Jurisprudência sobre Imunidade de Execução
94 decisões públicas tratam de Imunidade de Execução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Imunidade de Execução
Calculado de 247 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Imunidade de Execução
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10015350920235020341
Processo nº 1001535-09.2023.5.02.0341
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Dano Moral / Material · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208470720215040404
Processo nº 0020847-07.2021.5.04.0404
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Execução Previdenciária · Acúmulo de Função · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206836920215040104
Processo nº 0020683-69.2021.5.04.0104
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Despesa com Deslocamento · Compensação de Jornada · Imunidade de Execução · Execução Previdenciária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008629820185100013
Processo nº 0000862-98.2018.5.10.0013
Gabinete da Presidencia
FGTS · Aviso Prévio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Estado Estrangeiro · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Imunidade de Execução · Gratificação de Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011902920135020303
Processo nº 0001190-29.2013.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Penhora no Rosto dos Autos · Obrigação de Entregar · Sucessão · Precatório · Fraude à Execução · Bem de Família · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Avaliação / Reavaliação · Prisão Civil · Provas · Busca e Apreensão · Extinção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012332620175100004
Processo nº 0001233-26.2017.5.10.0004
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Imunidade de Execução · Cerceamento de Defesa · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012908720165070028
Processo nº 0001290-87.2016.5.07.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Bem Público · Adicional de Risco · Imunidade de Execução · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017361520145020056
Processo nº 0001736-15.2014.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · Prisão Civil · Imposto de Renda · Excesso de Penhora · Multa de 10% · Sequestro de Verbas Públicas · Imissão na Posse · Orde
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001845920205020000
Processo nº 1000184-59.2020.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Benefício de Ordem · Imunidade de Execução · Ordem de Preferência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Sócio / Acionista
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08005158820214050000
Processo nº 0800515-88.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior
Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imunidade de Execução · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50137395920204020000
Processo nº 5013739-59.2020.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Imunidade de Execução · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50103662020204020000
Processo nº 5010366-20.2020.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Imunidade de Execução · Extinção da Execução · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014762820175100017
Processo nº 0001476-28.2017.5.10.0017
Gabinete da Presidencia
Competência · Correção Monetária · Prescrição e Decadência · Estado Estrangeiro · Adicional de Periculosidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Imunidade de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014991020175100005
Processo nº 0001499-10.2017.5.10.0005
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Estado Estrangeiro · Intervalo Intrajornada · Competência · Prescrição e Decadência · Horas Extras · Trabalho Externo · Imunidade de Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00026717120155020201
Processo nº 0002671-71.2015.5.02.0201
8ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007145820165100013
Processo nº 0000714-58.2016.5.10.0013
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Estado Estrangeiro · Imunidade de Execução · Prescrição e Decadência · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020774820155020010
Processo nº 0002077-48.2015.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Bem de Família · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Enquadramento · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Categoria Profissional · Imposto
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202952620145040521
Processo nº 0020295-26.2014.5.04.0521
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Uniforme · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Compensação de Jornada · Preparo · Imunidade de Execução · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Penhora / Depósito/ Avaliação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profission
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107394220125040271
Processo nº 0010739-42.2012.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Imunidade de Execução · Indenizaçao por Dano Moral · Imunidade de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Remição · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Sucessão · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Intervalo 15 Minutos Mulher · Expropriação de Bens · Intimação / Notificação · Imissão na Posse · Correção Monetária · Taxa SELIC · Multa Cominatória / Ast
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100364220175030020
Processo nº 0010036-42.2017.5.03.0020
GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
Imunidade de Execução · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002683020155050013
Processo nº 0000268-30.2015.5.05.0013
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Trabalho Externo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105771420145010060
Processo nº 0010577-14.2014.5.01.0060
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Jurisdição · Férias · Custas · Descontos Previdenciários · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Imunidade de Execução · Descontos Fiscais · Competência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Prescrição e Decadência · Alteração da Jornada · Descon
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00204770620145040523
Processo nº 0020477-06.2014.5.04.0523
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Imunidade de Execução · Adicional · Restituição / Indenização de Despesa · Preparo/Deserção · Imunidade de Execução · Adicional · Restituição / Indenização de Despesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012758720115040025
Processo nº 0001275-87.2011.5.04.0025
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007614020105040003
Processo nº 0000761-40.2010.5.04.0003
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Imunidade de Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00008326520125040005
Processo nº 0000832-65.2012.5.04.0005
Gabinete da Presidencia
Execução Previdenciária · Imunidade de Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015433220105040202
Processo nº 0001543-32.2010.5.04.0202
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Restituição / Indenização de Despesa · Professores · Imunidade de Execução · Salário / Diferença Salarial · Restituição / Indenização de Despesa · Professores · Imunidade de Execução
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00200691820145040522
Processo nº 0020069-18.2014.5.04.0522
