Jurisprudência sobre Expropriação de Bens
142 decisões públicas tratam de Expropriação de Bens — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Expropriação de Bens
Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010875620165020252
Processo nº 1001087-56.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora -
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011759720165020251
Processo nº 1001175-97.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003628720185020255
Processo nº 1000362-87.2018.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003930920245020252
Processo nº 1000393-09.2024.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002944920185020252
Processo nº 1000294-49.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009327520235020715
Processo nº 1000932-75.2023.5.02.0715
Órgão Especial - Cadeira 13
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004889120145020251
Processo nº 1000488-91.2014.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011540820225020447
Processo nº 1001154-08.2022.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Depósito · Expropriação de Bens
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50076180820258210087
Processo nº 5007618-08.2025.8.21.0087
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004673120225020447
Processo nº 1000467-31.2022.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002329820215020447
Processo nº 1000232-98.2021.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000701320195020047
Processo nº 1000070-13.2019.5.02.0047
9ª Turma - Cadeira 3
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Sucessão de Empregadores · Ação Trabalhista Arquivada · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Expropri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008132720175020521
Processo nº 1000813-27.2017.5.02.0521
8ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização A
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002891620245020608
Processo nº 1000289-16.2024.5.02.0608
SDI-3 - Cadeira 8
Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012853420145020009
Processo nº 0001285-34.2014.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista e
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006781720155020252
Processo nº 1000678-17.2015.5.02.0252
SDI-3 - Cadeira 9
isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017595420115020447
Processo nº 0001759-54.2011.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004155420205020431
Processo nº 1000415-54.2020.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004948520205020252
Processo nº 1000494-85.2020.5.02.0252
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000038020165020038
Processo nº 1000003-80.2016.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 65
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10002052320185020447
Processo nº 1000205-23.2018.5.02.0447
14ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003642720225020252
Processo nº 1000364-27.2022.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Depósito · Expropria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005291120215020252
Processo nº 1000529-11.2021.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expropriação de Bens
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50221815620268240000
Processo nº 5022181-56.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Material · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012102020175020252
Processo nº 1001210-20.2017.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Dano Moral / Material · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Empreitada/Dono da Obra · Antecipação de Tutela / Tutela Es
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009327920185020447
Processo nº 1000932-79.2018.5.02.0447
SDI-6 - Cadeira 10
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10489480420228110001
Processo nº 1048948-04.2022.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010334420215020049
Processo nº 1001033-44.2021.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Expropriação de Bens
- TRF5Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00053209720264058001
Processo nº 0005320-97.2026.4.05.8001
8ª Vara Federal
Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00985004120095020411
Processo nº 0098500-41.2009.5.02.0411
6ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008324420115020009
Processo nº 0000832-44.2011.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Seguro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005745120175020447
Processo nº 1000574-51.2017.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014843820115020049
Processo nº 0001484-38.2011.5.02.0049
SDI-6 - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018906620105020252
Processo nº 0001890-66.2010.5.02.0252
SDI-8 - Cadeira 5
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão In
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026607320264020000
Processo nº 5002660-73.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Rescisão / Resolução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação de Imóvel · Expropriação de Bens · Suspensão da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001279020225020252
Processo nº 1000127-90.2022.5.02.0252
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007831420105020049
Processo nº 0000783-14.2010.5.02.0049
SDC - Cadeira 6
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Subemprei
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007903920225020252
Processo nº 1000790-39.2022.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002474620165020252
Processo nº 1000247-46.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assiduidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004887820205020252
Processo nº 1000488-78.2020.5.02.0252
SDI-3 - Cadeira 9
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012177420115020402
Processo nº 0001217-74.2011.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Base de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013795120235020719
Processo nº 1001379-51.2023.5.02.0719
SDI-2 - Cadeira 8
Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Salário Família · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011816120175020254
Processo nº 1001181-61.2017.5.02.0254
SDI-4 - Cadeira 6
Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Licitude/Ilicitude · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005635920165020252
Processo nº 1000563-59.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008744520195020252
Processo nº 1000874-45.2019.5.02.0252
SDI-4 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009082620245020064
Processo nº 1000908-26.2024.5.02.0064
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003943320205020252
Processo nº 1000394-33.2020.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006229620135020049
Processo nº 0000622-96.2013.5.02.0049
SDI-6 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décim
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004130820165020049
Processo nº 1000413-08.2016.5.02.0049
SDI-6 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019361320145020447
Processo nº 0001936-13.2014.5.02.0447
SDI-6 - Cadeira 7
Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001711920165020447
Processo nº 1000171-19.2016.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000979420185020252
Processo nº 1000097-94.2018.5.02.0252
SDI-3 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011267820135020251
Processo nº 0001126-78.2013.5.02.0251
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Depoimento · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceir
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08029935120194058500
Processo nº 0802993-51.2019.4.05.8500
3ª Vara Federal
Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002502720185020447
Processo nº 1000250-27.2018.5.02.0447
SDI-6 - Cadeira 10
Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013082120165020064
Processo nº 1001308-21.2016.5.02.0064
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Contratuais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Reti
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000615420155020447
Processo nº 1000061-54.2015.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005570520235020447
Processo nº 1000557-05.2023.5.02.0447
SDI-7 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01983003120095020447
Processo nº 0198300-31.2009.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de
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