Jurisprudência sobre Penhora Online / BACEN JUD
395 decisões públicas tratam de Penhora Online / BACEN JUD — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Penhora Online / BACEN JUD
Calculado de 395 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028526620135020064
Processo nº 0002852-66.2013.5.02.0064
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego ·
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016875220165020713
Processo nº 1001687-52.2016.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em V
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020878220155020719
Processo nº 1002087-82.2015.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51536003820268217000
Processo nº 5153600-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Fornecimento de Energia Elétrica · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011348720175020254
Processo nº 1001134-87.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Penhora Online / BACEN JUD · Nulidade · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação de Tutela / Tutela Esp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005879520165020702
Processo nº 1000587-95.2016.5.02.0702
SDI-4 - Cadeira 6
Intimação / Notificação · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10006317720265020601
Processo nº 1000631-77.2026.5.02.0601
21ª Vara do Trabalho de São Paulo
Penhora Online / BACEN JUD · Cumprimento Provisório de Sentença · Multa de 10% · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000251720235050010
Processo nº 0000025-17.2023.5.05.0010
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004381820215020252
Processo nº 1000438-18.2021.5.02.0252
Órgão Especial - Cadeira 4
Penhora Online / BACEN JUD · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ind
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07084865320268070000
Processo nº 0708486-53.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO
Penhora Online / BACEN JUD
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007100220235120019
Processo nº 0000710-02.2023.5.12.0019
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Magistratura · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003687920265020719
Processo nº 1000368-79.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Penhora Online / BACEN JUD · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003704920265020719
Processo nº 1000370-49.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003713420265020719
Processo nº 1000371-34.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Penhora Online / BACEN JUD · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012754820165020026
Processo nº 1001275-48.2016.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Penhora Online / BACEN JUD · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00017528020265210003
Processo nº 0001752-80.2026.5.21.0003
3ª Vara do Trabalho de Natal
Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 22
Suspeição · Impedimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Busca e Apreensão · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Arquivamento · Ausência Injustificada de Testemunha · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014649720185020012
Processo nº 1001464-97.2018.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Penhora Online / BACEN JUD · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006128120225020255
Processo nº 1000612-81.2022.5.02.0255
SDI-7 - Cadeira 9
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora Online / BACEN JUD · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · In
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012359320255060014
Processo nº 0001235-93.2025.5.06.0014
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017579520255020085
Processo nº 1001757-95.2025.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001240920235020315
Processo nº 1000124-09.2023.5.02.0315
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Penhora Online / BACEN JUD · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008504520255050024
Processo nº 0000850-45.2025.5.05.0024
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009474620245020703
Processo nº 1000947-46.2024.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Penhora Online / BACEN JUD · Salário / Pagamento · Sucumbenciais · FGTS · Integração ao Salário · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016696420165020023
Processo nº 1001669-64.2016.5.02.0023
SDI-8 - Cadeira 4
Condições da Ação · Extrajudicial · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10018546020165020716
Processo nº 1001854-60.2016.5.02.0716
9ª Turma - Cadeira 3
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Co
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018311920175020025
Processo nº 1001831-19.2017.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10021347420255020341
Processo nº 1002134-74.2025.5.02.0341
1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Tutela de Urgência · Pessoa Idosa · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhora · Tutela Provisória de Urgência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028898920115020088
Processo nº 0002889-89.2011.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salár
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011569320255050030
Processo nº 0001156-93.2025.5.05.0030
30ª Vara do Trabalho de Salvador
Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10016608920165020383
Processo nº 1001660-89.2016.5.02.0383
6ª Turma - Cadeira 3
Penhora Online / BACEN JUD · Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020069320135020017
Processo nº 0002006-93.2013.5.02.0017
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisó
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02032006520015020341
Processo nº 0203200-65.2001.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Aviso Prévio
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10018218220255020028
Processo nº 1001821-82.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora Online / BACEN JUD · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007937220205020087
Processo nº 1000793-72.2020.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Penhora Online / BACEN JUD · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019600320175200005
Processo nº 0001960-03.2017.5.20.0005
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Fracionamento · Execução Provisória · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00445009520055020261
Processo nº 0044500-95.2005.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Reconhecimento de Relação de Emprego · Sócio/Acionista
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010559720135020050
Processo nº 0001055-97.2013.5.02.0050
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004285820125020073
Processo nº 0000428-58.2012.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Imposto d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015822420175020072
Processo nº 1001582-24.2017.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Concessão de Serviço Público · Banc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007139420235020090
Processo nº 1000713-94.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Penhora Online / BACEN JUD · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cest
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000962720235020255
Processo nº 1000096-27.2023.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Penhora Online / BACEN JUD · Contribuições Previdenciárias · Exame Médico Adminissional/Demissional · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Diferenças por Desvio de Função · Termo de Rescisão C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008802720185020401
Processo nº 1000880-27.2018.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013284720175020332
Processo nº 1001328-47.2017.5.02.0332
4ª Turma - Cadeira 1
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Correção Monetária · Depósito/Difere
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025485820135020320
Processo nº 1002548-58.2013.5.02.0320
13ª Turma - Cadeira 5
Penhora Online / BACEN JUD · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011823520165020075
Processo nº 1001182-35.2016.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011407120225020205
Processo nº 1001140-71.2022.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Penhora Online / BACEN JUD · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucr
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003919020195200006
Processo nº 0000391-90.2019.5.20.0006
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Penhora Online / BACEN JUD · Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011808520195020002
Processo nº 1001180-85.2019.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Avaliação / Reavaliação · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT14Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001948520255140041
Processo nº 0000194-85.2025.5.14.0041
VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
Tutela de Urgência · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008051220245020713
Processo nº 1000805-12.2024.5.02.0713
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · Férias · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
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GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
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