Jurisprudência sobre Fracionamento
142 decisões públicas tratam de Fracionamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fracionamento
Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007957420225140404
Processo nº 0000795-74.2022.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00008035120225140404
Processo nº 0000803-51.2022.5.14.0404
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008705020215140404
Processo nº 0000870-50.2021.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006225020225140404
Processo nº 0000622-50.2022.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008563220225140404
Processo nº 0000856-32.2022.5.14.0404
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007411120225140404
Processo nº 0000741-11.2022.5.14.0404
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001999020225140404
Processo nº 0000199-90.2022.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012065420215140404
Processo nº 0001206-54.2021.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000422020225140404
Processo nº 0000042-20.2022.5.14.0404
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005766120225140404
Processo nº 0000576-61.2022.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110089720245030074
Processo nº 0011008-97.2024.5.03.0074
Gabinete da Presidencia
Fracionamento
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019600320175200005
Processo nº 0001960-03.2017.5.20.0005
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Fracionamento · Execução Provisória · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007955120195130002
Processo nº 0000795-51.2019.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009900520215140401
Processo nº 0000990-05.2021.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003835220215130002
Processo nº 0000383-52.2021.5.13.0002
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Fracionamento · Obrigação de Dar · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Levantamento/Liberação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005847220215140404
Processo nº 0000584-72.2021.5.14.0404
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Fracionamento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106150620225180211
Processo nº 0010615-06.2022.5.18.0211
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012507620215140403
Processo nº 0001250-76.2021.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012949520215140403
Processo nº 0001294-95.2021.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Fracionamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011615020215140404
Processo nº 0001161-50.2021.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008390520225140401
Processo nº 0000839-05.2022.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002578720215130006
Processo nº 0000257-87.2021.5.13.0006
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Dar · Levantamento/Liberação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Fracionamento · Contratuais
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007134620225140403
Processo nº 0000713-46.2022.5.14.0403
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005056220225140403
Processo nº 0000505-62.2022.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006168020215140403
Processo nº 0000616-80.2021.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006713120215140403
Processo nº 0000671-31.2021.5.14.0403
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004978520225140403
Processo nº 0000497-85.2022.5.14.0403
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011728220215140403
Processo nº 0001172-82.2021.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013000520215140403
Processo nº 0001300-05.2021.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006606520225140403
Processo nº 0000660-65.2022.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011416220215140403
Processo nº 0001141-62.2021.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010559120215140403
Processo nº 0001055-91.2021.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005856020215140403
Processo nº 0000585-60.2021.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008203320215140401
Processo nº 0000820-33.2021.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012845720215140401
Processo nº 0001284-57.2021.5.14.0401
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006927620225140401
Processo nº 0000692-76.2022.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007761420215140401
Processo nº 0000776-14.2021.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Compensação de Reajustes Concedidos
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012768020215140401
Processo nº 0001276-80.2021.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Compensação de Reajustes Concedidos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50037655620244020000
Processo nº 5003765-56.2024.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Sucumbenciais · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parte Incontroversa · Fracionamento · Acumulação de Cargos · Data de Início
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011727920215140404
Processo nº 0001172-79.2021.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003934120205200001
Processo nº 0000393-41.2020.5.20.0001
Gabinete da Presidencia
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002483420225140404
Processo nº 0000248-34.2022.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007354420215140402
Processo nº 0000735-44.2021.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010004620215140402
Processo nº 0001000-46.2021.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009363620215140402
Processo nº 0000936-36.2021.5.14.0402
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007501320215140402
Processo nº 0000750-13.2021.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012983820215140402
Processo nº 0001298-38.2021.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011866920215140402
Processo nº 0001186-69.2021.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010073820215140402
Processo nº 0001007-38.2021.5.14.0402
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004952120225140402
Processo nº 0000495-21.2022.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005483620215140402
Processo nº 0000548-36.2021.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005691220215140402
Processo nº 0000569-12.2021.5.14.0402
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
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