Jurisprudência sobre Penhora no Rosto dos Autos
190 decisões públicas tratam de Penhora no Rosto dos Autos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Penhora no Rosto dos Autos
Calculado de 498 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Penhora no Rosto dos Autos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108126320195150044
Processo nº 0010812-63.2019.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Adjudicação · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07043484320268070000
Processo nº 0704348-43.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Alienação Fiduciária · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07041431420268070000
Processo nº 0704143-14.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Efeito Suspensivo a Recurso · Penhora no Rosto dos Autos · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007387620215050134
Processo nº 0000738-76.2021.5.05.0134
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Anotação/Baixa/Retificação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Gratifica
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007491420215050132
Processo nº 0000749-14.2021.5.05.0132
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Outros Adicionai
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007708120215050134
Processo nº 0000770-81.2021.5.05.0134
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Depósito/Diferenças · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Banco de Horas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · inden
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002790920235050133
Processo nº 0000279-09.2023.5.05.0133
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salar
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007907820215050132
Processo nº 0000790-78.2021.5.05.0132
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Depósito/Diferenças · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Banco de Horas · Cálculo/Repercussão · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Assistencial · Salário Vencido/Retido · Verbas Re
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011164920255130011
Processo nº 0001116-49.2025.5.13.0011
Vara do Trabalho de Patos
Penhora no Rosto dos Autos · Horas Extras · Impenhorabilidade · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007509020215050134
Processo nº 0000750-90.2021.5.05.0134
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004003420235050134
Processo nº 0000400-34.2023.5.05.0134
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Penhora no Rosto dos Autos · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007223420215050131
Processo nº 0000722-34.2021.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Base de Cálculo · Grupo Econômico · Penhora no Rosto dos Autos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Depósito/Diferen
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 50238094220244040000
Processo nº 5023809-42.2024.4.04.0000
PRESIDÃNCIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Ônus da Prova · Penhora no Rosto dos Autos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007777920215050132
Processo nº 0000777-79.2021.5.05.0132
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003354320255050401
Processo nº 0000335-43.2025.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas
Bem de Família · Moradia · Impenhorabilidade · Ação Anulatória · Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Excesso de Penhora
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007880820215050133
Processo nº 0000788-08.2021.5.05.0133
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Maternidade · Salário Vencido/Retido · Verb
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007535420215050131
Processo nº 0000753-54.2021.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Outros Adicionais · Férias Proporcionais · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Fruição/Gozo · Contratuais · Sócio/Acionista · indeniza
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009110320215050134
Processo nº 0000911-03.2021.5.05.0134
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Depósito/Diferenças · Adicional de Produtividade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Penhora no Rosto dos Autos ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012833520185120045
Processo nº 0001283-35.2018.5.12.0045
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa do Artigo 467 da CLT · Penhora no Rosto dos Autos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007456820215050134
Processo nº 0000745-68.2021.5.05.0134
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Outros Adicionais · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicio
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003597620235050131
Processo nº 0000359-76.2023.5.05.0131
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Recebimento de bolsa de estudos · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Conexão · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Gratificação · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002818220235050131
Processo nº 0000281-82.2023.5.05.0131
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Contratuais · Fruição/Gozo · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007578220215050134
Processo nº 0000757-82.2021.5.05.0134
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Contratuais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007595520215050133
Processo nº 0000759-55.2021.5.05.0133
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terç
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004263520235050133
Processo nº 0000426-35.2023.5.05.0133
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016126320235020714
Processo nº 1001612-63.2023.5.02.0714
Gabinete da Presidencia
Salário in Natura · Rescisão Indireta · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Verbas Rescisórias · Tutela de Urgência · Penhora no Rosto dos Autos · Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007283520215050133
Processo nº 0000728-35.2021.5.05.0133
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Outros Ad
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007188520215050134
Processo nº 0000718-85.2021.5.05.0134
