Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0011083-52.2024.5.18.0161 · Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta · julgado em 07/02/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Substituição de Penhora
Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Substituição de Penhora · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Terceirização/Tomador de Serviços
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Substituição de Penhora · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias ·
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.
