Agravo de Petição nº 00009818820105020263
Processo nº 0000981-88.2010.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Assuntos (classificação CNJ)
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Multa de 10% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Material · Grupo Econômico · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000981-88.2010.5.02.0263 · Tribunal Pleno - Cadeira 64 · julgado em 14/04/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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