Jurisprudência sobre Trabalho com Proteção Especial
51 decisões públicas tratam de Trabalho com Proteção Especial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Trabalho com Proteção Especial
Calculado de 124 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Trabalho com Proteção Especial
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202128920245040252
Processo nº 0020212-89.2024.5.04.0252
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade para a Causa · Trabalho com Proteção Especial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Salário Maternidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002170920245230108
Processo nº 0000217-09.2024.5.23.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Intimação / Notificação · Trabalho com Proteção Especial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno ·
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004230820255230037
Processo nº 0000423-08.2025.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Trabalho com Proteção Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007696620135040664
Processo nº 0000769-66.2013.5.04.0664
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Citação · Trabalho com Proteção Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Duração do Trabalho · Horas Extras
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006641320245230038
Processo nº 0000664-13.2024.5.23.0038
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Trabalho com Proteção Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT21Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00014039420255210041
Processo nº 0001403-94.2025.5.21.0041
11ª Vara do Trabalho de Natal
Trabalho com Proteção Especial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT21Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00013503920255210001
Processo nº 0001350-39.2025.5.21.0001
1ª Vara do Trabalho de Natal
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Trabalho com Proteção Especial
- TRT21Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00013978720255210041
Processo nº 0001397-87.2025.5.21.0041
11ª Vara do Trabalho de Natal
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Trabalho com Proteção Especial
- TRT21Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00013892720255210004
Processo nº 0001389-27.2025.5.21.0004
4ª Vara do Trabalho de Natal
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento · Trabalho com Proteção Especial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00250991820255240061
Processo nº 0025099-18.2025.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Trabalho com Proteção Especial · Sucumbenciais · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00250974820255240061
Processo nº 0025097-48.2025.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Competência da Justiça do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Trabalho com Proteção Especial · Sucumbenciais · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Sucessão de Empregadores · Ação Meramente Declaratória
- TRT24Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00251000320255240061
Processo nº 0025100-03.2025.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Trabalho com Proteção Especial · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT24Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00250966320255240061
Processo nº 0025096-63.2025.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Rural · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Sucessão de Empregadores · Trabalho com Proteção Especial · Ação Meramente Declaratória · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Adicional de Penosid
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009340320255230038
Processo nº 0000934-03.2025.5.23.0038
3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Intimação / Notificação · Piso Salarial · Trabalho com Proteção Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · D
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003827820245230036
Processo nº 0000382-78.2024.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Trabalho com Proteção Especial · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003606720255230106
Processo nº 0000360-67.2025.5.23.0106
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Intimação / Notificação · Trabalho com Proteção Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Emprego ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001469820225050036
Processo nº 0000146-98.2022.5.05.0036
Gab. Des. Viviane Leite
Competência da Justiça do Trabalho · Alimentação · Assistência Social · Trabalho com Proteção Especial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · inquérito Administrativo - Validade · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017304220125010044
Processo nº 0001730-42.2012.5.01.0044
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Sábado/Dia Útil · Cargo de Confiança · Cartão de Ponto · Horas Extras · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Arrematação · Cálculo/Repercussão · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Bancários · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100403920135010032
Processo nº 0010040-39.2013.5.01.0032
Gabinete da Presidencia
Divisor · Ônus da Prova · Descontos Previdenciários · Cartão de Ponto · Trabalho com Proteção Especial · Horas Extras · Base de Cálculo · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Descontos Fiscais · Bancários · Cálculo/Repercussão · Honorários Advocatícios · Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002522820205010302
Processo nº 0100252-28.2020.5.01.0302
Gabinete da Presidencia
Adicional de Produtividade · Produção · Contratuais · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho com Proteção Especial · Reflexos
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000816720235050651
Processo nº 0000081-67.2023.5.05.0651
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
Trabalho com Proteção Especial · Adicional de Insalubridade · Vale Transporte · Saldo de Salário · Anotação na CTPS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias / Gozo / Fruição · Férias Proporcionais · FGT
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004609020225200015
Processo nº 0000460-90.2022.5.20.0015
Vara do Trabalho de Propriá
Condições da Ação · Competência da Justiça do Trabalho · Trabalho com Proteção Especial · Relação de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002324020195140031
Processo nº 0000232-40.2019.5.14.0031
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Acidente de Trabalho · Trabalho com Proteção Especial
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005866620225170002
Processo nº 0000586-66.2022.5.17.0002
2ª Vara do Trabalho de Vitória
Licitude/Ilicitude · Trabalho com Proteção Especial · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial · Grupo Econômico · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012035320175010067
Processo nº 0101203-53.2017.5.01.0067
Gabinete da Presidencia
Trabalho com Proteção Especial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ônus da Prova · Cartão de Ponto
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000693820195090245
Processo nº 0000069-38.2019.5.09.0245
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Trabalho com Proteção Especial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00117723420155010081
Processo nº 0011772-34.2015.5.01.0081
Gabinete da Presidencia
Divisor · Aplicabilidade · Reajuste Salarial · Trabalho Externo · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Trabalho com Proteção Especial · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104370320195030107
