TSTNão conhecidoJulgamento: 19/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006784920135020011

Processo nº 0000678-49.2013.5.02.0011

Gabinete da Presidencia

Reconhecimento de Relação de Emprego · Técnico em Radiologia · Judicial · Salário Substituição · Adicional de Produtividade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Faltas · Advertência/Suspensão · Função de Confiança - Incorporação · Alteração da Jornada · Economistas · Categoria Profissional · Salário/Diferença Salarial · Transação · Outras Gratificações · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Previ e Cassi/BB · Quebra de Caixa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Gestante · Corretagem · Justa Causa/Falta Grave · Categoria Profissional Diferenciada · Abono Pecuniário · Férias Proporcionais · Diarista · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Adicional de Hora Extra · Enquadramento/Classificação · Diárias · Atleta Profissional · Pedido de Demissão · Frentista - Devolução de Cheque · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Membro de Cipa · Cesta Básica · PIS/RAIS - Cadastramento · Outras Hipóteses de Estabilidade · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Relações Públicas · Trabalhador Voluntário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissionista · Descontos Salariais - Devolução · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Salário por Equiparação/Isonomia · Cargo de Confiança · Mulher · Ferramentas Próprias · intervalo Interjonadas · Ente Público · Contrato Temporário · Contrato Nulo - Efeitos · Adicional de Penosidade · Eletricitário · Contrato de Safra · Controle de Jornada · Advogados · Químicos · Categoria Profissional Especial · Extensão / Prorrogação · Dispensa Discriminatória · Cartão de Ponto · Indenização por Dano Material · Contrato de Experiência - Nulidade · Vale Transporte · Gorjeta · Gratificação de Férias · Dirigente Sindical · Representação Sindical · Adicional de Risco · Mínimo · Secretários · Acidente de Trabalho · Gratificação de Aposentadoria · Atos Discriminatórios · Constituição de Capital · Gratificação Ajustada · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Gratificação Semestral · Mandato · Gueltas · Força Maior/Factum Principis · Reenquadramento · Corretores de Imóveis · Empregado Público · Sucessão de Empregadores · Interdito Proibitório · Salário Família · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Mineiros de Subsolos · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Aprendizagem · Licenças/Afastamentos · Assédio Moral · Salário Suplementar · CTPS · Despesa com Chapa · Indenização por Dano Estético · Operador de Telemarketing · Gratificação de Caixa · Ajuda Quilometragem · Adicional de Periculosidade · Quota Preenchimento · Reintegração de Posse - Despejo · Representante Comercial Autônomo · Desconfiguração de Justa Causa · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Professores · Morte · Complementação de Benefício Previdenciário · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Emergência · Adicional de Insalubridade · Deficiente Físico · Contribuição Confederativa · Empreitada · Administração Pública · Atividades Ilícitas · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Equiparação Salarial · Trabalhador Eventual · Plano de Incentivo · Gratificação de Função · inquérito Administrativo - Validade · Salário in Natura · Doença Ocupacional · Pré-contratação · Comprovação de Repasse de Contribuição · Indenização por Dano Moral · Especial · Culpa Recíproca · Expurgos Inflacionários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Contratação em Período Eleitoral · Quadro de Carreira · Salário Maternidade · Desconto Assistencial · Bibliotecários · Nutricionistas · Enquadramento Sindical · Desconto Sindical · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assistentes Sociais · Artistas · Adicional de Dedicação Integral · Contribuição Sindical Rural · Menor · Horas Extras · Aeroviários · Revisão · Definitiva/Provisória · Prêmio · Parceria · Exame Médico Adminissional/Demissional · Jornalistas · Psicólogos · Compensação de Jornada · Adicional Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Outras Categorias Profissionais · Registro de Entidade Sindical · Cheque Rancho - Integração · Cooperado · Publicitários · Abono · Base de Cálculo · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Conversão