Jurisprudência sobre Vitaliciamento
35 decisões públicas tratam de Vitaliciamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vitaliciamento
Calculado de 99 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vitaliciamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008081720175020323
Processo nº 1000808-17.2017.5.02.0323
Gabinete da Presidencia
Vitaliciamento · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Estético · Cesta Básica · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002319220255110301
Processo nº 0000231-92.2025.5.11.0301
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Interesse Processual · Permuta · Vitaliciamento
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10020244920235020049
Processo nº 1002024-49.2023.5.02.0049
Gabinete da Presidencia
Cesta Básica · Desconto Sindical · Saldo de Salário · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Prorrogação do Horário Noturno · Férias Proporcionais · Anotação na CTPS · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Adicion
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10006410520245020242
Processo nº 1000641-05.2024.5.02.0242
Gabinete da Presidencia
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Vitaliciamento · Permuta · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comunicação S
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002317420225050007
Processo nº 0000231-74.2022.5.05.0007
Gab. Des. Cristina Azevedo
Vitaliciamento · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Gratificação Semestral · Doença Ocupacional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003574320225050131
Processo nº 0000357-43.2022.5.05.0131
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Vitaliciamento · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Sucumbenciais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003774420195050194
Processo nº 0000377-44.2019.5.05.0194
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Contratuais · Plano de Saúde · Vitaliciamento
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008700920215200008
Processo nº 0000870-09.2021.5.20.0008
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Vitaliciamento · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Assistência Social · Moradia · Permuta · Não Discriminação · Pessoa Idosa
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001291320225050311
Processo nº 0000129-13.2022.5.05.0311
Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Vitaliciamento · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00242387620205240006
Processo nº 0024238-76.2020.5.24.0006
GAB. DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Pessoas com deficiência · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Permuta · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Vitaliciamento · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT20Ação RescisóriaNão conhecidoAção Rescisória nº 00004384820205200000
Processo nº 0000438-48.2020.5.20.0000
Gab. Des. Rita Oliveira
Arquivamento · Cabimento · Permuta · Vitaliciamento · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003570420205130030
Processo nº 0000357-04.2020.5.13.0030
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Comunicação Social · Moradia · Assistência Social · Alimentação · Utilização de bens públicos · COVID-19 · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Honorários na Justiça do Trabalho · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016213820155020030
Processo nº 0001621-38.2015.5.02.0030
SDI-4 - Cadeira 2
Vitaliciamento · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Administração Pública · Permuta · Contratação em Período Eleitoral · Contrato Nulo - Efeitos · Contrato Temporário · Conversão de Regime Jurídico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004374320185020606
Processo nº 1000437-43.2018.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Acidente de Trabalho · Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Confinamento · Adicional de Ho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008081720175020323
Processo nº 1000808-17.2017.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Constituição de Capital · Indenização por Dano Estético · Vitaliciamento · Cest
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00014283620155020058
Processo nº 0001428-36.2015.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Fiscalização · Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00009584920155020302
Processo nº 0000958-49.2015.5.02.0302
2ª Vara do Trabalho de Guarujá
Fiscalização · Magistratura · Processo Disciplinar / Sindicância · Afastamento · Promoção · Vitaliciamento · Permuta · Aposentadoria
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011660320155020021
Processo nº 0001166-03.2015.5.02.0021
21ª Vara do Trabalho de São Paulo
Fiscalização · Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005777820155050004
Processo nº 0000577-78.2015.5.05.0004
4ª Vara do Trabalho de Salvador
Permuta · Vitaliciamento · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Grupo Econômico · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Família · Piso Sa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025958220145020039
Processo nº 0002595-82.2014.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Fiscalização · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013723720145020058
Processo nº 0001372-37.2014.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas in Itinere · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · C
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003052820145020061
Processo nº 0000305-28.2014.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Gratificação Semestral · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Dirigente Sindical · Espontânea · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Ajuda Combustível · Integração em Verbas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00023623520135020067
Processo nº 0002362-35.2013.5.02.0067
67ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas in Itinere · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · C
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008237020135050028
Processo nº 0000823-70.2013.5.05.0028
28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR
Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Restituição/Indenização de Despesas · Vitaliciamento · Multa do Art. 475-J do CPC
- TRT2Execução de Termo de Ajuste de CondutaProcedenteExecução de Termo de Ajuste de Conduta nº 00017697720135020011
Processo nº 0001769-77.2013.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Fiscalização · Magistratura · Processo Disciplinar / Sindicância · Afastamento · Promoção · Vitaliciamento · Permuta · Aposentadoria
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015019520135020084
Processo nº 0001501-95.2013.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas in Itinere · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · C
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013786220135020031
Processo nº 0001378-62.2013.5.02.0031
31ª Vara do Trabalho de São Paulo
Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013372420135020087
Processo nº 0001337-24.2013.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Fiscalização · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002503520135020054
Processo nº 0000250-35.2013.5.02.0054
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Fiscalização · Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002553520135020029
Processo nº 0000255-35.2013.5.02.0029
29ª Vara do Trabalho de São Paulo
Fiscalização · Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000582520135020015
Processo nº 0000058-25.2013.5.02.0015
15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assédio Sexual · Fruição/Gozo · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Fiscalização · Magistratura · Af
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000576720135020006
Processo nº 0000057-67.2013.5.02.0006
6ª Vara do Trabalho de São Paulo
Gratificação Semestral · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Dirigente Sindical · Espontânea · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Ajuda Combustível · Integração em Verbas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018662420125020040
Processo nº 0001866-24.2012.5.02.0040
40ª Vara do Trabalho de São Paulo
Fiscalização · Magistratura · Processo Disciplinar / Sindicância · Afastamento · Promoção · Vitaliciamento · Permuta · Aposentadoria
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00949009620065050002
Processo nº 0094900-96.2006.5.05.0002
02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR
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