Jurisprudência sobre Substituição de Penhora
176 decisões públicas tratam de Substituição de Penhora — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Substituição de Penhora
Calculado de 872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Substituição de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005950320225020463
Processo nº 1000595-03.2022.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Substituição de Penhora · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00590000920035040027
Processo nº 0059000-09.2003.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Substituição de Penhora · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211863120195040017
Processo nº 0021186-31.2019.5.04.0017
Gabinete Janney Camargo Bina
Substituição de Penhora · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 51470292220248217000
Processo nº 5147029-22.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Substituição de Penhora · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002854120165050010
Processo nº 0000285-41.2016.5.05.0010
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Comissões e Percentuais · Salário Substituição · Hora Extra - Integração · Indenização por Dano Moral · Substituição de Penhora · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Assiduidade · Condições da Ação · Assédio Sexual
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011732320195230036
Processo nº 0001173-23.2019.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Substituição de Penhora · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Efeitos
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001609620255220006
Processo nº 0000160-96.2025.5.22.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Pessoa Idosa · Execução de Ofício · Pressupostos Processuais · Adjudicação · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Excesso de Penhora · Substituição de Penhora · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211863120195040017
Processo nº 0021186-31.2019.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Substituição de Penhora · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00101754120215150142
Processo nº 0010175-41.2021.5.15.0142
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Condições Degradantes · Fruição/Gozo · Assédio Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Substituição de Penhora · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107753320215030098
Processo nº 0010775-33.2021.5.03.0098
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Salário/Diferença Salarial · Substituição de Penhora · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211595420195040015
Processo nº 0021159-54.2019.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Culpa Recíproca · Vale Transporte · Substituição de Penhora
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007436620225050004
Processo nº 0000743-66.2022.5.05.0004
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Excesso de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005616820235050029
Processo nº 0000561-68.2023.5.05.0029
29ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Impenhorabilidade · Substituição de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023405820215140003
Processo nº 0002340-58.2021.5.14.0003
Gabinete da Presidencia
Substituição de Penhora · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Recuperação Judicial · Execução Provisória · Forma de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107612520215030009
Processo nº 0010761-25.2021.5.03.0009
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Multa Prevista em Norma Coletiva · Preparo · Substituição de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205308020145040201
Processo nº 0020530-80.2014.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Sucessão de Empregadores · Cerceamento de Defesa · Coisa Julgada · Substituição de Penhora
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TRT5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00002286920235050271
Processo nº 0000228-69.2023.5.05.0271
Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
Condições da Ação · Substituição de Penhora · Magistratura · Intimação / Notificação · Penhora no Rosto dos Autos · Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205058120215040020
Processo nº 0020505-81.2021.5.04.0020
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Custas · Levantamento / Liberação · Férias Proporcionais · Substituição de Penhora · Liberação das Guias · Anotação / Baixa / Retificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011902920135020303
Processo nº 0001190-29.2013.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Penhora no Rosto dos Autos · Obrigação de Entregar · Sucessão · Precatório · Fraude à Execução · Bem de Família · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Avaliação / Reavaliação · Prisão Civil · Provas · Busca e Apreensão · Extinção
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004022920205170181
Processo nº 0000402-29.2020.5.17.0181
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Contrato Suspenso · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verb
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011076020165050194
Processo nº 0001107-60.2016.5.05.0194
Gabinete da Presidencia
Substituição de Penhora · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação Semestral · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Salário Substituição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano M
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006677820215020445
Processo nº 1000667-78.2021.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Fraude à Execução · Substituição de Penhora · Penhora / Depósito/ Avaliação · Impenhorabilidade · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002598420185060191
Processo nº 0000259-84.2018.5.06.0191
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Substituição de Penhora · Contratuais · Penhora Online / BACEN JUD · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Controle de Jornada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003744120205080010
Processo nº 0000374-41.2020.5.08.0010
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Assistência Judiciária Gratuita · Substituição de Penhora · Ordem de Preferência · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004190620175140003
Processo nº 0000419-06.2017.5.14.0003
Gabinete da Presidencia
Salário por Fora - Integração · Negativa de Prestação Jurisdicional · Saldo de Salário · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Integração em Verbas Rescisórias · Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fraude à Execução · Adicional de Horas
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00013168520165200008
Processo nº 0001316-85.2016.5.20.0008
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Preparo · Substituição de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012212020175060005