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Outros Adicionais · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004758220205090129
Processo nº 0000475-82.2020.5.09.0129
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Penhora no Rosto dos Autos · Depósito/Diferenças · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · M
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009101820215050134
Processo nº 0000910-18.2021.5.05.0134
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Outros Adicio
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007775920125240005
Processo nº 0000777-59.2012.5.24.0005
GAB. DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES
Penhora no Rosto dos Autos · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007223420215050131
Processo nº 0000722-34.2021.5.05.0131
Gab. Des. Viviane Leite
Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cálculo/Repercussão · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/In
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007240420215050131
Processo nº 0000724-04.2021.5.05.0131
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT5Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00001027620225050134
Processo nº 0000102-76.2022.5.05.0134
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa de 4
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Emergência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Complementação de Benefício Previdenciário · Dos Auxiliares da Justiça · Arrematação · Intimação / Notificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007880520215050134
Processo nº 0000788-05.2021.5.05.0134
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Saúde · Desconto Assistencial · Salário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00203595120235040026
Processo nº 0020359-51.2023.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação · Penhora no Rosto dos Autos · Fraude à Execução · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007197320215050133
Processo nº 0000719-73.2021.5.05.0133
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Banco de Horas · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisória
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004122320235050401
Processo nº 0000412-23.2023.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas
Moradia · Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Impenhorabilidade · Ação Anulatória · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00007655720235050015
Processo nº 0000765-57.2023.5.05.0015
15ª Vara do Trabalho de Salvador
Impenhorabilidade · Moradia · Ação Anulatória · Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008249620235050192
Processo nº 0000824-96.2023.5.05.0192
2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Moradia · Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Impenhorabilidade · Ação Anulatória · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004105320235050401
Processo nº 0000410-53.2023.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas
Moradia · Ação Anulatória · Penhora no Rosto dos Autos · Impenhorabilidade · Excesso de Penhora · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008586220235050195
Processo nº 0000858-62.2023.5.05.0195
5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Moradia · Ação Anulatória · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008586820235050193
Processo nº 0000858-68.2023.5.05.0193
3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Impenhorabilidade · Moradia · Ação Anulatória · Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004096820235050401
Processo nº 0000409-68.2023.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas
Moradia · Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Impenhorabilidade · Ação Anulatória · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004113820235050401
Processo nº 0000411-38.2023.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas
Moradia · Ação Anulatória · Permuta · Impenhorabilidade · Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003992420235050401
Processo nº 0000399-24.2023.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas
Moradia · Ação Anulatória · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00007191020235050002
Processo nº 0000719-10.2023.5.05.0002
2ª Vara do Trabalho de Salvador
Moradia · Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Impenhorabilidade · Ação Anulatória · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008136720235050192
Processo nº 0000813-67.2023.5.05.0192
2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Moradia · Ação Anulatória · Suspensão da Execução · Impenhorabilidade · Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006881220235050027
Processo nº 0000688-12.2023.5.05.0027
27ª Vara do Trabalho de Salvador
Moradia · Bem de Família · Ação Anulatória · Suspensão da Execução · Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Impenhorabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002796920185170191
Processo nº 0000279-69.2018.5.17.0191
Gabinete da Presidencia
Quitação · Horas in Itinere · Grupo Econômico · Penhora no Rosto dos Autos · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Provas · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007436620225050004
Processo nº 0000743-66.2022.5.05.0004
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003965320225020342
Processo nº 1000396-53.2022.5.02.0342
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201666820215040523
Processo nº 0020166-68.2021.5.04.0523
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- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004211320235050133
Processo nº 0000421-13.2023.5.05.0133
4ª Vara do Trabalho de Camaçari
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001596120185010035
Processo nº 0100159-61.2018.5.01.0035
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200067720205040523
Processo nº 0020006-77.2020.5.04.0523
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Penhora no Rosto dos Autos · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
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- TRT5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00002286920235050271
Processo nº 0000228-69.2023.5.05.0271
Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
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