Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006745320155020007
Processo nº 0000674-53.2015.5.02.0007
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Incorporação · Prêmio · Marítimos · Advogados · Gratificação de Função · Saldo de Salário · Categoria Profissional · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gerentes/Chefia · Contribuição Sindical · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Estético · Licença Prêmio · Adicional de Produtividade · Quota Preenchimento · Reajuste Salarial · Promoção · Especial · Ente Público · Salário por Safra · Mulher · Operador de Telemarketing · Professores · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral Coletivo · intervalo Interjonadas · Adicional de Antiguidade · Eleição de Dirigente Sindical · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento · Ferroviários · Representante Comercial Autônomo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Nutricionistas · Contribuição Confederativa · Férias Coletivas · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Fruição/Gozo · Reintegração de Posse - Despejo · Adicional de Hora Extra · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Salário Suplementar · Diarista · Fruição/Gozo · Secretários · Terceirização/Tomador de Serviços · Mudança de Turno · Período de Afastamento - Reintegração · Empreitada · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Décimo Terceiro Salário · Sucessão de Empregadores · Aposentadoria · Liberação/Entrega das Guias · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Material · Nulidade · Ajuda de Custo · Adicional de Dedicação Integral · Contrato Temporário · Trabalho com Proteção Especial · Administração Pública · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Pedido de Demissão · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Salário / Pagamento · Mineiros de Subsolos · Adicional de Risco · Rural · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Empresa de Processamento de Dados · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Publicitários · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contrato de Safra · Deficiente Físico · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Aeroviários · Gratificação Anual · Verbas Rescisórias · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contribuição Sindical Rural · Complementação de Benefício Previdenciário · Assiduidade · Contribuição Assistencial · Integração em Verbas Rescisórias · Aprendizagem · Salário in Natura · Abono · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Policial Militar e Civil · Acidente de Trabalho · Acúmulo de Função · Relações Públicas · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Diferenças por Desvio de Função · Categoria Econômica · Reconhecimento de Relação de Emprego · Retribuição por Invenção e Patente · Contrato por Prazo Determinado · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Gorjeta · Auxílio/Cesta Alimentação · Interdito Proibitório · Biólogos · Químicos · Salário Vencido/Retido · Dedicação Integral · Emergência · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Assistentes Sociais · Contribuição Sindical · Mandato · Enfermagem/Enfermeiros · Parceria · Membro de Cipa · Contrato Suspenso · Salário Família · Ajuda Combustível · Férias Proporcionais · Gratificação Semestral · Horas Extras · Abono Pecuniário · Gratificação · Petroleiros · Quebra de Caixa · Assédio Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Artistas · Expurgos Inflacionários · Outras Gratificações · Plano de Saúde · Quadro de Carreira · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Caixa · Transação · Salário Paternidade · Diárias · Vale Transporte · CTPS · Cargo de Confiança · Aeronautas · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · PIS - Indenização · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Mãe Social · Bancários · Músicos Profissionais · Compensação de Jornada · Plano de Cargos e Salários · Outras Categorias Profissionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Fonte de Custeio · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Indenização · Tarefa · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Economistas · Força Maior/Factum Principis · Transferência · Pré-contratação · Doença Ocupacional · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Empregados · Reflexos · Licenças/Afastamentos · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aumento Compensatório Especial · Desconfiguração de Justa Causa · Subempreitada · Indenização por Dano Moral · Gestante/Adotante · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Trabalhador Voluntário · Responsabilidade Civil do Empregador · Doença Ocupacional · Corretores de Imóveis · Extensão / Prorrogação · Operadores Cinematográficos · Ferramentas Próprias · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Advertência/Suspensão · Caixa de Previdência · Desconto Assistencial · Exame Médico Adminissional/Demissional · Turno Ininterrupto de Revezamento · Base de Cálculo · Anistia · Dispensa Discriminatória · Eletricitário · indenização Adicional · Aplicabilidade · Depósito/Diferenças · Integração ao Salário · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Permanência · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação por Tempo de Serviço · Estabilidade Acidentária · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Alteração da Jornada · Salário Maternidade · FGTS · Radialistas · Adicional de Penosidade · Capacidade Civil · Cooperado · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Constituição de Capital · Morte · Multa do Artigo 467 da CLT · Culpa Recíproca · Indenização por Dano Material · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional · Grupo Econômico · Base de Cálculo · Definitiva/Provisória · Multa Prevista em Norma Coletiva · Categoria Profissional Diferenciada · Restituição/Indenização de Despesas · Atos Discriminatórios · Administradores · Hora Extra - Integração · Base de Cálculo · Cabineiros de Elevador · Espontânea · Estágio · Previ e Cassi/BB · Lixo Urbano · Revisão · Tempo de Exposição · Adicional Noturno · Frentista - Devolução de Cheque · Comissionista · Despesa com Chapa · Seguro de Vida · Despesa com Deslocamento · Indígena · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Extensão / Prorrogação · Corretores de Seguros · Enquadramento/Classificação · Gerentes/Chefia · Contrato Nulo - Efeitos · Pensão Vitalícia · Conversão de Regime Jurídico · Gratificação · Correção Monetária · Função de Confiança - Incorporação · Anulação · Prêmio · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gratificação de Farmácia · Cooperativa de Trabalho · Médicos · Serviço Militar · Adicional de Transferência · Gestante · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Cartão de Ponto · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Controle de Jornada · Trabalho Externo · Salário por Fora - Integração · Bibliotecários · Judicial · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Justa Causa/Falta Grave · Assédio Sexual · Seguro Desemprego · Estabilidade do Integrante de CCP · Gratificação de Aposentadoria · Salário Complessivo · Rescisão Indireta · Contribuição Sindical · Gorjeta · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Corretagem · Enquadramento Sindical · Desconto Sindical · Justa Causa/Falta Grave · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Seguro de Vida · Cheque Rancho - Integração · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Atividades Ilícitas · Categoria Profissional Especial · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contabilistas · Multa de 40% do FGTS · Horas in Itinere · Contrato de Experiência - Nulidade · Obstativa · Adicional de Caráter Pessoal · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Menor · Trabalhador Avulso · Devolução/Retenção · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ajuda Quilometragem · Comissionista · indenização por Tempo de Serviço · Aplicabilidade · Reenquadramento · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratação em Período Eleitoral · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Insalubridade · Extrajudicial · Atleta Profissional · inquérito Administrativo - Validade · Indenização por Dano Moral · Extinção Normal do Contrato a Termo · Trabalhador Eventual · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · isonomia/Diferença Salarial · Divisor · Dirigente Sindical · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Equiparação Salarial · Equipe · Registro de Entidade Sindical · Faltas · Domésticos · Gratificação Ajustada · Unicidade Contratual · Abusividade / Ilegalidade · Previ e Cassi/BB · Acidente de Trabalho · Gueltas · Psicólogos · Advogados · PIS/RAIS - Cadastramento · Produção · Levantamento/Liberação · Anotação/Retenção