820145170013
Processo nº 0000530-78.2014.5.17.0013
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00698000520095170131
Processo nº 0069800-05.2009.5.17.0131
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00442007920095170131
Processo nº 0044200-79.2009.5.17.0131
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento de Valor · Multa de 10% · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Salário por Fora - Integração · Indeniz
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00682004620095170131
Processo nº 0068200-46.2009.5.17.0131
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reconhecime
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006536220185080118
Processo nº 0000653-62.2018.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Unicidade Contratual · Prescrição e Decadência · Adicional de Insalubridade · Multa de 10% · Feriado em Dobro · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001075220205140091
Processo nº 0000107-52.2020.5.14.0091
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa de 10% · Forma de Cálculo · Competência da Justiça do Trabalho
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08121275720204050000
Processo nº 0812127-57.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Multa de 10% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109660420195030113
Processo nº 0010966-04.2019.5.03.0113
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Lixo Urbano · Depósito · Multa de 10% · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00246737920205240061
Processo nº 0024673-79.2020.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Contratuais · Honorários Advocatícios · Custas · Condições da Ação · Multa de 1
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004187320195200006
Processo nº 0000418-73.2019.5.20.0006
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Multa de 10% · Sucessão de Empregadores · indenização por Tempo de Serviço · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Multa Convencional · Cláusula Penal
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00001556220195080010
Processo nº 0000155-62.2019.5.08.0010
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 10% · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Transcedência · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002228220185020019
Processo nº 1000222-82.2018.5.02.0019
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08059637620204050000
Processo nº 0805963-76.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior
Multa Cominatória / Astreintes · Acumulação de Proventos · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00921007620095020066
Processo nº 0092100-76.2009.5.02.0066
Tribunal Pleno - Cadeira 81
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Seguro Des
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