Jurisprudência sobre Arrematação
129 decisões públicas tratam de Arrematação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Arrematação
Calculado de 129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Arrematação
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007107120215120051
Processo nº 0000710-71.2021.5.12.0051
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117224220255150089
Processo nº 0011722-42.2025.5.15.0089
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Arrematação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023797520175020435
Processo nº 1002379-75.2017.5.02.0435
Órgão Especial - Cadeira 1
Arrematação · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Produção
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002776520265020241
Processo nº 1000277-65.2026.5.02.0241
1ª Vara do Trabalho de Cotia
Impenhorabilidade · Nulidade - Impedimento · Ausência de Legitimidade para a Causa · Arrematação · Perda de Eficácia
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002269220205120018
Processo nº 0000226-92.2020.5.12.0018
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004675120195120002
Processo nº 0000467-51.2019.5.12.0002
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Negociação Coletiva Trabalhista · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Contratuais · FGTS · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017985720255020313
Processo nº 1001798-57.2025.5.02.0313
3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Moradia · Suspensão / Interrupção · Interesse Processual · Arrematação · Bem de Família · Tutela Provisória de Urgência · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000602420215120051
Processo nº 0000060-24.2021.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Integração em Verbas Rescisórias · A
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012025520255020028
Processo nº 1001202-55.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Impenhorabilidade · Excesso de Penhora · Bem de Família · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Arrematação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003880420215120002
Processo nº 0000388-04.2021.5.12.0002
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Grupo Econômico · Contribuição Confederativa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008946320255020078
Processo nº 1000894-63.2025.5.02.0078
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Bem de Família · Judicial · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Arrematação
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10006094520255020054
Processo nº 1000609-45.2025.5.02.0054
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Execução Fiscal · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000704020245220001
Processo nº 0000070-40.2024.5.22.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Arrematação
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10020504820245020005
Processo nº 1002050-48.2024.5.02.0005
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência da Justiça do Trabalho · Prevenção · Arrematação · Reforço de Penhora · Chamamento ao Processo · Denunciação da Lide
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000236720205120039
Processo nº 0000023-67.2020.5.12.0039
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Integraçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT7Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011340220245070002
Processo nº 0001134-02.2024.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Moradia · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Arrematação · Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015561420245020320
Processo nº 1001556-14.2024.5.02.0320
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Ação Anulatória · Arrematação · Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT8Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004900220245080109
Processo nº 0000490-02.2024.5.08.0109
1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
Arrematação
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10008122220245020319
Processo nº 1000812-22.2024.5.02.0319
9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Arrematação
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009287020195120051
Processo nº 0000928-70.2019.5.12.0051
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Fruição/Gozo · Indeni
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004151020145010302
Processo nº 0000415-10.2014.5.01.0302
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Arrematação · Reflexos · Cesta Básica · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT8Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001349820245080014
Processo nº 0000134-98.2024.5.08.0014
14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Arrematação
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 57986606520238090002
Processo nº 5798660-65.2023.8.09.0002
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Arrematação · Diligências
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006815520205120051
Processo nº 0000681-55.2020.5.12.0051
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação na CTPS · Arrematação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317
Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionam
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006795820195120039
Processo nº 0000679-58.2019.5.12.0039
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Advocatícios · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Ba
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006783920205120039
Processo nº 0000678-39.2020.5.12.0039
Gabinete Vago - GRBP
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53966641120238090160
Processo nº 5396664-11.2023.8.09.0160
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Arrematação
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002265620215120051
Processo nº 0000226-56.2021.5.12.0051
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Produção ·
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009386720195120002
Processo nº 0000938-67.2019.5.12.0002
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10022607420155020471
Processo nº 1002260-74.2015.5.02.0471
SDI-6 - Cadeira 7
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Depositário In
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005643720195120039
Processo nº 0000564-37.2019.5.12.0039
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Advocatícios · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Compensação de Reajustes Concedidos · Custas / Emolumentos · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000611120215120018
Processo nº 0000061-11.2021.5.12.0018
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · D
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009343020195120002
Processo nº 0000934-30.2019.5.12.0002
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Advocatícios · Adjudicação · Arrematação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000865820215120039
Processo nº 0000086-58.2021.5.12.0039
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 04620008520055090012
Processo nº 0462000-85.2005.5.09.0012
Gabinete da Presidencia
Arrematação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026038820175020604
Processo nº 1002603-88.2017.5.02.0604
15ª Turma - Cadeira 2
Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Anistia · Aeronautas · Artistas · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Alienação Fiduciária · Ajuda Quilometragem · Anotação/Retenção da CTPS · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Admin
- TRT12Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00007549720195120039
Processo nº 0000754-97.2019.5.12.0039
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Advocatícios · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratific
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001670720215120039
Processo nº 0000167-07.2021.5.12.0039
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salár
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007883820195120018
Processo nº 0000788-38.2019.5.12.0018
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Advocatícios · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TRT12Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00006994420215120018
Processo nº 0000699-44.2021.5.12.0018
2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Contribuição Sindical · Grupo Econômico · Contribuição Confederativa
- TRT12Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00006968920215120018
Processo nº 0000696-89.2021.5.12.0018
2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Grupo Econômico · Contribuição Confederativa
- TRT12Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00006985720215120051
Processo nº 0000698-57.2021.5.12.0051
4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Contribuição Assistencial · Grupo Econômico · Contribuição Confederativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105497820205150017
Processo nº 0010549-78.2020.5.15.0017
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Arrematação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00525006720085010080
Processo nº 0052500-67.2008.5.01.0080
Gabinete da Presidencia
Arrematação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001144020215120002
Processo nº 0000114-40.2021.5.12.0002
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Correção Monetária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Contratuais · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Grupo Econômico · Contribuição Confederativa
- TRT12Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00004769120215120018
Processo nº 0000476-91.2021.5.12.0018
2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Grupo Econômico · Contribuição Confederativa
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005790620195120039
Processo nº 0000579-06.2019.5.12.0039
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários Advocatícios · Busca e Apreensão · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Contratuais · Contribuição Sindical · Grupo Econômico · Contribuição Confederativa
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003067020215120002
Processo nº 0000306-70.2021.5.12.0002
1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011866820145020040
Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
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