TRT5ImprocedenteJulgamento: 24/10/2025

Agravo de Petição nº 00004700420105050006

Processo nº 0000470-04.2010.5.05.0006

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR

Assuntos (classificação CNJ)

Decisão Interlocutória · Obrigação de Dar

Inteiro teor disponível

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Decisão Interlocutória Obrigação de Dar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000470-04.2010.5.05.0006 · GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR · julgado em 24/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Decisão Interlocutória

24% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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