de Regime Jurídico · Eleição de Dirigente Sindical · Acidente de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Biólogos · Espontânea · Policial Militar e Civil · Restituição/Indenização de Despesas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prêmio · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Grupo Econômico · Gorjeta · Divisor · Piso Salarial · Aposentadoria · Correção Monetária · Enquadramento · Obstativa · isonomia/Diferença Salarial · Abusividade / Ilegalidade · Aumento Compensatório Especial · Unicidade Sindical · Adicional · Aplicabilidade · indenização por Tempo de Serviço · Adicional de Horas Extras · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Salário / Pagamento · Serviço Militar · Multa do Artigo 477 da CLT · Anistia · Transferência · Dedicação Integral · Nulidade · Pensão Vitalícia · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Verbas Rescisórias · Contribuição Sindical · Teto Salarial - Limitação · Plano de Cargos e Salários · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Salário Complessivo · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Diferença de Caixa · Assédio Sexual · Estágio · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Saldo de Salário · Férias / Gozo / Fruição · Integração ao Salário · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ajuda de Custo · Retribuição por Invenção e Patente · Músicos Profissionais · Permanência · Férias Coletivas · Empregados · Aeronautas · Devolução/Retenção · Lixo Urbano · Produção · Caixa de Previdência · Rural · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Indenização · Período de Afastamento - Reintegração · Plano de Saúde · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Marítimos · Gratificação Anual · Adicional de Caráter Pessoal · Indenização por Dano Moral Coletivo · Incorporação · Reajuste Salarial · Categoria Econômica · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Doença Ocupacional · Contribuição Assistencial · Estabilidade do Integrante de CCP · Aplicabilidade · Vigia e Vigilantes · Licença Prêmio · Enfermagem/Enfermeiros · Seguro Desemprego · Salário por Safra · Mãe Social · Ferroviários · Gratificação de Farmácia · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Acúmulo de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Fruição/Gozo · Reflexos · Unicidade Contratual · PIS - Indenização · Hora Extra - Integração · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Turno Ininterrupto de Revezamento · Despedida/Dispensa Imotivada · Corretores de Seguros · Extrajudicial · Equipe · Assiduidade · Cooperativa de Trabalho · Contabilistas · Indígena · Salário por Fora - Integração · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Trabalhador Avulso · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Seguro de Vida · Contrato por Prazo Determinado · Nulidade · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · Petroleiros · Gestante/Adotante · Anotação/Retenção da CTPS · Tarefa · indenização Adicional · Sócio/Acionista · Trabalho Externo · Gerentes/Chefia · Extinção Normal do Contrato a Termo · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Médicos · Liberação/Entrega das Guias · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Gratificação por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Material · Administradores · Domésticos · Fonte de Custeio · Subempreitada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cabineiros de Elevador · Seguro de Vida · Salário Paternidade · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Radialistas · Diferenças por Desvio de Função · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Cesta Alimentação · Rescisão Indireta · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Transferência · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Levantamento/Liberação · Contrato Suspenso · Mudança de Turno · Operadores Cinematográficos · Despesa com Deslocamento · Comissões e Percentuais · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Bancários · Penhora / Depósito/ Avaliação · Anulação · Banco de Horas · Gratificação · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Tempo de Exposição · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Terceirização/Tomador de Serviços