Processo nº 0010437-03.2019.5.03.0107
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Duração do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalho com Proteção Especial · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111190520175030114
Processo nº 0011119-05.2017.5.03.0114
Gabinete da Presidencia
Duração do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Comissões e Percentuais · Transcedência · Trabalho com Proteção Especial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01296002620075020074
Processo nº 0129600-26.2007.5.02.0074
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Competência · Trabalho com Proteção Especial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017333320145090002
Processo nº 0001733-33.2014.5.09.0002
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Trabalho com Proteção Especial · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117321920145010071
Processo nº 0011732-19.2014.5.01.0071
Gabinete da Presidencia
Ajuda de Custo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Execução Previdenciária · Trabalho com Proteção Especial · Cálculo/Repercussão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112093620155010050
Processo nº 0011209-36.2015.5.01.0050
Gabinete da Presidencia
Trabalho com Proteção Especial · Aplicabilidade · Inépcia da Inicial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Condições da Ação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Compensação · Imposto de Renda · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Di
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001769320165140004
Processo nº 0000176-93.2016.5.14.0004
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Hora Extra/Intervalo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Trabalho com Proteção Especial · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisd
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106246620155030134
Processo nº 0010624-66.2015.5.03.0134
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · Enquadramento Sindical · Licitude/Ilicitude · Trabalho com Proteção Especial · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00004463020125090091
Processo nº 0000446-30.2012.5.09.0091
Gabinete da Presidencia
Provas · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Entregar · Litisconsórcio · Honorários Periciais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspeição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Peti
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010761320125020049
Processo nº 0001076-13.2012.5.02.0049
Gabinete da Presidencia
Trabalho com Proteção Especial · Outras Hipóteses de Estabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003714820165050192
Processo nº 0000371-48.2016.5.05.0192
2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral · Gestante · Contrato por Prazo Determinado · Nulidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Trabalho com Proteção Especial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018835220155020041
Processo nº 0001883-52.2015.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Empresa de Processamento de Dados · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Publicitários · Despedida/Dispensa Imotivada · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contrato de Safra · Deficiente Físico · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Alteração Contratual ou das Cond
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017729320155020065
Processo nº 0001772-93.2015.5.02.0065
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Dirigente Sindical · Espontânea · Gratificação Semestral · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Ajuda Combustível · Integração em Verbas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017390520155020033
Processo nº 0001739-05.2015.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Empresa de Processamento de Dados · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Publicitários · Despedida/Dispensa Imotivada · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contrato de Safra · Deficiente Físico · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Alteração Contratual ou das Cond
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006590620155020033
Processo nº 0000659-06.2015.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Gratificação Semestral · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Dirigente Sindical · Espontânea · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Ajuda Combustível · Integração em Verbas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006745320155020007
Processo nº 0000674-53.2015.5.02.0007
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Incorporação · Prêmio · Marítimos · Advogados · Gratificação de Função · Saldo de Salário · Categoria Profissional · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gerentes/Chefia · Contribuição Sindical · Descontos Salariais - Devolução · Gr
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00027992120145020074
Processo nº 0002799-21.2014.5.02.0074
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Dirigente Sindical · Espontânea · Gratificação Semestral · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Ajuda Combustível · Integração em Verbas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00026447020145020089
Processo nº 0002644-70.2014.5.02.0089
89ª Vara do Trabalho de São Paulo
Despedida/Dispensa Imotivada · Empresa de Processamento de Dados · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Publicitários · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contrato de Safra · Deficiente Físico · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Alteração Contratual ou das Cond
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00026235720145020069
Processo nº 0002623-57.2014.5.02.0069
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dirigente Sindical · Espontânea · Gratificação Semestral · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Ajuda Combustível · Integração em Verbas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010128920125100013
Processo nº 0001012-89.2012.5.10.0013
Gabinete da Presidencia
Gestante · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Trabalho com Proteção Especial
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006539520125050008
Processo nº 0000653-95.2012.5.05.0008
08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR
Integração em Verbas Rescisórias · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Trabalho com Proteção Especial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010032920125020053
Processo nº 0001003-29.2012.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Despedida/Dispensa Imotivada · Empresa de Processamento de Dados · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Publicitários · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contrato de Safra · Deficiente Físico · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Alteração Contratual ou das Cond
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00023500520105020462
Processo nº 0002350-05.2010.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Dirigente Sindical · Espontânea · Gratificação Semestral · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Ajuda Combustível · Integração em Verbas
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021879220105220001
Processo nº 0002187-92.2010.5.22.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Trabalho com Proteção Especial · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
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