Jurisprudência sobre Obrigação de Dar
645 decisões públicas tratam de Obrigação de Dar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar
Calculado de 645 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10000490420155020071
Processo nº 1000049-04.2015.5.02.0071
SDI-7 - Cadeira 7
Obrigação de Dar · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Indenização · Lib
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005546320175020252
Processo nº 1000554-63.2017.5.02.0252
SDI-2 - Cadeira 4
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Supressão/Redução de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005584120155020262
Processo nº 1000558-41.2015.5.02.0262
SDI-8 - Cadeira 5
Obrigação de Dar · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01021007720045050018
Processo nº 0102100-77.2004.5.05.0018
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES
Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004745620185020255
Processo nº 1000474-56.2018.5.02.0255
17ª Turma - Cadeira 3
Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01000000820075050031
Processo nº 0100000-08.2007.5.05.0031
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Obrigação de Dar
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006368020265020381
Processo nº 1000636-80.2026.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Tutela de Urgência · Obrigação de Dar · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006125320265020316
Processo nº 1000612-53.2026.5.02.0316
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · CTPS · Anotação na CTPS · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Sal
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001244120105050010
Processo nº 0000124-41.2010.5.05.0010
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Obrigação de Dar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017373520255020302
Processo nº 1001737-35.2025.5.02.0302
SDI-8 - Cadeira 4
Descontos Previdenciários · Obrigação de Dar · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Diferenças por
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003038120105050201
Processo nº 0000303-81.2010.5.05.0201
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RENATO MÁRIO SIMÕES
Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT16Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00165393420215160002
Processo nº 0016539-34.2021.5.16.0002
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Plano de Cargos e Salários · Contratuais · Obrigação de Dar
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00416002320065050035
Processo nº 0041600-23.2006.5.05.0035
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LOURDES LINHARES
Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000642820165020203
Processo nº 1000064-28.2016.5.02.0203
6ª Turma - Cadeira 3
Obrigação de Dar · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em No
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00040008120075130011
Processo nº 0004000-81.2007.5.13.0011
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Obrigação de Dar
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02320006120005050016
Processo nº 0232000-61.2000.5.05.0016
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA
Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004488220185020441
Processo nº 1000448-82.2018.5.02.0441
Órgão Especial - Cadeira 4
Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000118020255020381
Processo nº 1000011-80.2025.5.02.0381
SDI-6 - Cadeira 10
Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Ma
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012581520175020046
Processo nº 1001258-15.2017.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Obrigação de Dar · Extrajudicial · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Vale Transporte · Integração ao Salário · Diferenças por Desvio de Função · Pl
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000550420265190060
Processo nº 0000055-04.2026.5.19.0060
1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
Obrigação de Dar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001922420105050581
Processo nº 0000192-24.2010.5.05.0581
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Dar
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00136006620075050491
Processo nº 0013600-66.2007.5.05.0491
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULINO COUTO
Obrigação de Dar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001356420215200011
Processo nº 0000135-64.2021.5.20.0011
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Dar
- TJSELiquidação por ArbitramentoProcedenteLiquidação por Arbitramento nº 00001887320268250013
Processo nº 0000188-73.2026.8.25.0013
CARIRA
Parte Incontroversa · Obrigação de Dar · Sequestro de Verbas Públicas
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011405720105050001
Processo nº 0001140-57.2010.5.05.0001
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Obrigação de Dar
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00067597820258250083
Processo nº 0006759-78.2025.8.25.0083
0 GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02384001520095020031
Processo nº 0238400-15.2009.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Obrigação de Dar · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobr
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00295076220258250000
Processo nº 0029507-62.2025.8.25.0000
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Dar
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000142120235230031
Processo nº 0000014-21.2023.5.23.0031
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001008920235230031
Processo nº 0000100-89.2023.5.23.0031
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00272007619975170005
Processo nº 0027200-76.1997.5.17.0005
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Obrigação de Dar
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01231004920085050033
Processo nº 0123100-49.2008.5.05.0033
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES
Obrigação de Dar
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009138520115050016
Processo nº 0000913-85.2011.5.05.0016
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LUÍZA LOMBA
Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017508820115020028
Processo nº 0001750-88.2011.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Enquadramento/Classificação · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007481620255020371
Processo nº 1000748-16.2025.5.02.0371
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Recuperação Judicial · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistê
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00344003120075050131
Processo nº 0034400-31.2007.5.05.0131
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDILTON MEIRELES
Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016463020185020062
Processo nº 1001646-30.2018.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Obrigação de Dar · Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004700420105050006
Processo nº 0000470-04.2010.5.05.0006
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
Decisão Interlocutória · Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001111020145020261
Processo nº 0000111-10.2014.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Obrigação de Dar · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Prazo · Valor da Causa · Provas ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007878620185020038
Processo nº 1000787-86.2018.5.02.0038
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Dar · Levantamento/Liberação · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001272620175020718
Processo nº 1000127-26.2017.5.02.0718
SDI-2 - Cadeira 8
Obrigação de Dar · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002383320145020362
Processo nº 0000238-33.2014.5.02.0362
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Capacidade Civil · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Mulher · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · CTPS · FGT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012815420125020433
Processo nº 0001281-54.2012.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Capacidade Civil · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Mulher · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · Outras Cat
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015372420245020444
Processo nº 1001537-24.2024.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Alimentação · Obrigação de Dar · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008257420235020442
Processo nº 1000825-74.2023.5.02.0442
Órgão Especial - Cadeira 1
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006082820145020254
Processo nº 1000608-28.2014.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Obrigação de Dar · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014415220255020386
Processo nº 1001441-52.2025.5.02.0386
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Dar · Honorários Periciais · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Periculosidade · Contagem do Prazo · Valor da Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013015120125020431
Processo nº 0001301-51.2012.5.02.0431
SDI-7 - Cadeira 2
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Capacidade Civil · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Mulher · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · Outras Cat
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010887420145020043
Processo nº 0001088-74.2014.5.02.0043
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Dar · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00871007320065210001
Processo nº 0087100-73.2006.5.21.0001
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004285820125020073
Processo nº 0000428-58.2012.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Imposto d
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007569020255020371
Processo nº 1000756-90.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Obrigação de Dar · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007671320255020374
Processo nº 1000767-13.2025.5.02.0374
SDI-3 - Cadeira 7
Obrigação de Dar · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00239008620055050029
Processo nº 0023900-86.2005.5.05.0029
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Obrigação de Dar
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104002720085050035
Processo nº 0010400-27.2008.5.05.0035
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006853820175020252
Processo nº 1000685-38.2017.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 3
Obrigação de Dar · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norm
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007646420255020372
Processo nº 1000764-64.2025.5.02.0372
17ª Turma - Cadeira 1
Obrigação de Dar · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
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- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010108620195020302
Processo nº 1001010-86.2019.5.02.0302
14ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Obrigação de Dar · Ritos · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
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