Jurisprudência sobre Ordem de Preferência
376 decisões públicas tratam de Ordem de Preferência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ordem de Preferência
Calculado de 1.106 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ordem de Preferência
- TRT23Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002244220265230007
Processo nº 0000224-42.2026.5.23.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Tutela de Urgência · Cerceamento de Defesa · Falência · Ordem de Preferência · Suspensão da Execução · Bem de Família
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00285783120248190000
Processo nº 0028578-31.2024.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ordem de Preferência · Municipais · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205898320225040752
Processo nº 0020589-83.2022.5.04.0752
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Ordem de Preferência · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Dé
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07043484320268070000
Processo nº 0704348-43.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Alienação Fiduciária · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos
- TRT24Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00242468520225240005
Processo nº 0024246-85.2022.5.24.0005
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Impenhorabilidade · Ordem de Preferência · Bem de Família · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003437720255020371
Processo nº 1000343-77.2025.5.02.0371
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Ordem de Preferência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011186620175110007
Processo nº 0001118-66.2017.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Ordem de Preferência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizaçã
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003486820225050006
Processo nº 0000348-68.2022.5.05.0006
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Sócio/Acionista · Ordem de Preferência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000829320175020468
Processo nº 1000082-93.2017.5.02.0468
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Ordem de Preferência · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109589420245150023
Processo nº 0010958-94.2024.5.15.0023
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Ordem de Preferência · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007620320245230004
Processo nº 0000762-03.2024.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anotação na CTPS · Ordem de Preferência · FGTS · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000520420245220006
Processo nº 0000052-04.2024.5.22.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Execução Fiscal · Ordem de Preferência · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00488305520228250001
Processo nº 0048830-55.2022.8.25.0001
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Classificação de créditos · Levantamento de Valor · Ordem de Preferência · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205246620215040124
Processo nº 0020524-66.2021.5.04.0124
Gabinete da Presidencia
Ordem de Preferência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00031283520135120027
Processo nº 0003128-35.2013.5.12.0027
Gabinete da Presidencia
Custas / Emolumentos · Ordem de Preferência · Verbas Rescisórias · Impenhorabilidade · Anotação/Baixa/Retificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117381520145010010
Processo nº 0011738-15.2014.5.01.0010
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Bem de Família · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Ordem de Preferência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013943420225020079
Processo nº 1001394-34.2022.5.02.0079
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Condições da Ação · Valor da Causa · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita · Ordem de Preferência · Cerceamento de Defesa · Abono · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTPetição CívelProcedentePetição Cível nº 10008361120235020602
Processo nº 1000836-11.2023.5.02.0602
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Ordem de Preferência · Dano Moral / Material · Aviso Prévio · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Levantamento d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012711420225020054
Processo nº 1001271-14.2022.5.02.0054
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Ordem de Preferência
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004461420195200015
Processo nº 0000446-14.2019.5.20.0015
Gab. Des. Rita Oliveira
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Avaliação / Reavaliação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ordem de Preferência · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00013677320235050621
Processo nº 0001367-73.2023.5.05.0621
Vara do Trabalho de Itapetinga
Tutela Provisória de Urgência · Excesso de Penhora · Ordem de Preferência · Bloqueio / Desbloqueio de Valores
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010628220175010051
Processo nº 0101062-82.2017.5.01.0051
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Dano Moral / Material · Anotação/Retenção da CTPS · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Indenizado - Efeitos · Ordem de Preferência · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Horas Extras · Levantamento/Liberação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007908720225010027
Processo nº 0100790-87.2022.5.01.0027
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Ordem de Preferência · Custas / Emolumentos · Penhora Online / BACEN JUD · Adjudicação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016985420155020351
Processo nº 0001698-54.2015.5.02.0351
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Ordem de Preferência · Termo de Rescisão Contratual · Adicional de Insalubridade · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008820720205010069
Processo nº 0100882-07.2020.5.01.0069
Gabinete da Presidencia
Ordem de Preferência · Dissídio Coletivo (1.160) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Custas / Emolumentos · Adjudicação · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018397720225020006
Processo nº 1001839-77.2022.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Descontos Fiscais · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Ordem de Preferência · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 477 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001166520215130007
Processo nº 0000116-65.2021.5.13.0007
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado
Ordem de Preferência · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012993120225020361
Processo nº 1001299-31.2022.5.02.0361
Gabinete da Presidencia
Ordem de Preferência · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006550320185020079
Processo nº 1000655-03.2018.5.02.0079
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ordem de Preferência · Adicional de Horas Extras · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00244041320175240007
Processo nº 0024404-13.2017.5.24.0007
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Assistência Judiciária Gratuita · Cerceamento de Defesa · Recuperação Judicial · Ordem de Preferência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Termo Inicial do Prazo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000428420135060007
Processo nº 0000042-84.2013.5.06.0007
Gabinete da Presidencia
