Jurisprudência sobre Excesso de Penhora
186 decisões públicas tratam de Excesso de Penhora — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora
Calculado de 186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Excesso de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008845720205020607
Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607
7ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113073220215150014
Processo nº 0011307-32.2021.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Excesso de Penhora · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009310320195020078
Processo nº 1000931-03.2019.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Excesso de Penhora · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00243441620215240002
Processo nº 0024344-16.2021.5.24.0002
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT8Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002618920265080103
Processo nº 0000261-89.2026.5.08.0103
VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
Excesso de Penhora
- TRT6Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002914220265060019
Processo nº 0000291-42.2026.5.06.0019
RECIFE - 19A VARA
Excesso de Penhora · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003687920265020719
Processo nº 1000368-79.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Penhora Online / BACEN JUD · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003704920265020719
Processo nº 1000370-49.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003713420265020719
Processo nº 1000371-34.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Penhora Online / BACEN JUD · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade
- TRT18Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002237220265180241
Processo nº 0000223-72.2026.5.18.0241
Valparaiso de Goias
Excesso de Penhora
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002506020265020604
Processo nº 1000250-60.2026.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Moradia · Adequação da Ação / Procedimento · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Excesso de Penhora · Oposição · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001240920265050001
Processo nº 0000124-09.2026.5.05.0001
1ª Vara do Trabalho de Salvador
Excesso de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021872520195020613
Processo nº 1002187-25.2019.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Excesso de Penhora · Horas Extras · Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00114259020175180005
Processo nº 0011425-90.2017.5.18.0005
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Excesso de Penhora · Categoria Econômica · Multa Convencional · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Ajuda de Custo · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Hora Extra - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011031220255050031
Processo nº 0001103-12.2025.5.05.0031
31ª Vara do Trabalho de Salvador
Excesso de Penhora
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00011429520245070028
Processo nº 0001142-95.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Periculosidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Benefício de Ordem · Terceirização/Tomador de Serviços · Juros · Excesso de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02032006520015020341
Processo nº 0203200-65.2001.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Aviso Prévio
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008074820255200006
Processo nº 0000807-48.2025.5.20.0006
Gab. Des. João Bosco
Excesso de Penhora
- TRT8Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012483220255080210
Processo nº 0001248-32.2025.5.08.0210
7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
Excesso de Penhora
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015835820255020062
Processo nº 1001583-58.2025.5.02.0062
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Cerceamento de Defesa · Interesse Processual · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Bem de Família
- TRT2Alvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10016118020255020044
Processo nº 1001611-80.2025.5.02.0044
44ª Vara do Trabalho de São Paulo
Excesso de Penhora · Execução de Ofício · Preclusão / Coisa Julgada · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência
- TRT24Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00255087420255240002
Processo nº 0025508-74.2025.5.24.0002
2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Excesso de Penhora · Substituição de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013736120105020252
Processo nº 0001373-61.2010.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Excesso de Penhora · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012353920245020009
Processo nº 1001235-39.2024.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Excesso de Penhora · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004442120205060008
Processo nº 0000444-21.2020.5.06.0008
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Excesso de Penhora · Saldo de Salário · COVID-19 · Bem de Família · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01984001020075020009
Processo nº 0198400-10.2007.5.02.0009
Órgão Especial - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Temas repetitivos / Repercussão Geral · isonomia/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Litigância de Má Fé · Penhora / Depósito/ Avaliação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigaçã
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012025520255020028
Processo nº 1001202-55.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Impenhorabilidade · Excesso de Penhora · Bem de Família · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Arrematação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012968920145020318
Processo nº 1001296-89.2014.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Excesso de Penhora · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011586720225020084
Processo nº 1001158-67.2022.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Excesso de Penhora · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salar
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004931920255050492
Processo nº 0000493-19.2025.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Excesso de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017121720245020703
Processo nº 1001712-17.2024.5.02.0703
SDI-7 - Cadeira 2
Excesso de Penhora · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT12Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004776520255120041
Processo nº 0000477-65.2025.5.12.0041
2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
Excesso de Penhora · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000731520135240004
Processo nº 0000073-15.2013.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Excesso de Penhora
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003631220255180122
Processo nº 0000363-12.2025.5.18.0122
Itumbiara - 02a Vara
Excesso de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006995220225020056
Processo nº 1000699-52.2022.5.02.0056
Órgão Especial - Cadeira 1
Excesso de Penhora · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Vale Transporte · Diferenças por Desvio de Função · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008830520145020024
Processo nº 0000883-05.2014.5.02.0024
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Obrigação de Dar · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhora · Substituição de Penho
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10005680420255020402
Processo nº 1000568-04.2025.5.02.0402
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Impenhorabilidade · Excesso de Penhora
- TRT10Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003232120255100003
Processo nº 0000323-21.2025.5.10.0003
3A VT DE BRASILIA
Excesso de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021647520115020064
Processo nº 0002164-75.2011.5.02.0064
15ª Turma - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Excesso de Penhora · Extrajudicial · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10002057520255020318
Processo nº 1000205-75.2025.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Acordo Extrajudicial · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência Territorial · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Dano Mora
- TRT18Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000417620255180191
Processo nº 0000041-76.2025.5.18.0191
Mineiros
Excesso de Penhora · Impenhorabilidade
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10019781220245020086
Processo nº 1001978-12.2024.5.02.0086
86ª Vara do Trabalho de São Paulo
Excesso de Penhora · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008122120245050492
Processo nº 0000812-21.2024.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Suspensão da Execução · Excesso de Penhora
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002341720235080005
Processo nº 0000234-17.2023.5.08.0005
Gab. Des. Rosita Nassar
Excesso de Penhora · Compensação de Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00010779220245130009
Processo nº 0001077-92.2024.5.13.0009
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Impenhorabilidade · Excesso de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011276620205020068
Processo nº 1001127-66.2020.5.02.0068
Órgão Especial - Cadeira 4
Excesso de Penhora · Rural · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatór
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10014241320245020463
Processo nº 1001424-13.2024.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Impenhorabilidade · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Efeito Suspensivo a Recurso · Suspensão da Execução · Excesso de Penhora
- TRT21Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00007154120245210018
Processo nº 0000715-41.2024.5.21.0018
Vara do Trabalho de Ceará Mirim
Excesso de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008348620245050134
Processo nº 0000834-86.2024.5.05.0134
4ª Vara do Trabalho de Camaçari
Excesso de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103939820225150121
Processo nº 0010393-98.2022.5.15.0121
Gabinete da Presidencia
Excesso de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Litigância de Má Fé
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10143644120245020000
Processo nº 1014364-41.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Efeito Suspensivo a Recurso · Impenhorabilidade · Prescrição · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012874120245020007
Processo nº 1001287-41.2024.5.02.0007
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Direito de Empresa · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Bem de Família · Ordem de Preferência · Tutela Provisória de Urgência · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012338220245020037
Processo nº 1001233-82.2024.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Bem de Família · Cerceamento de Defesa · Excesso de Penhora · Tutela Provisória de Urgência · Ação Anulatória · Suspensão da Execução
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