Jurisprudência sobre Decisão Interlocutória
58 decisões públicas tratam de Decisão Interlocutória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Decisão Interlocutória
Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014828720155020703
Processo nº 1001482-87.2015.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011663020225020703
Processo nº 1001166-30.2022.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Decisão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010399720195020703
Processo nº 1001039-97.2019.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Condições Degradant
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002419720235020703
Processo nº 1000241-97.2023.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de I
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10023056120155020703
Processo nº 1002305-61.2015.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010367920185020703
Processo nº 1001036-79.2018.5.02.0703
18ª Turma - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Tempo de Exposição · Saldo de Salário · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012729420195020703
Processo nº 1001272-94.2019.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Decisão In
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000901020185020703
Processo nº 1000090-10.2018.5.02.0703
SDI-3 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010712920245020703
Processo nº 1001071-29.2024.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Decisão Interlocutór
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00116368720215150032
Processo nº 0011636-87.2021.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Juros · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Decisão Interlocutória · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008577720205020703
Processo nº 1000857-77.2020.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10018891520235020703
Processo nº 1001889-15.2023.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010644720185020703
Processo nº 1001064-47.2018.5.02.0703
7ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009910720205020703
Processo nº 1000991-07.2020.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salári
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012012420215020703
Processo nº 1001201-24.2021.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Ente Público · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009164120155020703
Processo nº 1000916-41.2015.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004693820245020703
Processo nº 1000469-38.2024.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009474620245020703
Processo nº 1000947-46.2024.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Penhora Online / BACEN JUD · Salário / Pagamento · Sucumbenciais · FGTS · Integração ao Salário · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008031420165020716
Processo nº 1000803-14.2016.5.02.0716
18ª Turma - Cadeira 4
Correção Monetária · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10019237420155020701
Processo nº 1001923-74.2015.5.02.0701
8ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Decisão Interlocutória · Subempreitada
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004700420105050006
Processo nº 0000470-04.2010.5.05.0006
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
Decisão Interlocutória · Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012948420215020703
Processo nº 1001294-84.2021.5.02.0703
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Produção · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011033920215020703
Processo nº 1001103-39.2021.5.02.0703
SDI-6 - Cadeira 10
Seguro-Garantia Judicial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003102420225020717
Processo nº 1000310-24.2022.5.02.0717
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Descontos Sal
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011046320175020703
Processo nº 1001104-63.2017.5.02.0703
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Grupo Econômico · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011882420235020713
Processo nº 1001188-24.2023.5.02.0713
SDI-3 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Terceirização/Tomador de Serviços · Decisão Interlocutória
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00015625420245070011
Processo nº 0001562-54.2024.5.07.0011
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Divisor de Horas Extras · Extinção da Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Honorários Advocatícios · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10020377020165020703
Processo nº 1002037-70.2016.5.02.0703
SDI-7 - Cadeira 9
Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007962220205020703
Processo nº 1000796-22.2020.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Propor
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008788720195020703
Processo nº 1000878-87.2019.5.02.0703
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10002941020255020703
Processo nº 1000294-10.2025.5.02.0703
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010133120215020703
Processo nº 1001013-31.2021.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014906420155020703
Processo nº 1001490-64.2015.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Aumento Compensatório Especial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001250420175020703
Processo nº 1000125-04.2017.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Decisão Interlocutória
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00015920720155070011
Processo nº 0001592-07.2015.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Decisão Interlocutória · Prescrição e Decadência · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01578000320055020401
Processo nº 0157800-03.2005.5.02.0401
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Processual · Substituição da Parte · Legitimidade Ativa e Passiva · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002736420215020027
Processo nº 1000273-64.2021.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Condições da Ação · Férias / Gozo / Fruição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003092020185020607
Processo nº 1000309-20.2018.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 21
Suspensão do Processo · Cabimento · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Arquivamento · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cabimento · Capacidade Civil · Condições da Ação · Conflito de Competência · Depósito Prévio de Mult
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014351120185020703
Processo nº 1001435-11.2018.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 4
Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Decisão Interlocutória
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00080389820245050000
Processo nº 0008038-98.2024.5.05.0000
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Nulidade · Penhora no Rosto dos Autos · Decisão Interlocutória
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010762120105200004
Processo nº 0001076-21.2010.5.20.0004
Gab. Des. Fabio Túlio
Recuperação Judicial · Levantamento do Depósito Recursal · Decisão Interlocutória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202231220225040601
Processo nº 0020223-12.2022.5.04.0601
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Decisão Interlocutória · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205652720205040008
Processo nº 0020565-27.2020.5.04.0008
Gabinete da Presidencia
Gestante · Reconhecimento de Relação de Emprego · Decisão Interlocutória · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00862002220065150013
Processo nº 0086200-22.2006.5.15.0013
Gabinete da Presidencia
Decisão Interlocutória · Obrigação de Dar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000061220185020605
Processo nº 1000006-12.2018.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Juros · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Assédio Sexual · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Engenhei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00048007320095020261
Processo nº 0004800-73.2009.5.02.0261
Gabinete da Presidencia
Decisão Interlocutória
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00256814820165240056
Processo nº 0025681-48.2016.5.24.0056
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Decisão Interlocutória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010512520205120054
Processo nº 0001051-25.2020.5.12.0054
Gabinete da Presidencia
Decisão Interlocutória
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00202089220215040402
Processo nº 0020208-92.2021.5.04.0402
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Decisão Interlocutória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206722020205040025
Processo nº 0020672-20.2020.5.04.0025
Gabinete da Presidencia
Decisão Interlocutória · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Suspensão do Processo · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004568020195120015
Processo nº 0000456-80.2019.5.12.0015
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Decisão Interlocutória · Horas in Itinere · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002816520195140004
Processo nº 0000281-65.2019.5.14.0004
Gabinete da Presidencia
Decisão Interlocutória · Correção Monetária · Preparo · Juros
- TRT9Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003222120145090659
Processo nº 0000322-21.2014.5.09.0659
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111116420175030102
Processo nº 0011111-64.2017.5.03.0102
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003854920155190007
Processo nº 0000385-49.2015.5.19.0007
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Decisão Interlocutória
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00013928320165140006
Processo nº 0001392-83.2016.5.14.0006
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