Processo nº 0001221-20.2017.5.06.0005
Gabinete da Presidencia
Substituição de Penhora · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Integração em Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário
- TRT5Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00004921320215050027
Processo nº 0000492-13.2021.5.05.0027
27ª Vara do Trabalho de Salvador
Impenhorabilidade · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Excesso de Penhora · Substituição de Penhora · Obrigação de Dar · Processo do Trabalho · Reforço de Penhora · Avaliação / Reavaliação · Penhora no Rosto dos Autos
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008789020215050561
Processo nº 0000878-90.2021.5.05.0561
Vara do Trabalho de Porto Seguro
Legitimidade Ativa e Passiva · Substituição de Penhora · Alienação Fiduciária · Atos executórios · Ordem de Preferência
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011834320165200008
Processo nº 0001183-43.2016.5.20.0008
Gab. Des. Jorge Cardoso
Litigância de Má Fé · Correção Monetária · Taxa SELIC · Substituição de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Multa do Art. 475-J do CPC
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017361520145020056
Processo nº 0001736-15.2014.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · Prisão Civil · Imposto de Renda · Excesso de Penhora · Multa de 10% · Sequestro de Verbas Públicas · Imissão na Posse · Orde
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00009091420185080115
Processo nº 0000909-14.2018.5.08.0115
Gab. Des. Walter Paro
Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Avaliação / Reavaliação · Substituição de Penhora · Impenhorabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00214748720155040382
Processo nº 0021474-87.2015.5.04.0382
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Substituição de Penhora · Grupo Econômico · Recuperação Judicial · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011850520195020715
Processo nº 1001185-05.2019.5.02.0715
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Substituição de Penhora · Justa Causa/Falta Grave · Multa por ED Protelatórios · Horas Extras · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009165120195070033
Processo nº 0000916-51.2019.5.07.0033
Gabinete da Presidencia
Substituição de Penhora · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003545920205020411
Processo nº 1000354-59.2020.5.02.0411
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Substituição de Penhora · Cerceamento de Defesa · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011039020155060271
Processo nº 0001103-90.2015.5.06.0271
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Reflexos · Bem de Família · Contratuais · Substituição de Penhora · Excesso de Penhora · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT16Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00168168120205160003
Processo nº 0016816-81.2020.5.16.0003
3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Adjudicação · Penhora Online / BACEN JUD · Substituição de Penhora · Excesso de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000570520135090093
Processo nº 0000057-05.2013.5.09.0093
Gabinete da Presidencia
Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · Base de Cálculo · Depósito/Diferenças · Condições da Ação · Substituição de Penhora · Prescrição · Aviso Prévio · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00006161420185080125
Processo nº 0000616-14.2018.5.08.0125
Gabinete da Presidencia
Avaliação / Reavaliação · Transcendência · Transcedência · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Nulidade · Substituição de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107843920165030043
Processo nº 0010784-39.2016.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Substituição de Penhora · Transcedência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010957820175230107
Processo nº 0001095-78.2017.5.23.0107
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Adicional Noturno · Substituição de Penhora · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003821120175200003
Processo nº 0000382-11.2017.5.20.0003
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pr
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003907020175200008
Processo nº 0000390-70.2017.5.20.0008
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Cerceamento de Defesa · Substituição de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006892520185020613
Processo nº 1000689-25.2018.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Auxílio/Tíquete Alimentação · Aeronautas · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Trabalhador Avulso · Sucessão de Empregadores · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Utilização de bens públicos · Transação · Administradores · Sábado/Dia Útil · Adicion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017977820165020025
Processo nº 1001797-78.2016.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00026717120155020201
Processo nº 0002671-71.2015.5.02.0201
8ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00242009320205240061
Processo nº 0024200-93.2020.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Aviso Prévio · Diferenças por Desvio de Função · Assistência Judiciária Gratuita · Saldo de Salário · Salário Vencido/Retido · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Se
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10001996520205020020
Processo nº 1000199-65.2020.5.02.0020
20ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ordem de Preferência · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Substituição de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004146420125010053
Processo nº 0000414-64.2012.5.01.0053
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Substituição de Penhora · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103006420055010043
Processo nº 0010300-64.2005.5.01.0043
Gabinete da Presidencia
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Substituição de Penhora · Bem de Família · Multa por ED Protelatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002548820165020009
Processo nº 1000254-88.2016.5.02.0009
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Tra
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00009481220195050195
Processo nº 0000948-12.2019.5.05.0195
5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Substituição de Penhora · Atos executórios · Avaliação / Reavaliação · Impenhorabilidade · Penhora no Rosto dos Autos
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Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
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1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
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Tribunal Pleno - Cadeira 85
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