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Imunidade de Execução · Adicional · Restituição / Indenização de Despesa · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Imunidade de Execução · Adicional · Restituição / Indenização de Despesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200683320145040522
Processo nº 0020068-33.2014.5.04.0522
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Prazo · Preparo/Deserção · Imunidade de Execução · Honorários Advocatícios · Restituição / Indenização de Despesa · Preparo/Deserção · Preparo/Deserção · Adicional · Salário / Diferença Salarial · Prazo · Preparo/Deserção · Imunidade de Execução · H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005056920145100010
Processo nº 0000505-69.2014.5.10.0010
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Nulidade · Imunidade de Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização · Vale Transporte · Competência · Unicidade Contratual · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Estado Estrangeiro · Cerceamento de Defe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200796220145040522
Processo nº 0020079-62.2014.5.04.0522
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Prazo · Preparo/Deserção · Imunidade de Execução · Honorários Advocatícios · Preparo/Deserção · Restituição / Indenização de Despesa · Preparo/Deserção · Assédio Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Pr
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00214244320165040021
Processo nº 0021424-43.2016.5.04.0021
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Hora Extra - Integração · Coisa Julgada · Correção Monetária · Imunidade de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022093620105040201
Processo nº 0002209-36.2010.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Professores · Execução Previdenciária · Imunidade de Execução · Sucumbência · Indenizaçao por Dano Moral · Professores · Execução Previdenciária · Imunidade de Execução · Sucumbência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105580720135040271
Processo nº 0010558-07.2013.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Imunidade de Execução · Sucumbência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Imunidade de Execução · Sucumbência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10340002420095040271
Processo nº 1034000-24.2009.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Imunidade de Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Imunidade de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000170420135120040
Processo nº 0000017-04.2013.5.12.0040
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Imunidade de Execução · Multa do Artigo 467 da CLT · Imunidade de Execução
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08070039120164058000
Processo nº 0807003-91.2016.4.05.8000
5ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · Imunidade de Execução
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00000927220155030024
Processo nº 0000092-72.2015.5.03.0024
GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
Provas · Imunidade de Execução · Auxílio-Funeral · Responsabilidade · Responsabilidade · Aprendizagem · Seguro de Vida · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101155620135040271
Processo nº 0010115-56.2013.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Imunidade de Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Adicional · Indenizaçao por Dano Moral · Imunidade de Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101164120135040271
Processo nº 0010116-41.2013.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Restituição / Indenização de Despesa · Execução Previdenciária · Imunidade de Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenizaçao por Dano Moral · Restituição / Indenização de Despesa · Execução Previdenciária · Imunidade de Execução · Penhora / De
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107411220125040271
Processo nº 0010741-12.2012.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Imunidade de Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003272020115040002
Processo nº 0000327-20.2011.5.04.0002
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Correção Monetária · Execução Previdenciária · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025102020155020053
Processo nº 0002510-20.2015.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Custas / Emolumentos · Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenciária · Bem de Fam
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
72ª Vara do Trabalho de São Paulo
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenciária · Bem de Fam
- TRT2Execução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00024374520155020054
Processo nº 0002437-45.2015.5.02.0054
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Imissão na Posse · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenciária · Bem de Família · Adjudicação · Sucessão · Multa de 10
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00121003020095040003
Processo nº 0012100-30.2009.5.04.0003
Gabinete da Presidencia
Execução Previdenciária · Imunidade de Execução · Correção Monetária · Nulidade · Execução Previdenciária · Imunidade de Execução · Correção Monetária · Nulidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021247920155020088
Processo nº 0002124-79.2015.5.02.0088
88ª Vara do Trabalho de São Paulo
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenciária · Bem de Fam
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020774820155020010
Processo nº 0002077-48.2015.5.02.0010
10ª Vara do Trabalho de São Paulo
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenciária · Bem de Fam
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018718020155020027
Processo nº 0001871-80.2015.5.02.0027
27ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assédio Moral · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018401720155020009
Processo nº 0001840-17.2015.5.02.0009
9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Depósito/Diferenças · Excesso de Penhora · Indenização · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018410820155020007
Processo nº 0001841-08.2015.5.02.0007
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenciária · Bem de Fam
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005897320125040021
Processo nº 0000589-73.2012.5.04.0021
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Imunidade de Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013793520155020077
Processo nº 0001379-35.2015.5.02.0077
77ª Vara do Trabalho de São Paulo
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015465120155020045
Processo nº 0001546-51.2015.5.02.0045
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
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- TRT2Execução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00012157420155020011
Processo nº 0001215-74.2015.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Expropriação de Bens · Remição · Extinção da Execução · Concurso de Credores · Execução Previdenciária ·
- TRT2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 00009426620155020441
Processo nº 0000942-66.2015.5.02.0441
1ª Vara do Trabalho de Santos
Imissão na Posse · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenciária · Bem de Família · Adjudicação · Sucessão · Multa de 10
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007834720155020046
Processo nº 0000783-47.2015.5.02.0046
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sucessão · Sequestro de Verbas Públicas · Execuçã
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