Reconhecimento de Relação de EmpregoTécnico em RadiologiaJudicialSalário SubstituiçãoAdicional de ProdutividadeContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioAdicional de AntiguidadeAuxílio/Tíquete AlimentaçãoFaltasAdvertência/SuspensãoFunção de Confiança - IncorporaçãoAlteração da JornadaEconomistasCategoria ProfissionalSalário/Diferença SalarialTransaçãoOutras GratificaçõesDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosPrevi e Cassi/BBQuebra de CaixaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoGestanteCorretagemJusta Causa/Falta GraveCategoria Profissional DiferenciadaAbono PecuniárioFérias ProporcionaisDiaristaIntegração em Verbas RescisóriasSalário Vencido/RetidoAdicional de Hora ExtraEnquadramento/ClassificaçãoDiáriasAtleta ProfissionalPedido de DemissãoFrentista - Devolução de ChequePiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalMembro de CipaCesta BásicaPIS/RAIS - CadastramentoOutras Hipóteses de EstabilidadeTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoRelações PúblicasTrabalhador VoluntárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComissionistaDescontos Salariais - DevoluçãoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaSalário por Equiparação/IsonomiaCargo de ConfiançaMulherFerramentas Própriasintervalo InterjonadasEnte PúblicoContrato TemporárioContrato Nulo - EfeitosAdicional de PenosidadeEletricitárioContrato de SafraControle de JornadaAdvogadosQuímicosCategoria Profissional EspecialExtensão / ProrrogaçãoDispensa DiscriminatóriaCartão de PontoIndenização por Dano MaterialContrato de Experiência - NulidadeVale TransporteGorjetaGratificação de FériasDirigente SindicalRepresentação SindicalAdicional de RiscoMínimoSecretáriosAcidente de TrabalhoGratificação de AposentadoriaAtos DiscriminatóriosConstituição de CapitalGratificação AjustadaContrato em Regime de Tempo ParcialGratificação SemestralMandatoGueltasForça Maior/Factum PrincipisReenquadramentoCorretores de ImóveisEmpregado PúblicoSucessão de EmpregadoresInterdito ProibitórioSalário FamíliaTrabalhador Autônomo Não EspecificadoSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoMineiros de SubsolosGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelAprendizagemLicenças/AfastamentosAssédio MoralSalário SuplementarCTPSDespesa com ChapaIndenização por Dano EstéticoOperador de TelemarketingGratificação de CaixaAjuda QuilometragemAdicional de PericulosidadeQuota PreenchimentoReintegração de Posse - DespejoRepresentante Comercial AutônomoDesconfiguração de Justa CausaMulta de 40% do FGTSBase de CálculoProfessoresMorteComplementação de Benefício PrevidenciárioEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoAnotação/Baixa/RetificaçãoAjuda CombustívelEmergênciaAdicional de InsalubridadeDeficiente FísicoContribuição ConfederativaEmpreitadaAdministração PúblicaAtividades IlícitasDepósito Prévio - Recurso AdministrativoEquiparação SalarialTrabalhador EventualPlano de IncentivoGratificação de Funçãoinquérito Administrativo - ValidadeSalário in NaturaDoença OcupacionalPré-contrataçãoComprovação de Repasse de ContribuiçãoIndenização por Dano MoralEspecialCulpa RecíprocaExpurgos InflacionáriosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoContratação em Período EleitoralQuadro de CarreiraSalário MaternidadeDesconto AssistencialBibliotecáriosNutricionistasEnquadramento SindicalDesconto SindicalDécimo Terceiro Salário ProporcionalAssistentes SociaisArtistasAdicional de Dedicação IntegralContribuição Sindical RuralMenorHoras ExtrasAeroviáriosRevisãoDefinitiva/ProvisóriaPrêmioParceriaExame Médico Adminissional/DemissionalJornalistasPsicólogosCompensação de JornadaAdicional NoturnoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoDesconto por Dano - Norma ColetivaOutras Categorias ProfissionaisRegistro de Entidade SindicalCheque Rancho - IntegraçãoCooperadoPublicitáriosAbonoBase de CálculoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoConversão de Regime JurídicoEleição de Dirigente SindicalAcidente de TrabalhoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaBiólogosEspontâneaPolicial Militar e CivilRestituição/Indenização de DespesasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoPrêmioServiços de Telefonia ou TelegrafiaGrupo EconômicoGorjetaDivisorPiso SalarialAposentadoriaCorreção MonetáriaEnquadramentoObstativaisonomia/Diferença SalarialAbusividade / IlegalidadeAumento Compensatório EspecialUnicidade SindicalAdicionalAplicabilidadeindenização por