TSTNão conhecidoJulgamento: 19/07/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010560320135020044

Processo nº 0001056-03.2013.5.02.0044

Gabinete da Presidencia

Salário Suplementar · Horas Extras · Capacidade Civil · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Gerentes/Chefia · Gorjeta · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Especial · Comprovação de Repasse de Contribuição · Adicional de Penosidade · Constituição de Capital · Anulação · Interdito Proibitório · Aeroviários · Empresa de Processamento de Dados · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Gratificação de Férias · Contrato Temporário · Contribuição Confederativa · Trabalho Externo · indenização por Tempo de Serviço · Acúmulo de Função · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Categoria Profissional · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Gratificação · Produção · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Categoria Profissional Diferenciada · Plano de Incentivo · Plano de Saúde · Sucessão de Empregadores · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Gratificação Ajustada · Revisão · Economistas · Divisor · Ajuda Quilometragem · Abusividade / Ilegalidade · Deficiente Físico · Comissionista · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Nutricionistas · Contrato de Experiência - Nulidade · Outras Categorias Profissionais · Quadro de Carreira · Bibliotecários · Indígena · Indenização · Pedido de Demissão · Corretores de Seguros · Vigia e Vigilantes · Abono Pecuniário · Salário Família · Membro de Cipa · Bancários · Técnico em Radiologia · Seguro Desemprego · Salário Maternidade · Advertência/Suspensão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Artistas · Controle de Jornada · Integração ao Salário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Definitiva/Provisória · Fonte de Custeio · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sócio/Acionista · Prêmio · Aprendizagem · Auxílio/Tíquete Alimentação · Judicial · Domésticos · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gratificação de Aposentadoria · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Frentista - Devolução de Cheque · Mudança de Turno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Previ e Cassi/BB · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Contabilistas · Contratação em Período Eleitoral · Parceria · Enquadramento · Reajuste Salarial · Gestante/Adotante · Adicional de Transferência · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Cabineiros de Elevador · Aeronautas · Despedida/Dispensa Imotivada · Menor · Policial Militar e Civil · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Reintegração de Posse - Despejo · Marítimos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Correção Monetária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Cheque Rancho - Integração · Gratificação Semestral · Atos Discriminatórios · Enquadramento Sindical · PIS - Indenização · Enfermagem/Enfermeiros · Incorporação · Enquadramento/Classificação · Gorjeta · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Desconfiguração de Justa Causa · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Base de Cálculo · Conversão de Regime Jurídico · Dispensa Discriminatória · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Morte · Diarista · Ferroviários · Administração Pública · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Salário por Fora - Integração · Salário / Pagamento · inquérito Administrativo - Validade · Equipe · Ferramentas Próprias · Adicional · Doença Ocupacional · Contribuição Sindical · Dedicação Integral · Eletricitário · Atleta Profissional · Gratificação de Farmácia · Diárias · Litigância de Má Fé · Relações Públicas · Honorários Advocatícios · Adicional de Produtividade · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Função de Confiança - Incorporação · Secretários · Gratificação Anual · Salário/Diferença Salarial · Contrato de Safra · Emergência · Transação · Salário Vencido/Retido · Aplicabilidade · Assistentes Sociais · Tarefa · Pré-contratação · Publicitários · Horas in Itinere · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Gueltas · Salário por Safra · Seguro de Vida · Operador de Telemarketing · Professores · Mãe Social · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Contrato Nulo - Efeitos · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Empregado Público · Indenização por Dano Material · Permanência · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Serviço Militar · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Cooperado · Representação Sindical · Justa Causa/Falta Grave · Desconto Sindical · Cooperativa de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Faltas · Cesta Básica · Adicional de Periculosidade · Trabalhador Voluntário · Anotação/Baixa/Retificação · Teto Salarial - Limitação · Piso Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Caráter Pessoal · Psicólogos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de Cálculo · Petroleiros · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Grupo Econômico · Ajuda Combustível · Alteração da Jornada · indenização Adicional · Hora Extra - Integração · Assédio Sexual · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Salário Complessivo · Administradores · Trabalhador Eventual · Culpa Recíproca · Período de Afastamento - Reintegração · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Obstativa · Reenquadramento · Estabilidade do Integrante de CCP · Quota Preenchimento · Aposentadoria · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Fruição/Gozo · Assédio Moral · Base de Cálculo · Salário in Natura · Gestante · Despesa com Chapa · Adicional de Antiguidade · Estabilidade Acidentária · Dirigente Sindical · Adicional de Risco · Eleição de Dirigente Sindical · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Contrato Suspenso · Biólogos · Adicional de Dedicação Integral · Rescisão Indireta · intervalo Interjonadas · Pensão Vitalícia · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Devolução/Retenção · Radialistas · Indenização por Dano Material · Atividades Ilícitas · Mandato · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · CTPS · Força Maior/Factum Principis · Gratificação de Caixa · Caixa de Previdência · Integração em Verbas Rescisórias · Diferenças por Desvio de Função · Outras Relações de Trabalho · Assiduidade · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Saldo de Salário · Jornalistas · Subempreitada · Gratificação de Função · Cartão de Ponto · Anistia · Ente Público · Liberação/Entrega das Guias · Médicos · Representante Comercial Autônomo · Mulher · Corretagem · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Descontos Salariais - Devolução · Unicidade Contratual · Químicos · Nulidade · Expurgos Inflacionários · Mínimo · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário Substituição · Operadores Cinematográficos · Advogados · Quebra de Caixa · Extrajudicial · Licenças/Afastamentos · Outras Gratificações · Transferência · Aumento Compensatório Especial · Espontânea · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Abono · PIS/RAIS - Cadastramento · Categoria Econômica · Contrato por Prazo Determinado · Nulidade · Contribuição Sindical Rural · Unicidade Sindical · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Prêmio · Cargo de Confiança · Restituição/Indenização de Despesas · Lixo Urbano · Mineiros de Subsolos · Registro de Entidade Sindical · Rural · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Plano de Cargos e Salários · Auxílio/Cesta Alimentação · Equiparação Salarial · Comissões e Percentuais · Extinção Normal do Contrato a Termo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Estético · Ajuda de Custo · Compensação de Jornada · Exame Médico Adminissional/Demissional · Vale Transporte · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Despesa com Deslocamento · Licença Prêmio · Intervalo Intrajornada · Tempo de Exposição · Extensão / Prorrogação · Trabalhador Avulso · Corretores de Imóveis · Diferença de Caixa · Contribuição Assistencial · Depósito/Diferenças · Empregados · Categoria Profissional Especial · Férias Proporcionais · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estágio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Promoção · Empreitada · Anotação/Retenção da CTPS · Salário Paternidade · Músicos Profissionais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Assistência Judiciária Gratuita
Salário SuplementarHoras ExtrasCapacidade CivilAdicional de InsalubridadeReflexosGerentes/ChefiaGorjetaSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoEspecialComprovação de Repasse de ContribuiçãoAdicional de PenosidadeConstituição de CapitalAnulaçãoInterdito ProibitórioAeroviáriosEmpresa de Processamento de DadosComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoGratificação de FériasContrato TemporárioContribuição ConfederativaTrabalho Externoindenização por Tempo de ServiçoAcúmulo de FunçãoTrabalhador Autônomo Não EspecificadoCategoria ProfissionalIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoGratificaçãoProduçãoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoCategoria Profissional DiferenciadaPlano de IncentivoPlano de SaúdeSucessão de EmpregadoresLevantamento/LiberaçãoAdicional de Hora ExtraGratificação AjustadaRevisãoEconomistasDivisorAjuda QuilometragemAbusividade / IlegalidadeDeficiente FísicoComissionistaContrato em Regime de Tempo ParcialDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosNutricionistasContrato de Experiência - NulidadeOutras Categorias ProfissionaisQuadro de CarreiraBibliotecáriosIndígenaIndenizaçãoPedido de DemissãoCorretores de SegurosVigia e VigilantesAbono PecuniárioSalário FamíliaMembro de CipaBancáriosTécnico em RadiologiaSeguro DesempregoSalário MaternidadeAdvertência/SuspensãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoArtistasControle de JornadaIntegração ao SalárioContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioDefinitiva/ProvisóriaFonte de CusteioFérias ColetivasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSócio/AcionistaPrêmioAprendizagemAuxílio/Tíquete AlimentaçãoJudicialDomésticosEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaGratificação de AposentadoriaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoFrentista - Devolução de ChequeMudança de TurnoTurno Ininterrupto de RevezamentoPrevi e Cassi/BBComplementação de Aposentadoria/PensãoContabilistasContratação em Período EleitoralParceriaEnquadramentoReajuste SalarialGestante/AdotanteAdicional de TransferênciaExtinção do Estabelecimento/EmpresaDepósito Prévio - Recurso AdministrativoCabineiros de ElevadorAeronautasDespedida/Dispensa ImotivadaMenorPolicial Militar e CivilContribuição de Previdência Privada - ResgateReintegração de Posse - DespejoMarítimosAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoEquipamento de Proteção Individual - EPISalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoCorreção MonetáriaOutras Hipóteses de EstabilidadeAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaCheque Rancho - IntegraçãoGratificação SemestralAtos DiscriminatóriosEnquadramento SindicalPIS - IndenizaçãoEnfermagem/EnfermeirosIncorporaçãoEnquadramento/ClassificaçãoGorjetaOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoAcidente de TrabalhoDoença OcupacionalDesconfiguração de Justa CausaGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelBase de CálculoConversão de Regime JurídicoDispensa DiscriminatóriaLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMorteDiaristaFerroviáriosAdministração PúblicaEstabilidade do Dirigente de CooperativaSalário por Fora - IntegraçãoSalário / Pagamentoinquérito Administrativo - ValidadeEquipeFerramentas PrópriasAdicionalDoença OcupacionalContribuição SindicalDedicação IntegralEletricitárioAtleta ProfissionalGratificação de FarmáciaDiáriasLitigância de Má FéRelações PúblicasHonorários AdvocatíciosAdicional de ProdutividadeIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveFunção de Confiança - IncorporaçãoSecretáriosGratificação AnualSalário/Diferença SalarialContrato de SafraEmergênciaTransaçãoSalário Vencido/RetidoAplicabilidadeAssistentes SociaisTarefaPré-contrataçãoPublicitáriosHoras in ItinereSalário Base - Obediência ao Salário MínimoGueltasSalário por SafraSeguro de VidaOperador de TelemarketingProfessoresMãe SocialIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoContrato Nulo - EfeitosMulta do Artigo 467 da CLTFGTSComplementação de Benefício PrevidenciárioEmpregado PúblicoIndenização por Dano MaterialPermanênciaPrograma de Assistência Médica - BenefíciosServiço MilitarServiços de Telefonia ou TelegrafiaCooperadoRepresentação SindicalJusta Causa/Falta GraveDesconto SindicalCooperativa de TrabalhoMulta de 40% do FGTSFaltasCesta BásicaAdicional de PericulosidadeTrabalhador VoluntárioAnotação/Baixa/RetificaçãoTeto Salarial - LimitaçãoPiso SalarialSalário por Equiparação/IsonomiaAdicional de Caráter PessoalPsicólogosMulta Prevista em Norma ColetivaBase de CálculoPetroleirosDécimo Terceiro Salário ProporcionalGrupo EconômicoAjuda CombustívelAlteração da Jornadaindenização AdicionalHora Extra - IntegraçãoAssédio SexualDivisor de Horas ExtrasGratificaçãoSalário ComplessivoAdministradoresTrabalhador EventualCulpa RecíprocaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosObstativaReenquadramentoEstabilidade do Integrante de CCPQuota PreenchimentoAposentadoriaDécimo Terceiro SalárioVerbas RescisóriasFruição/GozoAssédio MoralBase de CálculoSalário in NaturaGestanteDespesa com ChapaAdicional de AntiguidadeEstabilidade AcidentáriaDirigente SindicalAdicional de RiscoEleição de Dirigente SindicalDesconto por Dano - Norma ColetivaContrato SuspensoBiólogosAdicional de Dedicação IntegralRescisão Indiretaintervalo InterjonadasPensão VitalíciaGratificação por Tempo de ServiçoPlano de demissão Voluntária/Incentivadaisonomia/Diferença SalarialAdicional NoturnoDevolução/RetençãoRadialistasIndenização por Dano MaterialAtividades IlícitasMandatoDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoCTPSForça Maior/Factum PrincipisGratificação de CaixaCaixa de PrevidênciaIntegração em Verbas RescisóriasDiferenças por Desvio de FunçãoOutras Relações de TrabalhoAssiduidadeReversão/Retorno ao Cargo EfetivoSaldo de SalárioJornalistasSubempreitadaGratificação de FunçãoCartão de PontoAnistiaEnte PúblicoLiberação/Entrega das GuiasMédicosRepresentante Comercial AutônomoMulherCorretagemSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioDescontos Salariais - DevoluçãoUnicidade ContratualQuímicosNulidadeExpurgos InflacionáriosMínimoTerceirização/Tomador de ServiçosIndenização por Dano MoralRescisão do Contrato de TrabalhoSalário SubstituiçãoOperadores CinematográficosAdvogadosQuebra de CaixaExtrajudicialLicenças/AfastamentosOutras GratificaçõesTransferênciaAumento Compensatório EspecialEspontâneaDesconto AssistencialAviso PrévioAbonoPIS/RAIS - CadastramentoCategoria EconômicaContrato por Prazo DeterminadoNulidadeContribuição Sindical RuralUnicidade SindicalPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalPrêmioCargo de ConfiançaRestituição/Indenização de DespesasLixo UrbanoMineiros de SubsolosRegistro de Entidade SindicalRuralMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral ColetivoSeguro de VidaRetribuição por Invenção e PatentePlano de Cargos e SaláriosAuxílio/Cesta AlimentaçãoEquiparação SalarialComissões e PercentuaisExtinção Normal do Contrato a TermoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenização por Dano EstéticoAjuda de CustoCompensação de JornadaExame Médico Adminissional/DemissionalVale TransporteFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisDespesa com DeslocamentoLicença PrêmioIntervalo IntrajornadaTempo de ExposiçãoExtensão / ProrrogaçãoTrabalhador AvulsoCorretores de ImóveisDiferença de CaixaContribuição AssistencialDepósito/DiferençasEmpregadosCategoria Profissional EspecialFérias ProporcionaisReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaEstágioReconhecimento de Relação de EmpregoPromoçãoEmpreitadaAnotação/Retenção da CTPSSalário PaternidadeMúsicos ProfissionaisSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoAssistência Judiciária Gratuita
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Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário Suplementar

40% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.983 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004987020235020203

    Processo nº 1000498-70.2023.5.02.0203

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45

    Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015754520245110010

    Processo nº 0001575-45.2024.5.11.0010

    Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

    Juros de Mora · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10008198820235020241

    Processo nº 1000819-88.2023.5.02.0241

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Honorários Advocatícios · Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10018085120225020202

    Processo nº 1001808-51.2022.5.02.0202

    SDI-7 - Cadeira 4

    Honorários Advocatícios · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Obstativa · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

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