da CTPS · Salário Substituição · Mínimo · Aviso Prévio · Cesta Básica · Unicidade Sindical · Cartão de Ponto · Empregado Público · Representação Sindical · Jornalistas · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Piso Salarial · Nulidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferença de Caixa · Teto Salarial - Limitação · Plano de Incentivo · Outras Relações de Trabalho · Técnico em Radiologia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoIncorporaçãoPrêmioMarítimosAdvogadosGratificação de FunçãoSaldo de SalárioCategoria ProfissionalDepósito Prévio - Recurso AdministrativoGerentes/ChefiaContribuição SindicalDescontos Salariais - DevoluçãoGratificação de FériasIndenização por Dano EstéticoLicença PrêmioAdicional de ProdutividadeQuota PreenchimentoReajuste SalarialPromoçãoEspecialEnte PúblicoSalário por SafraMulherOperador de TelemarketingProfessoresParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenização por Dano Moral Coletivointervalo InterjonadasAdicional de AntiguidadeEleição de Dirigente SindicalAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoComprovação de Repasse de ContribuiçãoEnquadramentoFerroviáriosRepresentante Comercial AutônomoOutras Hipóteses de EstabilidadeNutricionistasContribuição ConfederativaFérias ColetivasContrato em Regime de Tempo ParcialFruição/GozoReintegração de Posse - DespejoAdicional de Hora ExtraContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioSalário SuplementarDiaristaFruição/GozoSecretáriosTerceirização/Tomador de ServiçosMudança de TurnoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoEmpreitadaIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoDécimo Terceiro SalárioSucessão de EmpregadoresAposentadoriaLiberação/Entrega das GuiasIntervalo IntrajornadaIndenização por Dano MaterialNulidadeAjuda de CustoAdicional de Dedicação IntegralContrato TemporárioTrabalho com Proteção EspecialAdministração PúblicaSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoPedido de DemissãoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoSalário / PagamentoMineiros de SubsolosAdicional de RiscoRuralComissões e PercentuaisDespedida/Dispensa ImotivadaEmpresa de Processamento de DadosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPublicitáriosDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosContrato de SafraDeficiente FísicoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAeroviáriosGratificação AnualVerbas RescisóriasDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosContribuição Sindical RuralComplementação de Benefício PrevidenciárioAssiduidadeContribuição AssistencialIntegração em Verbas RescisóriasAprendizagemSalário in NaturaAbonoVigia e VigilantesAnotação/Baixa/RetificaçãoPolicial Militar e CivilAcidente de TrabalhoAcúmulo de FunçãoRelações PúblicasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalDiferenças por Desvio de FunçãoCategoria EconômicaReconhecimento de Relação de EmpregoRetribuição por Invenção e PatenteContrato por Prazo DeterminadoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoGorjetaAuxílio/Cesta AlimentaçãoInterdito ProibitórioBiólogosQuímicosSalário Vencido/RetidoDedicação IntegralEmergênciaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaAssistentes SociaisContribuição SindicalMandatoEnfermagem/EnfermeirosParceriaMembro de CipaContrato SuspensoSalário FamíliaAjuda CombustívelFérias ProporcionaisGratificação SemestralHoras ExtrasAbono PecuniárioGratificaçãoPetroleirosQuebra de CaixaAssédio MoralAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoArtistasExpurgos InflacionáriosOutras GratificaçõesPlano de SaúdeQuadro de CarreiraAdicional de PericulosidadeGratificação de CaixaTransaçãoSalário PaternidadeDiáriasVale TransporteCTPSCargo de ConfiançaAeronautasContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoPIS - IndenizaçãoComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoMãe SocialBancáriosMúsicos ProfissionaisCompensação de JornadaPlano de Cargos e SaláriosOutras Categorias ProfissionaisMulta do Artigo 477 da CLTFonte de CusteioAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoIndenizaçãoTarefaComplementação de Aposentadoria/PensãoEconomistasForça Maior/Factum PrincipisTransferênciaPré-contrataçãoDoença OcupacionalDesconto por Dano - Norma ColetivaEmpregadosReflexosLicenças/AfastamentosPlano de demissão Voluntária/IncentivadaAumento Compensatório EspecialDesconfiguração de