Tempo de ServiçoAdicional de Horas ExtrasReversão/Retorno ao Cargo EfetivoSalário / PagamentoServiço MilitarMulta do Artigo 477 da CLTAnistiaTransferênciaDedicação IntegralNulidadePensão VitalíciaOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Verbas RescisóriasContribuição SindicalTeto Salarial - LimitaçãoPlano de Cargos e SaláriosDepósito/DiferençasBase de CálculoSalário ComplessivoAviso PrévioIndenização por Dano MoralDiferença de CaixaAssédio SexualEstágioPrograma de Assistência Médica - BenefíciosSaldo de SalárioFérias / Gozo / FruiçãoIntegração ao SalárioDesconsideração da Personalidade JurídicaAjuda de CustoRetribuição por Invenção e PatenteMúsicos ProfissionaisPermanênciaFérias ColetivasEmpregadosAeronautasDevolução/RetençãoLixo UrbanoProduçãoCaixa de PrevidênciaRuralAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoIndenizaçãoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoPlano de SaúdeIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoMarítimosGratificação AnualAdicional de Caráter PessoalIndenização por Dano Moral ColetivoIncorporaçãoReajuste SalarialCategoria EconômicaComplementação de Aposentadoria/PensãoDoença OcupacionalContribuição AssistencialEstabilidade do Integrante de CCPAplicabilidadeVigia e VigilantesLicença PrêmioEnfermagem/EnfermeirosSeguro DesempregoSalário por SafraMãe SocialFerroviáriosGratificação de FarmáciaSalário Base - Obediência ao Salário MínimoAcúmulo de FunçãoRescisão do Contrato de TrabalhoFruição/GozoReflexosUnicidade ContratualPIS - IndenizaçãoHora Extra - IntegraçãoFGTSMulta Prevista em Norma ColetivaTurno Ininterrupto de RevezamentoDespedida/Dispensa ImotivadaCorretores de SegurosExtrajudicialEquipeAssiduidadeCooperativa de TrabalhoContabilistasIndígenaSalário por Fora - IntegraçãoPromoçãoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaTrabalhador AvulsoEquipamento de Proteção Individual - EPIEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaSeguro de VidaContrato por Prazo DeterminadoNulidadeTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioGratificaçãoEmpresa de Processamento de DadosPetroleirosGestante/AdotanteAnotação/Retenção da CTPSTarefaindenização AdicionalSócio/AcionistaTrabalho ExternoGerentes/ChefiaExtinção Normal do Contrato a TermoContribuição de Previdência Privada - ResgateMédicosLiberação/Entrega das GuiasFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisGratificação por Tempo de ServiçoIndenização por Dano MaterialAdministradoresDomésticosFonte de CusteioSubempreitadaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRCabineiros de ElevadorSeguro de VidaSalário PaternidadeExtinção do Estabelecimento/EmpresaRadialistasDiferenças por Desvio de FunçãoEstabilidade do Dirigente de CooperativaIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTAuxílio/Cesta AlimentaçãoRescisão IndiretaOutras Relações de TrabalhoAdicional de TransferênciaContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosLevantamento/LiberaçãoContrato SuspensoMudança de TurnoOperadores CinematográficosDespesa com DeslocamentoComissões e PercentuaisLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaBancáriosPenhora / Depósito/ AvaliaçãoAnulaçãoBanco de HorasGratificaçãoEstabilidade AcidentáriaDécimo Terceiro SalárioTempo de ExposiçãoIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveTerceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 121.931 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00006985920135040019

    Processo nº 0000698-59.2013.5.04.0019

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10007270220215020332

    Processo nº 1000727-02.2021.5.02.0332

    SDC - Cadeira 10

    Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00204181620215040024

    Processo nº 0020418-16.2021.5.04.0024

    Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

    Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10015355720185020511

    Processo nº 1001535-57.2018.5.02.0511

    SDI-8 - Cadeira 5

    isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00933002320095020033

    Processo nº 0093300-23.2009.5.02.0033

    SDI-3 - Cadeira 8

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00206227420235040611

    Processo nº 0020622-74.2023.5.04.0611

    Gabinete Denise Pacheco

    Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

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