FGTS · Seguro Desemprego · Ordem de Preferência · Multa do Artigo 477 da CLT · Prazo · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010901120195010009
Processo nº 0101090-11.2019.5.01.0009
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Ordem de Preferência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Embargos de Terceiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000830520205020232
Processo nº 1000083-05.2020.5.02.0232
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Penhora / Depósito/ Avaliação · Hora Extra/Adicional · Recuperação Judicial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ordem de Preferência · AVISO PRÉVIO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004174120205010281
Processo nº 0100417-41.2020.5.01.0281
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Ônus da Prova · Ordem de Preferência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Recuperação Judicial
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007225220205010078
Processo nº 0100722-52.2020.5.01.0078
Gabinete da Presidencia
Precatório · Custas / Emolumentos · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ente Público · Penhora Online / BACEN JUD · Adjudicação · Ordem de Preferência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116161820195150113
Processo nº 0011616-18.2019.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repetição da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Comprovação de Saldo Bancário · Imposto de Renda · Estatuto Social da Empresa · Confissão · Controle de Jornada · Assinatura Eletrônica / Digital · Decisão Judicial · Intimação / Notificação · Arquivamento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00065697820228250000
Processo nº 0006569-78.2022.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Efeitos · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Ordem de Preferência · Liminar · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002866020215020707
Processo nº 1000286-60.2021.5.02.0707
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Adicional Noturno · Contribuição Assistencial · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Ordem de Preferência · Honorá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108060620165030138
Processo nº 0010806-06.2016.5.03.0138
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Ordem de Preferência · Assistência Judiciária Gratuita · Aviso Prévio · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00125314920215150064
Processo nº 0012531-49.2021.5.15.0064
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Sócio/Acionista · Ordem de Preferência · Condições da Ação · Penhora no Rosto dos Autos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Impenhorabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003500320215010003
Processo nº 0100350-03.2021.5.01.0003
Gabinete da Presidencia
Precatório · Custas / Emolumentos · Fazenda Pública · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Penhora Online / BACEN JUD · Ordem de Preferência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102132220215030034
Processo nº 0010213-22.2021.5.03.0034
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Trabalho aos Domingos · Ordem de Preferência · Vale Transporte · Licitude/Ilicitude · Transcendência · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004525920195090651
Processo nº 0000452-59.2019.5.09.0651
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Ordem de Preferência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido / Retido · Benefício de Ordem · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005633320215090664
Processo nº 0000563-33.2021.5.09.0664
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Ordem de Preferência · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Benefício de Ordem · Transcendência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016327220165090245
Processo nº 0001632-72.2016.5.09.0245
Gabinete da Presidencia
Ordem de Preferência · Transcendência · Benefício de Ordem · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107206220215150126
Processo nº 0010720-62.2021.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional Especial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Enquadramento / Classificação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Depósito / Diferenças · Contratuais · Adicional de Risco · Gratificação · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201451120215040841
Processo nº 0020145-11.2021.5.04.0841
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Ordem de Preferência · Embargos de Terceiro · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207596820195040523
Processo nº 0020759-68.2019.5.04.0523
Gabinete da Presidencia
Ordem de Preferência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Levantamento do Depósito Recursal · Benefício de Ordem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204072720195040001
Processo nº 0020407-27.2019.5.04.0001
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Ordem de Preferência · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Prescrição · Embargos de Terceiro · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011902920135020303
Processo nº 0001190-29.2013.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Penhora no Rosto dos Autos · Obrigação de Entregar · Sucessão · Precatório · Fraude à Execução · Bem de Família · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Avaliação / Reavaliação · Prisão Civil · Provas · Busca e Apreensão · Extinção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007012020165020351
Processo nº 1000701-20.2016.5.02.0351
Gabinete da Presidencia
Promoção · Base de Cálculo · AVISO PRÉVIO · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Contratuais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cesta Básica · Restituição / Indenização de Despesa · Adicion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003536420205010076
Processo nº 0100353-64.2020.5.01.0076
Gabinete da Presidencia
Adjudicação · Dissídio Coletivo (1.160) · Custas / Emolumentos · Penhora / Depósito/ Avaliação · Ordem de Preferência · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004655320215020073
Processo nº 1000465-53.2021.5.02.0073
Gabinete da Presidencia
Ordem de Preferência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Depósito / Diferenças · Salário Vencido / Retido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008939420185020443
Processo nº 1000893-94.2018.5.02.0443
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Negativa de Prestação Jurisdicional · Uniforme · Ordem de Preferência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dano Moral / M
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005490220185020383
Processo nº 1000549-02.2018.5.02.0383
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ordem de Preferência · Concessão de Serviço Público · Benefício de Ordem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003540220205010027
Processo nº 0100354-02.2020.5.01.0027
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Juros · Custas / Emolumentos · Correção Monetária · Ordem de Preferência · Penhora Online / BACEN JUD · Adjudicação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110668120215150071
Processo nº 0011066-81.2021.5.15.0071
Gabinete da Presidencia
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003082820215020058
Processo nº 1000308-28.2021.5.02.0058
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Despedida / Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Ordem de Preferência
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