Justa CausaSubempreitadaIndenização por Dano MoralGestante/AdotanteExtinção do Estabelecimento/EmpresaTrabalhador VoluntárioResponsabilidade Civil do EmpregadorDoença OcupacionalCorretores de ImóveisExtensão / ProrrogaçãoOperadores CinematográficosFerramentas PrópriasContribuição de Previdência Privada - ResgateResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoAdvertência/SuspensãoCaixa de PrevidênciaDesconto AssistencialExame Médico Adminissional/DemissionalTurno Ininterrupto de RevezamentoBase de CálculoAnistiaDispensa DiscriminatóriaEletricitárioindenização AdicionalAplicabilidadeDepósito/DiferençasIntegração ao SalárioReversão/Retorno ao Cargo EfetivoPermanênciaSalário por Equiparação/IsonomiaGratificação por Tempo de ServiçoEstabilidade AcidentáriaOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Alteração da JornadaSalário MaternidadeFGTSRadialistasAdicional de PenosidadeCapacidade CivilCooperadoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoConstituição de CapitalMorteMulta do Artigo 467 da CLTCulpa RecíprocaIndenização por Dano MaterialEnfermagem/EnfermeirosAdicionalGrupo EconômicoBase de CálculoDefinitiva/ProvisóriaMulta Prevista em Norma ColetivaCategoria Profissional DiferenciadaRestituição/Indenização de DespesasAtos DiscriminatóriosAdministradoresHora Extra - IntegraçãoBase de CálculoCabineiros de ElevadorEspontâneaEstágioPrevi e Cassi/BBLixo UrbanoRevisãoTempo de ExposiçãoAdicional NoturnoFrentista - Devolução de ChequeComissionistaDespesa com ChapaSeguro de VidaDespesa com DeslocamentoIndígenaLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaExtensão / ProrrogaçãoCorretores de SegurosEnquadramento/ClassificaçãoGerentes/ChefiaContrato Nulo - EfeitosPensão VitalíciaConversão de Regime JurídicoGratificaçãoCorreção MonetáriaFunção de Confiança - IncorporaçãoAnulaçãoPrêmioSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoPrograma de Assistência Médica - BenefíciosPlano de demissão Voluntária/IncentivadaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoGratificação de FarmáciaCooperativa de TrabalhoMédicosServiço MilitarAdicional de TransferênciaGestanteAdicional de InsalubridadeRescisão do Contrato de TrabalhoCartão de PontoGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelControle de JornadaTrabalho ExternoSalário por Fora - IntegraçãoBibliotecáriosJudicialTrabalhador Autônomo Não EspecificadoJusta Causa/Falta GraveAssédio SexualSeguro DesempregoEstabilidade do Integrante de CCPGratificação de AposentadoriaSalário ComplessivoRescisão IndiretaContribuição SindicalGorjetaServiços de Telefonia ou TelegrafiaCorretagemEnquadramento SindicalDesconto SindicalJusta Causa/Falta GraveEquipamento de Proteção Individual - EPISeguro de VidaCheque Rancho - IntegraçãoSócio/AcionistaSalário/Diferença SalarialAtividades IlícitasCategoria Profissional EspecialEstabilidade do Dirigente de CooperativaContabilistasMulta de 40% do FGTSHoras in ItinereContrato de Experiência - NulidadeObstativaAdicional de Caráter PessoalDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoMenorTrabalhador AvulsoDevolução/RetençãoAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAjuda QuilometragemComissionistaindenização por Tempo de ServiçoAplicabilidadeReenquadramentoDécimo Terceiro Salário ProporcionalContratação em Período EleitoralFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioAdicional de InsalubridadeExtrajudicialAtleta Profissionalinquérito Administrativo - ValidadeIndenização por Dano MoralExtinção Normal do Contrato a TermoTrabalhador EventualEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomoisonomia/Diferença SalarialDivisorDirigente SindicalTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioEquiparação SalarialEquipeRegistro de Entidade SindicalFaltasDomésticosGratificação AjustadaUnicidade ContratualAbusividade / IlegalidadePrevi e Cassi/BBAcidente de TrabalhoGueltasPsicólogosAdvogadosPIS/RAIS - CadastramentoProduçãoLevantamento/LiberaçãoAnotação/Retenção da CTPSSalário SubstituiçãoMínimoAviso PrévioCesta BásicaUnicidade SindicalCartão de PontoEmpregado PúblicoRepresentação SindicalJornalistasAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GrevePiso SalarialNulidadeAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDiferença de CaixaTeto Salarial - LimitaçãoPlano de IncentivoOutras Relações de TrabalhoTécnico em Radiologia
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.